Governo do Piauí corre sério risco de ser processado pelo atraso de salários
  
Segundo informações do jornal Diário do 
Povo deste domingo (25), o desembargador Francisco Meton Marques de 
Lima, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 
(TRT-PI), disse ontem (24) que o Governo Wellington Dias (PT) pode 
ser responsabilizado na Justiça Trabalhista pelo atraso no pagamento dos
 servidores terceirizados, dívidas estas herdadas do ex-governador Zé 
Filho (PMDB). O Governo do Estado acumula dívidas de mais de R$ 500 
milhões com empreiteiras e empresas prestadoras de serviços.
As prestadoras de serviços locavam mão 
de obra como vigilantes, zeladores, serviços gerais e outros, para 
secretarias e órgãos da administração pública. Há servidores que não 
recebem seus salários há cinco meses. Francisco Meton disse que 
inicialmente a responsabilidade é da empresa, porque esta é que mantém 
contrato com os funcionários. No entanto, ele observa que estes 
trabalhadores prestam serviços ao executivo estadual e, como tal, são 
considerados, perante a legislação vigente, como servidores públicos.
“Eles prestam serviços ao poder público,
 portanto são servidores públicos. Se houver algum problema na 
repartição em que trabalham durante o seu plantão eles respondem 
administrativamente, são responsabilizados da mesma forma que um 
servidor efetivo do Estado. No caso eles são servidores, apenas não 
possuem o status de servidores”, explica o desembargador. Segundo ele, o
 trabalhador terceirizado é um guardião do serviço. “Ele trabalha igual 
ou mais do que os servidores efetivos e recebem menos dinheiro. Além 
disso, também possuem menos direitos. São, portanto, discriminados, não 
têm garantia nenhuma”, acrescentou.
O desembargador da Justiça do Trabalho 
ressaltou que no momento a melhor alternativa é a busca de um 
entendimento com o executivo por meio da representação sindical dos 
trabalhadores. Mas o poder público não pode se eximir da 
responsabilidade. Tanto é responsável a empresa quanto o governo. Meton 
disse, ainda, que o governador pode ser penalizado em razão do atraso. 
“O poder público é impessoal. A dívida, portanto, não é do governador 
cujo mandato encerrou em dezembro, e sim do governo. E o Executivo tem 
na pessoa do atual governador a sua representação física. Deste modo, o 
governador poderá ser acionado judicialmente para resolver o impasse”, 
alerta.