Ex-prefeita de Amarante do Maranhão é condenada por obras inacabadas na educação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, por atos de improbidade administrativa, da ex-prefeita do município de Amarante do Maranhão (MA), Adriana Luriko Kamada Ribeiro (foto), que exerceu o cargo de 2009 a 2016. A ex-gestora descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao iniciar quatro novas obras destinadas ao público escolar (ensino infantil e fundamental) sem concluir obras inacabadas do prefeito anterior, Miguel Marconi Duailibi Gomes.

Adriana Luriko assumiu o cargo de prefeita do município maranhense no ano de 2009, e encontrou duas obras abandonadas, iniciadas na gestão anterior (2008). Os contratos previam a construção de uma quadra poliesportiva e uma unidade escolar de ensino fundamental no povoado Pindarezinho, juntas avaliadas em R$ 285,7 mil.

Em 2012, sem dar continuidade às obras do ex-gestor, a então prefeita iniciou três novas obras destinadas ao público escolar (creches e pré-escolas), com valor total de R$ 3,2 milhões. As novas obras ficaram inacabadas durante o seu primeiro mandato. Já em 2014, após ter sido reeleita, Adriana firmou mais um contrato de construção de uma Unidade Escolar de Educação Infantil, com seis salas, na vila Deusimar, avaliada em, aproximadamente, um milhão de reais.

Tendo em vista o início das novas obras sem a devida conclusão das anteriores, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) propôs, na Justiça Estadual, uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita. No entanto, após ser identificado que os recursos para as obras eram federais, por meio de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o processo foi encaminhado para a Justiça Federal e passou a ter atuação do MPF.

Durante o processo, a defesa de Adriana Luriko contestou a ação, argumentando que as duas primeiras obras listadas (quadra poliesportiva e unidade escolar de ensino fundamental) se encontravam abandonadas e eram de responsabilidade da antiga gestão. A ex-prefeita alegou que, em sua gestão, o município teria proposto ações contra o ex-prefeito para ressarcimento dos valores e responsabilização criminal, embora não tenha comprovado tais afirmações no processo.

Referente às demais obras iniciadas durante a gestão de Adriana Luriko, a defesa confirmou que, de fato, houve paralisação temporária, mas afirmou que isso teria ocorrido em decorrência de abandono do serviço pelas empresas contratadas.

Ao julgar o caso, a Justiça Federal entendeu que a ex-prefeita não cometeu improbidade administrativa em relação às obras iniciadas e não concluídas em sua gestão.

De acordo com a sentença, Adriana Luriko teria tomado providências em relação às empresas que não estavam cumprindo dois dos contratos e, em relação aos outros dois, relatórios do FNDE apontam que os contratos foram repactuados pelas gestões posteriores, indicando que não houve a intenção de causar danos.

 Entretanto, a ex-prefeita foi condenada por não ter dado continuidade às obras inacabadas do ex-prefeito, causando danos ao patrimônio público. A Justiça considerou que foi descumprido o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o início de novas obras antes da conclusão de obras em andamento. Com isso, os atos de Adriana Luriko foram enquadrados no artigo 10, inciso IX, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

De acordo com o MPF, o objetivo do artigo 45 da LRF é estabelecer prioridade para conclusão de projetos já iniciados, de forma a evitar prejuízos causados pela aplicação de recursos públicos em empreendimentos novos em detrimento dos inacabados, como ocorreu no caso.

A Justiça condenou a ex-gestora a pagar indenização no valor de R$ 47,6 mil, para reparar o dano ao FNDE. Também foi determinada a perda de função pública exercida pela ex-prefeita ao tempo dos fatos ou em qualquer outra que ela esteja exercendo quando do trânsito em julgado da sentença. Ainda cabe recurso da decisão.

