O prefeito de Aldeias Altas é transparente!?
por Arimatéia Rocha
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O prefeito de Aldeias Altas, no dia 20 de fevereiro deste ano,
divulgou em panfletos, que havia feito a devolução do dinheiro da
contribuição dos associados ao Sindicato. Neste material ele fez questão
de apresentar o extrato bancário com o valor transferido para a conta
do SINTRAP/AA e ainda orientava aos cidadãos aldeiasaltenses e aos
professores a fiscalizarem este dinheiro, que era dinheiro público.
Em outro parágrafo o gestor informa
que não concedeu o abono salarial, que havia prometido, porque já
atingira os 60% do FUNDEB e como a Lei 11.494/2007 orienta, quando o
governo atinge 60% dos recursos com pagamento de salários dos
professores, o restante o gestor pode dar em forma de abono só quando
ele puder.
Neste caso o
prefeito mostrou ter conhecimento da Lei acima citada, e transparência.
Porém, o gestor não informou porque descontava, em folha, as
contribuições dos sócios do Sindicato, mas não repassava o que havia
recolhido para o SINTRAP/AA, do período de abril de 2013 a dezembro de
2014.
O administrador mostra-se soberano à Lei 11.494/2007, porque no Art. 25 da mesma Lei informa: “OS REGISTROS CONTÁBEIS E OS DEMONSTRATIVOS GERENCIAIS MENSAIS, ATUALIZADOS, RELATIVOS AOS RECURSOS REPASSADOS E RECEBIDOS À CONTA DOS FUNDOS, ASSIM COMO OS REFERENTES ÀS DESPESAS REALIZADAS FICARÃO PERMANENTEMENTE À DISPOSIÇÃO DOS CONSELHOS RESPONSÁVEIS, BEM COMO DOS ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, E SER-LHES-Á DADA AMPLA PUBLICIDADE, INCLUSIVE POR MEIO ELETRÔNICO”.
O prefeito não disponibiliza nenhum documento comprobatório de receitas e despesas ao Conselho do FUNDEB. Quando questionado sobre a folha de pagamento da Educação, ele fala que não tem satisfação a dá pra ninguém.
O gestor de Aldeias Altas deve responder os seguintes questionamentos à
população:
O prefeito desconhece o Art. 25 da Lei nº 11.494/2007 a qual usou como defesa para não conceder o abono prometido?
O administrador é transparente só com os recursos do Sindicato?
O governo se acha acima das Leis para não respeitá-las?
OS PROFESSORES DE SALA DE AULA
O administrador mostra-se soberano à Lei 11.494/2007, porque no Art. 25 da mesma Lei informa: “OS REGISTROS CONTÁBEIS E OS DEMONSTRATIVOS GERENCIAIS MENSAIS, ATUALIZADOS, RELATIVOS AOS RECURSOS REPASSADOS E RECEBIDOS À CONTA DOS FUNDOS, ASSIM COMO OS REFERENTES ÀS DESPESAS REALIZADAS FICARÃO PERMANENTEMENTE À DISPOSIÇÃO DOS CONSELHOS RESPONSÁVEIS, BEM COMO DOS ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, E SER-LHES-Á DADA AMPLA PUBLICIDADE, INCLUSIVE POR MEIO ELETRÔNICO”.
O prefeito não disponibiliza nenhum documento comprobatório de receitas e despesas ao Conselho do FUNDEB. Quando questionado sobre a folha de pagamento da Educação, ele fala que não tem satisfação a dá pra ninguém.
O gestor de Aldeias Altas deve responder os seguintes questionamentos à
população:
O prefeito desconhece o Art. 25 da Lei nº 11.494/2007 a qual usou como defesa para não conceder o abono prometido?
O administrador é transparente só com os recursos do Sindicato?
O governo se acha acima das Leis para não respeitá-las?
OS PROFESSORES DE SALA DE AULA
