Humberto Coutinho encerra 1º ano como presidente da Assembleia Legislativa com saldo positivo 

A Secretaria Geral da Mesa, através da Seção de Controle de Proposições e da Seção de Atas e Registros, apresentou na quarta-feira (23), o relatório quantitativo e situacional de atividades legislativas realizadas na Casa durante o ano de 2015, no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro.

Além das proposições analisadas pelos deputados estaduais de cada um dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), bem como do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, o relatório também contém informações da quantidade de sessões legislativas (ordinárias e extraordinárias) realizadas no período.

No Poder Legislativo foram apresentadas 1292 Indicações e todas deferidas; Moções foram 14, sendo duas rejeitadas e 12 pendentes; De 13 Propostas de Emenda Constitucional, uma foi aprovada, nove ficaram pendentes, uma foi prejudicada e duas rejeitadas; Dois Projetos de Lei Complementar foram apresentados. Um foi aprovado e o outro ficou pendente; Em relação aos Projetos de Lei, dos 246 apresentados 97 foram aprovados, 37 rejeitados e 112 ficaram pendentes; Passaram sete Projetos de Decreto Legislativo e três ficaram pendentes; Já os Projetos de Resolução, de 47 no total, 27 foram aprovados, 19 ficaram pendentes e um foi prejudicado; Quanto ao número de Requerimentos, foram apresentados 796, aprovados 388, rejeitados quatro, 381 deferidos, 12 indeferidos, 11 retirados e nenhum ficou pendente.

Pauta Limpa – Das 103 proposições vindas do Poder Executivo, todas foram aprovadas. 73 Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e 28 Medidas Provisórias. Os deputados também aprovaram todos os três Projetos de Lei Complementar que vieram do Poder Judiciário.

Do mesmo modo, Ministério Público e Defensoria Pública tiveram seus Projetos de Lei Complementar aprovados pela Casa. Foi um de cada. O tribunal de Contas do Estado apresentou dois PLs e também teve os dois aprovados.

Sessões Plenárias – O plenário é órgão máximo de deliberação da Assembleia Legislativa. É de lá que os 42 deputados propõem, discutem e deliberam sobre diversos temas de interesse social. Até a última segunda-feira (21), foram realizadas 157 sessões ordinárias, seis extraordinárias, 23 solenes e três especiais.

RELATÓRIO DA DIRETORIA LEGISLATIVA

A Diretoria Legislativa também apresentou relatório de suas atividades, realizadas no período de 2 de fevereiro a 22 de dezembro: encaminhamentos das proposições e atividades das Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias.

De acordo com o relatório, 227 autógrafos de Projeto de Leis foram encaminhados; 63 promulgações, sendo 28 de Resolução Legislativa, sete de Decreto Legislativo, quatro de Lei Ordinária e 24 de Medida Provisória; 92 Minutas, 18 de Indicação, 62 de Requerimentos e seis de Projetos de Resolução; e cinco Projetos de Decreto Legislativo.

Comissões Técnicas Permanentes – Juntas, as 12 Comissões Permanentes – Constituição e Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Educação, Ciências, Tecnologia, Cultura e Desporto; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Saúde; Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias; Obras, Serviços Públicos e Habitação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ética; Segurança Pública; Assuntos Econômicos – realizaram 173 reuniões ordinárias, onde seus membros receberam proposições, apreciaram, analisaram pareceres escritos e verbais, além disso, realizaram várias audiências públicas a fim de solucionar, de forma imediata, problemas apresentados pela sociedade maranhense em geral.

Comissões Temporárias – Neste primeiro ano da 18ª Legislatura, duas Comissões Temporárias foram nomeadas: a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde e a Comissão Especial.

A primeira, CPI da Saúde, foi nomeada através da Resolução Administrativa nº 921/2015, com a finalidade de investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde pública durante atuação da Secretaria de Estado da Saúde, entre abril de 2009 e dezembro de 2014.

Já a segunda, a Comissão Especial, foi criada através da Resolução Administrativa nº 603/2015, para realizar estudos sobre assuntos pertinentes à crise no setor metalúrgico, que nos últimos anos teve uma redução de 30% em sua capacidade de produção, causando desempregos diretos e indiretos. Os deputados: Júnior Verde (PRB) atuou como presidente, Léo Cunha (PSC) como vice-presidente e Adriano Sarney (PV) como relator.

Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta gestores para ações proibidas a partir de janeiro 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), faltando cinco dias para o fim de 2015, está orientando os gestores municipais sobre os cuidados a serem tomados por conta do ano eleitoral do próximo ano. 

De acordo com a legislação eleitoral e calendário publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a entidade lembra que a partir de 1º de janeiro algumas condutas são vedadas as administrações públicas municipais.
 
