Tribunal de Justiça mantém Ribamar Alves fora do cargo 

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Ricardo Duailibe negou, durante o plantão judiciário de 2º Grau nesse domingo (28), pedido do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, para voltar ao cargo. Alves pedia a suspensão da liminar do juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, que o afastou do cargo de prefeito no dia 17 deste mês.

A liminar determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima, considerando que a cidade encontrava-se sem administração em razão da prisão de Ribamar Alves no dia 29 de janeiro, sob suspeita do crime de estupro.

O prefeito afastado ajuizou Mandado de Segurança no TJMA, pedindo a suspensão da decisão e defendendo sua nulidade, pois teria desrespeitado princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal. Citou também vícios no processo que declarou o afastamento, afirmando que os fundamentos da decisão não mais subsistem.

O desembargador Ricardo Duailibe (plantonista), indeferiu a liminar, entendendo que os requisitos para sua concessão não estavam presentes – a relevância dos motivos em que se assenta o pedido e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do Impetrante.

O magistrado ressaltou a excepcionalidade do Mandado de Segurança, cuja impetração contra atos judiciais é admitida em hipóteses como manifesta ilegalidade ou abuso de poder.

Ele destacou ainda não se tratar de caso que constitua direito líquido e certo, desautorizando a concessão da liminar. “Entendo que a plausibilidade do direito alegado não se encontra configurada, na medida em que não se vislumbra nos autos qualquer óbice ao seu retorno a função de Chefe do Poder Executivo Municipal”, frisou.

O Mandado de Segurança será redistribuído a um relator, para prosseguimento e análise da questão de mérito.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

"Espero o consenso na eleição antecipada", diz Humberto Coutinho 

Depois de participar diretamente das montagens dos blocos parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão, o presidente Humberto Coutinho (PDT) garante que o parlamento vive um ano de maior harmonia do que em 2015, quando grande parte dos deputados – principalmente os novatos – precisava conhecer o funcionamento da Casa e se adaptar às regras do jogo político.

Foi um ano atípico, quando vários deputados saíram apressados na tentativa de marcar presença, mas nem tanto ainda capacitados para definir espaços políticos. Humberto, eleito naquele ano, com apenas os votos simbólicos contra de Andrea Murad (PMDB) e seu cunhado Sousa Neto (ainda no PTN), acompanhou tudo sem interferir na postura de cada qual e ganhou o respeito dos 42 parlamentares.

Hoje, o assunto da pauta é o projeto Ricardo Rios (PEN), que muda o Regimento Interno da Alema e permite a antecipação da eleição da mesa diretora, que deveria ocorrer em fevereiro de 2017. “No momento o projeto está tramitando sem pressa, porque estávamos cuidando a formação dos blocos parlamentares e a composição da base do governo. Mas no momento oportuno ele será votado”, disse Humberto Coutinho, em conversa com O Imparcial. Esse momento deve ser em março.

Remexida

Logo que voltaram do recesso, os deputados fizeram uma remexida nos blocos que construíram em 2015, mas nada mudou na relação com o governo, que permaneceu com os mesmos 33 apoiadores e a oposição com oito. Os governistas estão no Bloco Unidos Pelo Maranhão (Blocão), com 24; e no Bloco Democrático, ou Bloquinho, do Josimar do Maranhãozinho, com nove. E sobrou ainda para o PMDB ficar isolado, com quatro deputados. Liderado pela deputado Andrea Murad; e o PV, com quatro, liderado por Hemetério Weba.

Alguns deputados não aderiram a nenhum bloco, porque estão esperando a hora do troca-troca. Pelo menos de seis a oito deputados deverão buscar outra legenda, numa rearrumação de forças, já se preparando para as eleições de 2018. No mais, nada muda a divisão de forças entre governistas e oposicionistas. A base de Flávio Dino deve contar ainda com dois deputados, fora os de oposição que vez por outra votam em bloco, como aconteceu em 2015, quando aprovaram, por unanimidade, o aumento do ICMS.

