Deputado do Maranhão entre autores de emendas de organização suspeita de fraude do INSS 

Ao menos 15 deputados e senadores apresentaram em 2019 emendas (propostas de alteração) que teriam sido elaboradas pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) à MP 871, que visava a combater fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Contag é investigada pela Polícia Federal (PF) em razão do escândalo dos descontos indevidos, que gerou fraude estimada em R$ 6,3 bilhões.

A entidade é suspeita de ter se apropriado de dinheiro de aposentados de forma indevida. A Polícia Federal estima que até R$ 6,5 bilhões possam ter sido desviados de 2019 a 2024, a maior parte desse valor no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dos congressistas que apresentaram emendas com digitais da organização, 11 eram de partidos mais à esquerda, sendo 8 do PT, entre os quais o deputado federal maranhense Rubens Pereira Jr., e 3 do PC do B. Alguns são ex-deputados e não estão mais em atividade na Câmara ou mudaram de partido. Os textos têm a assinatura de deputados e senadores. No entanto, a coluna analisou os metadados desses documentos e descobriu que a entidade aparece como a verdadeira autora das propostas. De um total de 578 emendas, 96 têm o nome da Contag ou de advogada da confederação como autor.

As informações foram publicadas pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles, e confirmadas pelo Poder360.

Os metadados das emendas indicam que a Contag e outras entidades teriam feito lobby para afrouxar os efeitos de fiscalização da medida provisória proposta no 1º ano do governo Jair Bolsonaro (hoje no PL). O texto original determinava que a autorização de descontos de aposentados fosse revalidada anualmente. O Congresso depois estendeu esse prazo para 3 anos. No fim, essa norma foi derrubada de vez.

Publicada no primeiro ano do governo Bolsonaro, a Medida Provisória nº 871/2019 visava combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios do INSS. Entre as alterações previstas no texto principal, estava a revalidação anual dos descontos associativos. A partir do lobby das entidades, especialmente da Contag, o Congresso conseguiu adiar essa exigência para ser feita a cada três anos. No entanto, a medida nunca foi colocada em prática, uma vez que outra MP publicada em 2022 revogou definitivamente qualquer tipo de revalidação de assinaturas.

Entre os 15 parlamentares que apresentaram emendas da Contag, nove são do PT. São eles, os deputados Zé Neto (BA), Patrus Ananias (MG), Valmir Assunção (BA), Marcon (RS), Rubens Pereira Júnior (MA) e dos senadores Humberto Costa (PE) e Jaques Wagner (BA), além dos ex-congressistas Jean Paul Patres (RN) e Paulo Rocha (PA).

A lista inclui também os deputados federais Jandira Feghali (PSol-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) e os ex-deputados Celso Maldaner (MDB-SC) e Tereza Nelma (PSD-AL), que atualmente faz parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há também um parlamentar do PL, partido de Jair Bolsonaro: o deputado federal João Carlos Bacelar. Procurado, ele negou relação com a Contag e não soube explicar a origem da emenda.

Nota de esclarecimento

Em resposta às informações publicadas pelo portal John Cutrim (https://johncutrim.com.br/deputado-do-maranhao-entre-autores-de-emendas-de-organizacao-suspeita-de-fraude-do-inss/)   o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT/MA) esclarece:

A emenda apresentada não facilitou fraude no INSS. É completamente indevida e irresponsável a tentativa de associar a apresentação legítima de emendas parlamentares pelo deputado Rubens Pereira Jr. a qualquer prática ilícita ou investigada pela Polícia Federal. A apresentação de emendas é uma atividade regular, constitucional e essencial ao exercício do mandato parlamentar. Depois que é apresentada, a emenda é avaliada pelo relator e aprovada pelo plenário. A emenda foi aprovada nas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente da República da época.

Em momento algum, nenhuma das emendas apresentadas pelo deputado argumentou que seria “praticamente inviável a revalidação anual das autorizações”. Esse tipo de associação é mentirosa e irresponsável.

A Medida Provisória mencionada recebeu mais de 580 emendas de diversos parlamentares de diferentes partidos. Sugerir alterações legislativas faz parte do papel institucional de um deputado federal e, por si só, não implica facilitação de práticas corruptas. Qualquer afirmação em contrário configura evidente má-fé ou desconhecimento absoluto do processo legislativo.