 COP30: o Maranhão na luta pelo planeta

Por Carlos Brandão

De dentro da Amazônia, o mundo ouve um chamado. Não é apenas o canto dos pássaros ou o vento entre as árvores. É o som da urgência, do futuro a ser decidido. Em Belém do Pará, no coração do maior bioma tropical do planeta, cerca de 200 líderes mundiais se reúnem para a COP30. E o Maranhão não veio apenas para assistir. Veio para falar, com a autoridade de quem vive na pele o desafio de equilibrar a geração de renda com a preservação de tudo que nos cerca.

Há dez anos, o mundo assinava o Acordo de Paris. Agora, é a hora da verdade. A hora de olhar nos olhos e perguntar: quem, de fato, cumpriu o compromisso de reduzir emissões de gases de efeito estufa e conter o aquecimento global em até 1,5°C?

O Brasil, ao trazer esta conferência para o território amazônico, assume um peso histórico. E nós, maranhenses, parte vital desta Amazônia Legal, chegamos com políticas públicas eficientes e resultados concretos. Chegamos para mostrar que desenvolvimento e preservação não são inimigos. São dois lados da mesma moeda.

Teremos a oportunidade de debater o futuro dos investimentos sustentáveis no estado, no painel “Maranhão Verde e Sustentável”, que será um diálogo entre governo, setor privado e entidades ambientais. Afinal, estamos construindo uma nova fronteira de investimentos sustentáveis, conectando conservação ambiental, tecnologia e inclusão social. Áreas de destaque incluem bioeconomia e crédito de carbono, restauração de áreas degradadas, biocosméticos, fármacos naturais, sistemas agroflorestais e turismo ecológico.

Levaremos programas como: o Floresta Viva, que recupera áreas degradadas e preserva nascentes; o Paz no Campo, que está dando a milhares de famílias um pedaço de papel que vale mais do que ouro – o título de sua terra; o Terras para Elas, reconhecido pela ONU, que está colocando nas mãos das nossas quebradeiras de coco, das agricultoras, das guardiãs da biodiversidade, a oportunidade de um novo tempo; o Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages), que fortalece a agricultura familiar e os povos tradicionais do Maranhão.

Mas e a economia? Ela também está na linha de frente dessa transformação. No Porto do Itaqui, os caminhões já não circulam com o mesmo diesel de antes. Eles operam com Gás Natural Liquefeito, reduzindo em até 25% a emissão de carbono. Em Balsas, o etanol de milho escreve um novo capítulo na nossa história, mostrando que a energia do futuro tem raízes maranhenses. Da cidade de Coroatá ecoa um exemplo de inovação genuinamente nosso. A startup Apoena Bioindustrial apresenta na COP30 as soluções sustentáveis que nascem do babaçu. O mesmo babaçu que sustenta comunidades há gerações, agora vira produto de alto valor, bioeconomia real, gerando renda sem derrubar uma única árvore. A criação da primeira Universidade Indígena em território tradicional, uma ideia que nasceu aqui no Maranhão, ganha novos rumos e está se tornando um programa nacional, no qual estaremos inseridos como protagonistas. Tudo isso, mostraremos na conferência.

Nossa delegação na COP30 é o retrato do Maranhão e está sendo formada, também, por lideranças comunitárias, estudantes, ambientalistas e povos tradicionais. Todos com voz ativa na Cúpula dos Povos – encontro paralelo ao evento principal. E chegamos trazendo a Carta do Maranhão; um documento construído por muitas vozes, que traduz nosso compromisso inegociável com o planeta.

Há desafios. É verdade. Ainda precisamos reduzir o desmatamento e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas que atingem nossas comunidades. Mas o que nos move é mais forte. É a vontade política transformada em ação. É a crença de que é possível.

Temos confiança de que a COP30 será lembrada como o encontro em que o mundo olhou para a Amazônia não apenas como floresta, mas como um ponto de convergência entre o desenvolvimento e a sustentabilidade. E nós, maranhenses, estamos ajudando nessa construção com as ferramentas mais poderosas que existem: trabalho, esperança e a certeza inabalável de que cuidar da natureza é, acima de tudo, cuidar da nossa própria gente.

O futuro que sonhamos começa agora. E começa aqui, no coração da Amazônia brasileira.