Esperando consenso

Humberto Coutinho não demonstra nenhuma pressa em acelerar o projeto da antecipação da eleição, na qual ele será reconduzido com o vice, Othelino Neto (PCdoB). Os demais sete cargos da mesa vão ser sofrer alteração, mas até o momento não há definição. “Só vou colocar a eleição antecipada em pauta quando tiver a certeza de que haverá consenso. Não quero bater chapa com ninguém”, explicou Humberto.

O presidente reconhece que hoje a Alema alcançou um nível maior de maturidade entre seus deputados. A oposição vai fazer o seu papel, os governistas, fazão o deles. Mesmo sendo o primeiro ano dos deputados e o primeiro do governador Flávio Dino, também com uma equipe de secretários novatos em governo estadual, a Assembleia aprovou tudo que o Executivo mandou.

“E não foi com muita dificuldade”, constatou Humberto, lembrando que o próprio governador, ao comparecer à sessão de reabertura dos trabalhos do Legislativo, agradeceu a todos, esse apoio.

Coutinho destacou que, apesar a crise no país, onde os governadores de vários estados, como o Rio Grande do Sul, por exemplo, têm tido imensas dificuldades com o Legislativo, no Maranhão a situação é bem diferente. “Há o reconhecimento da crise, da queda na arrecadação e no esforço de Flávio Dino para ajustar as contas, continuar investindo e pagando seus compromissos, como a dívida, que é absurdamente sacrificante”.

Para ele, outro ponto positivo tem sido a relação institucional do legislativo com o Executivo. Flávio Dino autorizou o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares, que já foi presidente da Alema, fazer a interlocução entre os dois poderes. “Marcelo conhece a Casa, não impõe nada do governo aos deputados, sabe se relacionar, fazer diplomacia, é um homem de caráter, é bom de dialogar e não mente”, elogiou Humberto Coutinho. 

fonte: O Imparcial 

PM prende dupla por porte ilegal de arma 

Por volta de 10h deste domingo (28), o Grupo de Operações Especiais do 2º BPM fazia ronda pelo bairro Caldeirões quando se deparou com dois indivíduos em atitude suspeita em uma motocicleta, cor vermelha, com características particulares semelhantes ao de uma moto que vem sendo utilizada em assaltos na cidade.

Os PMs fizeram uma revista no condutor e no garupa da moto, sendo que com o garupa identificado como Eliude Lopes da Silva, 18 anos, residente na 2ª Travessa da Ferrovia, bairro Caldeirões, foi encontrada uma arma de fabricação artesanal com capacidade para deflagrar cartuchos calibre 38, a qual estava municiada.

Eliude e o condutor da motocicleta Carlos Roberto de Oliveira Mendes, 38 anos de idade, residente na 1ª Travessa da Ferrovia, caldeirões, foram apresentados no 1º DP para as providências cabíveis.

"Se precisar serei candidato a presidente em 2018", diz Lula em festa do PT 

Foto: Reprodução

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (27) no Rio de Janeiro que, se o PT entender que é necessário, ele será candidato à Presidência em 2018. A afirmação foi feita durante festa de comemoração dos 36 anos do partido, na cidade do Rio. Em um discurso de quase 40 minutos, Lula criticou a oposição e a imprensa que, segundo ele, estão tentando atingi-lo “com mentiras, com vazamento de informações e a criminalização" por meio de notícias, sem que haja qualquer julgamento.

O ex-presidente negou que seja o dono do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia – imóveis investigados pela Justiça e que tiveram destaque na imprensa nos últimos dias. Segundo ele, o sítio, por exemplo, foi comprado por seu amigo Jacó Bittar. O acordo era que a família de Lula também usufruísse da propriedade quando ele deixasse a Presidência.

“Eles pensam que, com essa perseguição, vão me tirar da luta. Eles não conhecem o PT. Se quiserem me derrotar, não vão me derrotar mentindo. Terão que me enfrentar nas ruas, conversando com o povo brasileiro”, disse Lula. “Se eles quiserem voltar ao poder, vão ter que aprender a ser democráticos, disputar eleições e acatar o resultado. Se eles quiserem, se preparem para 2018. Afiem suas garras e vamos disputar democraticamente”, acrescentou.