O deputado federal Rubens Pereira Jr. sempre pautou sua conduta parlamentar pela ética, transparência e compromisso com a probidade administrativa . Ele repudia veementemente qualquer forma de corrupção e reitera seu total apoio às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), ressaltando que não possui qualquer relação ou envolvimento com entidades investigadas.

Não se pode tolerar a criminalização do exercício legítimo das atribuições parlamentares, muito menos por meio de falsas associações que desinformam a população e podem esconder um interesse político específico.

Ações do governo em áreas diversas ganham repercussão em discursos de deputados na Alema 

Ações e obras que estão sendo realizadas pelo governo Carlos Brandão (PSB) em áreas diversas em todas as regiões do Maranhão ganharam repercussão na tribuna da Assembleia Legislativa. Os deputados Guilherme Paz (PRD), Helena Duailibe (PP), Ana do Gás (PCdoB), Adelmo Soares (PSB), Neto Evangelista (União) e Wellington do Curso (Novo), que é de oposição, destacaram iniciativas arrojadas do governo em discursos na sessão desta terça-feira (17).

Ao repercutir a participação em atos de inauguração, entrega e assinatura de ordens de serviço, ao lado do governador, em São João dos Patos, o deputado Guilherme Paz assinalou que tem sido assim por todo o estado. “Por onde a gente roda, vê o governador Carlos Brandão anunciando obras”, disse.

O parlamentar detalhou que, no município, foram assinadas ordem de serviço para poços artesianos; foi feita a entrega de ambulância e do Santuário de São Francisco. “Uma obra linda, que fica em cima da montanha, de lá a gente tem a vista de toda a cidade de São João dos Patos”, afirmou, ressaltando a presença do prefeito Alexandre Magno e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Reajuste

A deputada Ana do Gás repercutiu o anúncio do reajuste salarial para todos os níveis da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão incluindo aposentados e pensionistas. A medida foi anunciada nesta terça-feira pelo governador Brandão.

“Essa é uma conquista que representa muito mais do que os números. Representa respeito, reconhecimento e a valorização de homens e mulheres que saem de suas casas para nos proteger, para garantir a segurança de todos nós, maranhenses”, enfatizou Ana do Gás.

A parlamentar também parabenizou o governo pela entrega de 2 mil cartões universitários. “É uma bolsa de R$ 800,00 que ajuda, que é bem-vinda, que é útil para os nossos jovens que têm dificuldade de sair de casa, principalmente, aqui na Região Metropolitana, no interior do Estado, para que possam chegar à universidade. Já se soma mais de 30 mil estudantes sendo beneficiados”, observou.

Deputado da oposição, Welington do Curso (Novo) também repercutiu, além do aumento para PMs e bombeiros, outras ações na área de segurança. “Mesmo sendo oposição, quero fazer um elogio ao governador Carlos Brandão por ter nomeado todos os aprovados na Polícia Militar e todos os aprovados na Polícia Civil. Uma luta antiga do professor e deputado Wellington do Curso, uma luta antiga na gestão anterior, mas que contou com a sensibilidade do governador Carlos Brandão e nomeou todos”, afirmou.

E Wellington emendou acerca do aumento concedido pelo governador: “Hoje, mais uma vez, parabenizar pelo reajuste que ele anunciou à Polícia Militar e Bombeiros do Estado do Maranhão”.

Catraca livre

Helena Duailibe comemorou a notícia de que o governador Brandão garantiu que, na quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi, o transporte semiurbano na Região Metropolitana de São Luís terá catraca livre, das 5h até a meia-noite.

“Parabéns, governador. Essa iniciativa vai ajudar ainda mais a participação dos mais de 40 mil católicos que nós estamos esperando na solenidade do Corpus Christi”, disse ela.

O deputado Adelmo Soares assinalou ações voltadas ao São João do Maranhão visando o incremento da economia. “Estive ontem no Arraial do Ipem e vi o movimento e a economia do Estado se desenvolvendo a partir das manifestações culturais”, salientou.

