TCE audita uso de emendas PIX em municípios maranhenses 

Auditoria vai apurar aplicação de recursos federais em Belágua, São Bernardo, Afonso Cunha e Miranda do Norte para verificar transparência e conformidade com a legislação.

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) iniciou uma auditoria de conformidade para analisar a utilização de recursos oriundos das chamadas transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, repassadas pela União ao estado e aos municípios de Belágua, São Bernardo, Afonso Cunha e Miranda do Norte.

A ação integra uma iniciativa nacional coordenada pela Rede Integrar, sob a liderança do Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Ação 48 do Plano Anual de Trabalho (PAT 2025). O objetivo é verificar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade na aplicação dos valores, assegurando conformidade com a legislação e prevenindo falhas na gestão pública.

FOCO EM CONTROLE DOS RECURSOS

Segundo o TCE-MA, a auditoria será realizada entre 21 de julho e 12 de setembro de 2025, dentro do Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025. O processo segue a metodologia das auditorias de conformidade, voltadas à detecção de possíveis irregularidades na administração dos recursos públicos.

A escolha dos municípios foi feita com base em critérios amostrais, priorizando localidades que receberam verbas federais por meio de emendas parlamentares de execução direta, sem necessidade de convênios ou planos de trabalho detalhados.

De acordo com o TCE, a medida busca ampliar o controle sobre essas transferências, diante do crescimento do uso das emendas parlamentares como instrumento de repasse direto a estados e municípios.

Em missão oficial nos EUA, senadores iniciam diálogos pelo fim do tarifaço 

Em semana decisiva para as negociações que poderão evitar a tarifa de importação de 50% a ser imposta sobre produtos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos, a missão oficial do Senado, composta por oito senadores, iniciou nessa segunda-feira (28) as primeiras reuniões para estabelecer diálogos em prol do fim da guerra tarifária. O tarifaço à exportação brasileira deverá ser posto em prática pelos Estados Unidos a partir de 1º de agosto.

Ontem (28), os senadores tiveram agenda na residência oficial da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti. Também participaram do encontro representantes do Itamaraty, ministros da embaixada e o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, embaixador Roberto Azevêdo.

Pela tarde, a missão oficial do Senado esteve na sede da Câmara Americana de Comércio, para reuniões com lideranças empresariais e representantes do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos. Nesta terça-feira (29) haverá compromissos estratégicos com autoridades norte-americanas: já há seis encontros com parlamentares americanos agendados e outros em tratativa.

“Nós estamos numa linha muito pragmática. Nós vamos conversar com deputados e senadores, tanto do [Partido] Republicano, quanto do Democrata, e vamos demonstrar para cada um deles o que os estados que eles representam aqui nos Estados Unidos vão perder com essa sobretarifa. Algo pragmático, em cima de fatos concretos e a gente sabe que isso vai fazer com que eles possam se movimentar”, afirmou o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e coordenador da missão.

Militares contestam resultado da eleição para diretoria da AMAIC

Um grupo de Militares da Ativa e da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Maranhão, sócios da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES ATIVOS E INATIVOS de Caxias - MA (AMAIC) reuniram-se no dia 28 de Julho de 2025 para deliberarem sobre a contestação do resultado da eleição para diretoria da entidade, ocorrida no 19 de Julho do corrente ano. 

Segundo os militares sócios da entidade (ver registro fotográfico abaixo), os mesmos estão se sentido prejudicados pela atual diretoria e também pela comissão que organizou o processo eleitoral. 

Após a reunião realizada ontem, dia 28, eles (militares) chegaram a conclusão para que fosse elaborado um REQUERIMENTO COLETIVO e que seja endereçado ao atual presidente da AMAIC pedindo anulação da eleição, e que não ocorrendo a reparação do ato os mesmos vão se dirigir ao Ministério Publico para que sejam tomadas as devidas providências. 

( Fonte e Fotos: Sgt CÉSAR)

Missa de sétimo dia do fotografo Luís Borges será celebrada nesta quarta-feira, 30  

Será celebrada nesta quarta-feira, 30 de julho, às 19h, a missa de sétimo dia em memória do fotografo Luís Borges da Silva. 

A cerimônia religiosa está marcada para acontecer na Igreja Nossa Senhora da Oropa.

Luís Borges morreu na quinta-feira, 24 de julho, aos 70 anos, devido a complicações de problemas cardíacos. 

A família enlutada de já agradece a todos que se fizerem presentes a este ato de fé Cristã. 

Operação contra fraudes em benefícios a taxistas é ampliada no Maranhão 

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) anunciou a ampliação da operação iniciada no município de Bacabal que apura irregularidades na concessão de benefícios fiscais vinculados à atividade de taxista. A ação identificou desvios de finalidade e resultou na lavratura de autos de infração contra contribuintes que usufruíam indevidamente da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a Sefaz, a operação será estendida aos demais municípios maranhenses, com o objetivo de coibir a emissão irregular de alvarás municipais para o exercício da atividade de taxista por pessoas que não exercem efetivamente a função. O uso indevido desses alvarás tem permitido o gozo indevido de benefícios fiscais, gerando prejuízos aos cofres públicos.

A Sefaz informa que os contribuintes identificados serão autuados, com a cobrança do tributo devido, acrescido de juros e multa, conforme estabelece a legislação estadual.

Em dezembro de 2024, a Sefaz, em parceria com o Ministério Público, investigou irregularidades na emissão de alvarás municipais para taxistas. Essas irregularidades permitiram que pessoas que não exercem a atividade de táxi obtivessem esses documentos, levando à concessão indevida de isenções de IPVA e ICMS na compra e licenciamento de veículos novos.