Deputados ainda discutem propostas que coíbem o trabalho infantil
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| Adolescentes vendem doces próximo a rodoviária de Brasília [Ag. Brasil] |
O Brasil ainda tem 3,4 milhões de crianças e adolescentes que
trabalham. Essa quantidade vem caindo, mas justamente na faixa etária em
que o trabalho é totalmente proibido, até os 13 anos, o número de casos
aumentou na última década: foram 10 mil registros a mais, de acordo com
o Censo de 2010.
Um dos maiores entraves para a redução do trabalho infantil é o fato
de ele ser aceito culturalmente no Brasil: muitos pais acreditam que,
trabalhando desde cedo, os filhos podem estar mais bem preparados para o
mercado e até para a própria vida. “A ideia de que o trabalho ajuda, de
que é melhor do que estar nas ruas é um pensamento viciado, uma visão
distorcida da pobreza e do que uma criança necessita”, explica a
vice-procuradora do Ministério Público do Trabalho, Eliane Araque dos
Santos.
Especialistas ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
que investiga o trabalho infantil no Brasil corroboram a opinião da
vice-procuradora e afirmam que o trabalho antes da hora traz efeitos
negativos para a criança como inibir seu desenvolvimento e suas
potencialidades e levar ao fracasso escolar. Isso porque o trabalho
atrapalha o desenvolvimento psicológico e cognitivo, além de deixar a
criança muito cansada para as atividades escolares. O fracasso escolar,
por sua vez, também pode determinar que a criança permaneça no nível da
pobreza.
Exploração em casa
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2011, havia 258 mil crianças e adolescentes exercendo trabalhos domésticos no Brasil. Desse total, cerca de 67 mil tinham entre 10 e 14 anos; e 190 mil estavam na faixa de 15 a 17 anos.
O trabalho infantil doméstico é uma das atividades incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil criada por um decreto do ex-presidente Lula. Por estar nesta lista, o trabalho doméstico não pode ser exercido por pessoas com menos de 18 anos. O decreto teve como base uma convenção da Organização Internacional do Trabalho.
A CPI do Trabalho Infantil pretende concluir os trabalhos neste ano e
deve sugerir mudanças no Código Penal, no Estatuto da Criança e do
Adolescente, na Constituição e em leis que permitam punir empresas que
explorem o trabalho infantil.
Portal da Câmara