Adelmo aproveitou para ressaltar o cuidado do governador com todos os setores no estado. “É muito bom a gente saber que tem um governador que olha para todas as áreas. Anunciou o aumento, agora, dos policiais, fez um carnaval maravilhoso e está fazendo mais uma vez um São João espetacular no estado do Maranhão”, resumiu.

Neto Evangelista também tratou sobre o São João do Maranhão e ressaltou o aumento do cachê das manifestações após 12 anos de congelamento.

“Agora, depois de 12 anos, de 12 anos, sem reajuste para as atrações locais, ou seja, há 12 anos, o bumba-boi quando ia se apresentar no arraial do Estado, recebia R$ 7.000, durante 12 anos. No Governo de Carlos Brandão, esse recurso aumentou de R$ 7.000 para R$ 9.000, nesse ano de 2025”, disse.

Evangelista também assinalou que as atrações nacionais da festa são financiadas com recursos da iniciativa privada. “Porque é gasto, hoje, no São João, zero com artista nacional”, afirmou o deputado, que é líder do governo na Assembleia.

Presidente do PT no Maranhão é acusado de uso indevido de estrutura partidária e é afastado do cargo

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores no Maranhão, Francimar Melo (foto acima), foi afastado do cargo pela Executiva estadual da legenda por uso indevido da estrutura partidária.

Além disso, a sua candidatura à reeleição foi impugnada. Esta decisão foi tomada após uma votação em que 10 membros se mostraram a favor, 5 contrários e houve uma abstenção.

A análise do caso surgiu a partir de um recurso que levantou acusações de abuso de poder político e econômico por parte de Francimar durante o processo eleitoral interno do partido.

O documento mencionado na nota emitida pela Executiva Estadual afirma que Francimar Melo fez uso da estrutura institucional do partido para beneficiar sua própria campanha, realizando atos promocionais fora dos prazos e locais que deveriam ser respeitados conforme as regras da legenda. Também foi engenhoso o modo como ele se utilizou da estrutura partidária em benefício de sua chapa.

“O atual presidente do partido Francimar e outros membros da sua chapa participaram de evento político de lançamento de chapa municipal aliada em Bacabal com ampla participação dos filiados do município e da região, com a presença do prefeito da cidade, Roberto Costa, que também é presidente da FAMEM e ex-deputado estadual, com ampla repercussão nos blogues da região, no perfil do próprio prefeito, aliado do PT com vários filiados participando da gestão, e com ampla repercussão no munício, onde existem 4 chapas e 2 candidatos a presidente disputando a eleição local, numa clara demonstração de interferência externa indevida no processo de eleição interna do PT. Outro fundamento substancial é realização de atividade oficial do partido sem a participação de todos os candidatos. O curso de formação política realizado pelo PT/MA em São João do Sóter, em plena campanha eleitoral (23/05), contou tão somente com a participação do candidato Francimar, contrariando a regra do Estatuto e do Regulamento do PED”, diz a Executiva do PT/MA em nota.

Outro ponto importante destacado na nota é a alegada interferência direta nas disputas municipais do Processo de Eleições Diretas (PED). Isso seria uma violação das normas estabelecidas para a eleição interna do PT.

A Executiva reforçou que o afastamento de Francimar foi necessário para garantir a igualdade de condições nas eleições e assegurar a honestidade do pleito. “A medida se deu diante do abuso de poder político e econômico, quebra da paridade de armas e a interferência direta e indevida de um dirigente estadual no processo eleitoral. Por essas razões, e com fundamentos nos artigos do Estatuto, do Código de Ética e do Regulamento do PT, a Executiva Estadual DECIDIU, de forma soberana, com aprovação de 2/3 dos participantes, por acatar a impugnação da chapa da candidatura de Francimar e por afastá-lo do cargo até o final do processo eleitoral, assegurando assim o equilíbrio do pleito.”, diz a declaração oficial.

O documento é assinado por Mundico Teixeira, Kelly Araújo, Fernando Silva, Augusto Lobato, Elton Marques, Raimundo Monteiro, Genilson Alves, Camila Pedrosa, Professora Fran e Juscelina Vale, todos membros da Executiva Estadual do PT/MA.