terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

12 mil motos irregulares serão notificadas pela Sefaz

 
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou que, aproximadamente, 12 mil motocicletas adquiridas por pessoas físicas estão trafegando de forma irregular no Estado, sem o licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) e sem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A identificação dos inadimplentes foi realizada por meio do cruzamento de dados com as notas fiscais de aquisição das motos e com os registros do Detran. Até o dia 31 de dezembro de 2015, os proprietários de motos irregulares podiam ter todos os débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2014 e anteriores dispensados pelo Estado.

“Com o prazo para adesão ao Programa Moto Legal esgotado, a Sefaz fará a cobrança do tributo notificando, por meio de edital, a todos os contribuintes que estiverem em situação de irregularidade”, afirmou o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Nos próximos dias, a Sefaz irá disponibilizar ao contribuinte, no site da secretaria, a consulta aos veículos sem licenciamento no Detran e sem o pagamento do IPVA. A consulta poderá ser feita com o CPF do proprietário e com número do chassi do veículo, podendo ser encontrado na Nota Fiscal de aquisição.

Caso o contribuinte não tenha o número do chassi para consulta no site da Sefaz, deverá se dirigir a qualquer agência de atendimento para consulta e regularização.