Com base na Lei 9.504/1997, as ações não permitidas são a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de Calamidade Pública, de Estado de Emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Determinação prevista no parágrafo dez, do artigo 73.
 
Executar programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior, conforme estabelece também o artigo 73, parágrafo 11, e a Instrução do TSE 525-51.2015.6.00.0000, também está proibido.
Outra ação vedada é  despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito, segundo específica o inciso VII, do artigo 73.
 
A data das eleições de 2016 ainda não foram confirmadas pelo TSE, mas há possibilidade de que o primeiro turno ocorra no dia 2 de outubro, e segundo turno no dia 30 do mesmo mês. A previsão leva em consideração a data do último processo, em 2012, em que as eleições municipais foram nos dias 7 e 28 de outubro, 1º e 2º turno, respectivamente.

Governo municipal prepara festa para receber 2016 

Para se despedir de 2015, o governo municipal organiza uma programação especial, o ‘Réveillon Cada Vez Melhor’. Além das apresentações culturais para celebrar o período natalino, artistas locais, Tori Huang e Bill Martins, e o cantor Romim Mata movimentarão a Avenida Senador Alexandre Costa  na noite da virada do ano (31).


Não esqueça! A “Festa da Virada – Réveillon Cada Vez Melhor”, com muita segurança e alegria, acontece nesta quinta-feira, dia 31 de dezembro, a partir das 21h, na avenida Senador Alexandre Costa. Venha e traga toda sua família. Todos os shows serão gratuitos.

Adolescente morre ao cair de moto

Wanderson da Silva Pereira, de 13 anos, morreu na manhã desta sexta-feira (25) após cair de uma motocicleta em uma via publica na cidade de São João do Soter. Não há informações se  a vitima usava capacete no momento do acidente. 

De acordo com  informações do Portal Noca, ele teria caído da motocicleta após desviar de uma senhora, bateu em um quebra-molas, perdeu o controle da moto e foi arremessado ao solo. Com o impacto da queda ele teve traumatismo cerebral encefálico. 

Wanderson chegou a ser socorrido e encaminhado para o Hospital Geral, mas não resistiu a gravidade da lesão e faleceu.

Os senadores maranhenses deram seus recados em 2015

por Ribamar Correa 

Foi um ano essencialmente político para o Congresso Nacional. Senado da República e Câmara Federal foram transformados em campos de batalha nos quais governo e oposição travaram embates memoráveis em meio a uma crise política sem precedentes neste século, tendo a presidente da República chegado ao Natal ameaçada de sofrer impeachment, e em meio a uma crise econômica fortemente corrosiva que impôs  ao país um encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de 3,5%, por muitos considerado uma catástrofe. Nesse cenário ímpar, o Senado da República foi muito mais do que o Poder Moderador, pois ali as decisões foram tomadas no embate forte, nos quais os três senadores maranhenses – João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) – se movimentaram intensamente, cada um em campo de ação próprio, mas raramente atuando como bancada no que diz respeito aos interesses do Maranhão. Os três se destacaram, apesar das muitas dificuldades que, de um modo geral, os congressistas enfrentaram.

João Alberto (PMDB) teve um ano de muito movimento nos bastidores da Câmara Alta, dedicado principalmente à tarefa quase diária de manter de pé e intacta a bancada do PMDB e manter afastadas as ameaças que cotidianamente rondaram o Palácio do Planalto a partir do Congresso Nacional.

Aos 80 anos e no segundo – e, conforme declarou, o último – mandato senatorial, o senador João Alberto foi lançado para o centro do campo de batalha ao ser escolhido, pela quinta vez, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Ele relutou, chegou a recusar, mas por ser um político íntegro e experiente, a bancada do PMDB fez sobre ele uma pressão tão forte que acabou por dobrá-lo. Ao assumir, deixou bem claro o que para ele é fundamental: sob sua presidência, denúncia contra senador só será aceita com provas documentais ou materiais indiscutíveis, não aceitando como peça acusadora recortes de jornais e revistas, por exemplo. Na semana passada, entrou para o olho do furacão ao receber a denúncia feita pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e José Medeiros (PPS-MT) contra o ex-líder do Governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MT), preso na Operação Lava Jato sob a acusação de operar para atrapalhar as investigações. No mesmo ato, recebeu denúncia contra o denunciador Randolfe Rodrigues, acusado de participar de esquema no Governo do Amapá. Na votação politicamente mais importante do Senado, João Alberto votou contra a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT).

