Dino manda aviso a deputados estaduais e vereadores: “emenda só poderá ser paga se cumprir nova regra”

Dino destacou que não só o desvio de recursos públicos é inconstitucional, mas também o desperdício. “Nós temos que melhorar a eficiência do gasto. Não dá para mantermos, nos anos vindouros, um modelo de fragmentação e um pouco de achismo. Estou falando de práticas probas, não estou falando de improbidade, porque obviamente a taxa de aceitação é zero. Mas, além da improbidade, temos o desperdício, que é inconstitucional”, destacou.

O ministro deu prazo de 30 dias para propositura de modelos de gasto público a partir de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontou um descompasso entre o volume de emendas e a execução de políticas públicas na ponta.

Dino tem feito alertas públicos de que pretende se debruçar em breve sobre a fatia que as emendas ocupam no Orçamento. Em julho, no Fórum Jurídico de Lisboa, Dino comparou o julgamento desse tema a um “apocalipse”.

“Eu sou cristão e, portanto, acredito que em algum momento haverá um apocalipse, mas não marquei ainda a data, porque não sei em qual dia vamos julgar a tal da impositividade das emendas no Supremo”, brincou.

A impositividade das emendas foi discutida em julho em audiência pública, no âmbito de ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.

Os autores questionam se a obrigatoriedade de execução desses gastos é compatível com o princípio da separação dos Poderes, com o sistema presidencialista e com a responsabilidade fiscal.

O ministro disse ainda que abandonou a política “pelo menos” até os 75 anos, idade de aposentadoria compulsória dos ministros da Corte.

O comentário foi feito durante a audiência no STF.

Dentre os cargos públicos que já exerceu, Dino foi ministro da Justiça do governo Lula e governador do Estado do Maranhão.

“Aqui na ADPF 854 (ação sobre o orçamento secreto), nós estamos versando sobre as emendas, mas quem sabe, e eu espero que a política, que eu abandonei definitivamente pelo menos até os 75 anos – só se o Congresso mudar para 80, porque aí é aposentadoria compulsória… – mas pelo menos até os 75 anos, os problemas políticos obviamente competem à política”, afirmou.

 SAAE Caxias promove entrega de novos fardamentos aos colaboradores dos setores operacionais

Na manhã desta sexta-feira (24), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Caxias promoveu a entrega dos novos fardamentos aos colaboradores que atuam nos setores operacionais - engenharia, comercial, produção e qualidade. A ação faz parte das iniciativas de valorização dos colaboradores e de fortalecimento da identidade visual da Autarquia.

A gestora Executiva Operacional do SAAE Caxias, Anne Amâncio, destacou a importância do momento para os trabalhadores. “É um momento muito importante, um ganho para os nossos colaboradores, porque faltava essa identificação com a nossa nova logomarca. O novo uniforme é mais leve, fácil de trabalhar e de lavar. Além de proporcionar conforto, traz também segurança e identificação, para que a população saiba que aquele funcionário é do SAAE”, afirmou.

O técnico em Segurança do Trabalho do SAAE, Rivelino Barbosa, reforçou que o novo fardamento também representa um avanço nas normas de segurança da Autarquia. “Esse uniforme está em sintonia com as normas de segurança dos nossos colaboradores, pois foi pensado para proporcionar mais conforto térmico e visibilidade durante o trabalho. Além da identificação, o fardamento é um item essencial de proteção e padronização no ambiente laboral”, explicou.

“Esse fardamento irá ajudar muito. Hoje é um momento importante, em que estamos recebendo o novo uniforme e passamos a ser facilmente identificados por toda a população de Caxias”, considerou o colaborador Edivan Silva, que atua como pedreiro na Autarquia.

Com os novos fardamentos, o SAAE Caxias reforça o compromisso com a segurança, o bem-estar e a valorização de seus servidores, garantindo ainda mais credibilidade e proximidade com a comunidade.

 Exata: Orleans Brandão lidera na preferência dos eleitores de Barreirinhas para o governo do MA

O Instituto Exata divulgou uma pesquisa sobre a intenção de votos para o governo do Maranhão em Barreirinhas, indicando liderança do pré-candidato Orleans Brandão (MDB) no cenário estimulativo. O levantamento, encomendado pela Rádio Mirante e Imirante, ouviu 550 eleitores entre os dias 17 e 19 de outubro no município.

Segundo o estudo, Orleans Brandão aparece à frente com 36,55%, seguido pelo prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) com 34,35%. O pré-candidato Felipe Camarão (PT) registra 4%, enquanto o ex-prefeito Lahesio Bonfim (Novo) aparece com 2,91%.

A pesquisa tem margem de erro de 3,6 pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%. (Imirante)

 Prefeitura de Caxias segue com mutirões de limpeza e realiza instalação de novos containers

A Prefeitura de Caxias, através da Secretaria Municipal de Limpeza, adquiriu containers para dispor em alguns pontos da cidade. Os equipamentos já foram colocados no Mirante da Balaiada e no Terminal Rodoviário de Caxias, Nachor Carvalho.

Nos pontos podem ser despejados todo tipo de lixo doméstico. “É algo simples, mas de uma importância gigantesca porque vai ao local onde a população coloca seu lixo. Aqui no Mirante, na Rodoviária foi um sucesso. O município adquiriu dois e vai chegar agora dia 30 mais dois“, destaca o secretário municipal de Limpeza, Fause Simão.

Além da aquisição dos containers, a Prefeitura segue com os mutirões de limpeza nos bairros. “Os mutirões são um sucesso. Nós saímos da Tresidela, estamos agora no Mutirão e de lá vamos para outros bairros. Agora, a população também tem que fazer sua parte e nos ajudar a manter a cidade limpa”, finaliza o secretário.