Ministro determina quebra do sigilo telefônico de agiota morto no Maranhão 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou, nesta quinta-feira, 16, a quebra do sigilo telefônico de Josival Cavalcanti da Silva (foto), o Pacovan, executado com vários tiros no município de Zé Doca em junho do ano passado.

A determinação está no bojo de um processo que tramita na Corte no qual os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pasto Gil, além do suplente Bosco Costa, todos do PL, figuram como réus acusados de integrar organização criminosa que cobrou R$ 6 milhões em propina do então prefeito da cidade de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, no ano de 2020.

Tanto Sampaio, quanto Josimar, já prestaram depoimento no STF.

O ex-prefeito negou que tenha pago qualquer tipo de vantagem, mas confirmou que Pacovan o procurou por diversas vezes afirmando que havia conseguido uma emenda parlamentar e que parte deste recurso teria que ser destinado a ele.

Josimar criticou o agiota morto, negando todas as denúncias feitas por ele ainda na fase de inquérito policial do processo.

“Pacovan era uma pessoa sem instrução, falava demais e causava confusão. Se eu pudesse, nunca teria me relacionado com ele. Era muito insistente e bastante incômodo”, disse o parlamentar na ocasião.

Josimar e Pastor Gil foram apontados por Pacovan como beneficiários de parte da propina cobrada e que não foi paga.

O despacho do ministro determina que a operadora Telefônica Brasil S.A. (Vivo) forneça, em prazo improrrogável de cinco dias, os dados do número de Pacovan, (98) 9 9150-16**, referentes aos períodos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 e de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2020.

O acesso aos registros, mesmo após a morte do empresário, tem como objetivo confrontar depoimentos, esclarecer ligações e movimentos relacionados ao esquema e subsidiar a ação penal em tramitação no STF.

Zanin destacou que a medida é para garantir que os fatos sejam apurados com rigor, preservando a integridade da investigação e o devido processo legal

MP mobiliza fiscalização de bebidas alcoólicas para prevenir intoxicações por metanol no Maranhão 

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO-Consumidor), deu um importante passo nesta quarta-feira (15) para reforçar a fiscalização de bebidas alcoólicas em todo o estado. O motivo é sério: prevenir intoxicações por metanol, substância extremamente perigosa que tem causado alerta entre autoridades de saúde.

O CAO-Consumidor orientou promotores de justiça a atuarem de forma articulada e emergencial. O documento cita a nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que destaca a necessidade de mobilizar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, proteger a saúde da população e coibir a atuação de falsificadores e distribuidores irregulares.

A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, coordenadora do CAO-Consumidor, reforça que a colaboração entre o Ministério Público e as Vigilâncias Sanitárias municipais é essencial. “A cooperação é o instrumento crucial para garantir que ações de prevenção sejam eficazes no nível local”, afirmou.

Entre as medidas previstas, estão ofícios urgentes às Vigilâncias Sanitárias para que realizem inspeções em bares, supermercados, mercearias e outros pontos de venda de bebidas alcoólicas. Para facilitar o trabalho, promotorias de todo o Maranhão receberam roteiros de inspeção e guias para identificação rápida de produtos falsificados.

Com essas ações, o MPMA busca reduzir riscos à saúde e garantir que consumidores não sejam expostos a produtos perigosos.

 Calçamento é implantado em ruas do bairro Bacuri 

Os trabalhos da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, segue avançando com a implantação de calçamento de duas ruas no bairro Bacuri. A ação tem como objetivo garantir mais infraestrutura, mobilidade e qualidade de vida para os moradores. Após a conclusão do serviço na Travessa da Bandeira, as equipes agora concentram os trabalhos na Rua do Matadouro, onde o calçamento com piso sextavado já está bastante adiantado.

"Agora tá boa a rua, aqui não passava moto, nem carro. É um trabalho que valoriza mais as nossas casas. Aqui era muita poeira e muito buraco, agora ficou bom”, disse Valdenir de Sousa, morador da Travessa da Bandeira.

O prefeito de Caxias, Gentil Neto, destacou a importância do trabalho realizado, e do atendimento ao pedido da comunidade. “Nós terminamos a travessa da Bandeira, inclusive colocamos um quebra-molas. E, estamos finalizando a outra rua. E, nós estamos dando dignidade para as pessoas que moram na comunidade”, afirma Gentil Neto, prefeito de Caxias.

 Maranhão Livre da Fome chega ao município de Fernando Falcão 

Mais 385 famílias do município de Fernando Falcão foram incluídas no programa Maranhão Livre da Fome, e receberam os cartões que lhes darão acesso a renda para aquisição de alimentos, assistência à saúde e capacitação para o mercado de trabalho. Representando o Governo do Estado, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, foi recebido pela população em um grande ato liderado pela prefeita Raimunda do Josemar, e reafirmou a parceria que tem levado desenvolvimento a todas as regiões do estado.

“Tenho a missão de ir a todos os municípios para ouvir as pessoas, levar obras e ações estaduais, melhorar a vida da população e mudar a vida de quem mais precisa. Foi com essa intenção que nasceu o Maranhão Livre da Fome, o maior programa de transferência de renda da história do nosso estado. Porque todas as políticas públicas implantadas nos últimos já tiraram mais de 1 milhão de pessoas da pobreza extrema, mas ainda havia cerca de 430 mil famílias sem comida na mesa”, declarou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Ao explicar os benefícios do programa aos beneficiários de Fernando Falcão, Orleans destacou que tão importante quanto a renda mensal para compra de alimentos é a assistência à saúde e o encaminhamento para os cursos de capacitação, para que as famílias tenham condição de garantir seu próprio sustento. Ele fez questão de agradecer pela parceria do município, indispensável para o sucesso do Maranhão Livre da Fome.

“Todos os avanços que recebemos é resultado do trabalho de um governo que se preocupa com os mais necessitados. Ficamos muito felizes em ver Fernando Falcão incluído nos programas sociais estaduais, conduzidos por pessoas responsáveis, competentes, comprometidas com o bem-estar da população”, declarou a prefeita Raimunda do Josemar.

Orleans Brandão também fez a entrega de seis carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, anunciou a doação de duas ambulâncias novas e a construção da ponte que liga os municípios de Fernando Falcão e Mirador, um antigo sonho da população. “Este é um Governo presente em todo o Maranhão e este é só o começo de uma grande parceria pelo desenvolvimento deste município”, finalizou ele.