A monumental confusão que vem sacudindo o Senado não impediu o senador Joao Aberto de atuar como parlamentar: é vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, titular da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão de Educação. Foi relator de várias matérias e peregrinou muitas vezes na Esplanada dos Ministérios. E no campo essencialmente político, integra a ala do PMDB alinhada ao Palácio do Planalto  e que não aceita o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Fecha o ano com bom saldo político e parlamentar.

Edison Lobão (PMDB) está fechando o que com certeza foi o pior ano da sua longa e rica trajetória política. Um dos parlamentares mais experientes de todo o Congresso Nacional, do qual foi presidente, o senador maranhense teve um ano dividido entre o trabalho no Senado e o enfrentamento duro e implacável de uma denúncia na Operação Lava Jato. Tal situação o obrigou a atuar de maneira mais discreta, mas não o impediu de atuar intensamente no campo parlamentar. Lobão preside a importante Comissão de Assuntos Sociais e é titular da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo participado de todas as reuniões e relatado matérias.

 

Aos 79 anos, o senador atuou fortemente como um dos articuladores do PMDB para garantir apoio sólido à presidente Dilma Rousseff, tendo sido seu ministro de Minas e Energia e com quem firmou sólida amizade. Lobão é também um interlocutor frequente do vice-presidente Michel Temer. Respeitado por sua habilidade política, Lobão não aceita a denúncia de que teria participado de um esquema na Petrobras que teria rendido R$ 1 milhão para a campanha da então governadora do Maranhão e candidata à reeleição Roseana Sarney (PMDB). Logo que foi acusado, ainda no primeiro semestre, o senador peemedebista reagiu com um duro discurso no Senado, cuja versão mantém intacta, pois até agora não surgiu qualquer traço de prova que desse sentido à acusação. Apesar da pancadaria que vem sofrendo na grande imprensa, o senador Edison Lobão chega ao final de 2015 de pé, atuando como parlamentar e reafirmando a versão de que nada deve e que está sendo injustiçado. Fecha 2015 entre a cruz e a espada, mas mostrando dignidade e coerência.

Saído das urnas eleito numa dobradinha com o ex-deputado federal Flávio Dino para governador, o senador Roberto Rocha (PSB) desembarcou no Senado da República disposto a conquistar espaço próprio. No campo parlamentar propriamente dito, ele operou com desenvoltura e intensidade, ocupando a tribuna com frequência, apresentando projetos de lei importantes, como o que propõe o aumento do valor do Bolsa Família, por exemplo. Atuou corretamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, considerada a mais importante da Casa, da qual é titular e foi relator de vários projetos, participando das discussões e votações mais importantes da Casa em matéria legislativa.

 

Aos 49 anos e com a experiência de um mandato de deputado estadual, dois de deputado federal, um incompleto de vice-prefeito de São Luís e transportando na pasta o aprendizado com o pai, ex-governador Luiz Rocha, uma das raposas mais bem sucedidas da política maranhense, Roberto Rocha vem atuando como quem quer se desvencilhar de uma amarração com o governador Flávio Dino. Isso não quer dizer que esteja querendo romper e se afastar do governador. Ele tem dado demonstrações de que quer se manter como aliado, mas com caminho aberto para traçar a trajetória que bem entender. Nesse sentido, o senador do PSB tem atuado com visível independência, inclusive em relação ao seu partido, do qual discorda, por exemplo, na discussão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, sendo o PSB a favor e ele contrário. Seu primeiro ano no Senado da República foi altamente positivo, tanto no campo legislativo quanto na seara política.

Não foi um ano normal, e mesmo marcado por fortes tensões, o Senado da República abriu caminho para que mandatos que poderiam ser refreados pela timidez ganhassem mais agilidade e mais espaço no tabuleiro do Congresso Nacional. Assim, cada um com as suas características, os senadores maranhenses fizeram a sua parte.

Filho do presidente da Câmara Municipal de Codó é executado no meio da rua 

O jovem Haroldo Neto (foto), filho do presidente da Câmara Municipal de Codó, vereador Francisco do Saae, foi assassinado na noite de hoje (25), no meio da rua.

Ele andava pela Avenida Marechal Castelo Branco, no bairro São Pedro, quando foi alcançado por dois homens em uma motocicleta.

Foram feitos vários disparos. Um deles atingiu a cabeça da vítima, que morreu no local.

Os assassinos partiram sem levar qualquer pertence do rapaz, o que sugere crime de encomenda.

Feliz Natal!! 

Que espírito do Natal tome conta de todos os dias as nossas vidas.

O Natal é muito mais que uma simples festa.

Muito mais do que luzes, árvores e presentes espalhados.

O Natal é um momento de reflexão que nos ensina a sermos mais humanos.

Por isso, vamos deixar de lado toda e qualquer diferença, pois Natal é amor e união.

A todos os amigos que nos acompanham um Feliz Natal!!!!