Ele destacou que essa situação serve para fortalecer o  partido. "Eles estão determinados: 'Vamos destruir o PT'. E eu queria dizer para eles: Vocês não vão nos destruir. Nós sairemos mais fortes dessa luta."

Em seu discurso, Lula também disse que, apesar das divergências entre o PT e o governo da presidenta da República, Dilma Rousseff, o partido está ao lado dela. Lula disse que está à frente de um exército de milhares de soldados para defender o mandato de Dilma.

“Por mais que tenha discordância em alguma coisa, a Dilma tem que ter certeza de que o lado dela é esse. Ela precisa de nós para poder sobreviver aos ataques que ela vem sofrendo no Congresso Nacional pelos nossos adversários”, disse Lula.

Lula foi o grande homenageado da festa de 36 anos do PT, no Armazém da Utopia, na zona portuária do Rio de Janeiro.

Prefeitura de Caxias inaugura Posto de Saúde no povoado Baú 

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,  inaugurou na manhã deste sábado (27) o Posto de Saúde do povoado Baú que fica localizado distante 40 km da sede do municipio.

O Posto de Saúde inaugurado conta com consultórios de enfermagem, médico e odontológico, banheiros, recepção, copa/cozinha, almoxarifado, sala de triagem e nebulização, sala de reunião, esterilização, D.M.L., sala de procedimentos, dispensação de medicamentos e sala de vacina.

A nova Unidade Básica de Saúde foi construída ao lado da antiga. Para a técnica de enfermagem Kelma Ribeiro, “uma estrutura totalmente diferente da UBS anterior e até motiva mais os funcionários e pacientes que fazem uso da unidade”.

Melhor atender  

A UBS do Baú atende moradores de cerca de 50 localidades vizinhas, a exemplo da lavradora Teresa da Silva Santos e de seu esposo, José Ribamar, do Povoado Macambeira. “Estamos muito felizes com esse novo posto, que representa para nós mais saúde”, afirmou a moradora.

O ato solene contou com a presença do prefeito Leo Coutinho, seu secretariado, vereadores, lideranças comunitárias e a população em geral. “Recentemente entregamos uma ambulância nova e agora inauguramos também um posto novo neste povoado. Isso mostra o compromisso que temos com vocês, estamos cuidando da saúde”, disse o prefeito.

O prefeito Leo Coutinho aproveitou a ocasião para anunciar novas obras no Baú, como a reforma da escola municipal e a revitalização do posto de policiamento, que foi desativado pela gestão estadual passada. “Essa reativação é um desejo antigo nosso, pois entendemos que essa entrada da cidade, sem fiscalização policial, sempre pôs em risco a vida dos caxienses e habitantes de outros municípios. Buscamos parceria com o Governo do Estado para estabelecer um rígido controle nesse acesso da cidade, o que trará mais segurança à nossa população”.

Agentes encontram focos do Aedes aegypti em 1,3 milhões de imóveis no pais    

Agencia Brasil

Aedes é o mosquito vetor da dengue, zika e chikungunya - Foto: Reprodução

Equipes de combate ao Aedes aegypti visitaram na última semana 14,1 milhões de imóveis, totalizando 41,5 milhões de casas e prédios comerciais vistoriados desde janeiro. Ao todo, foram encontrados focos do mosquito transmissor do vírus Zika e da dengue em 1,3 milhão de imóveis, o que representa 3,3% dos visitados.

Ao todo, foram vistoriados 61,8% dos imóveis previstos. No balanço da semana passada, 27,4 milhões de imóveis tinham sido percorridos pelos mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de controle de endemias, com apoio dos militares das Forças Armadas, destacados para identificação e eliminação de focos do mosquito.

A meta é reduzir esse índice de infestação para menos de 1% de imóveis com foco. A Sala Nacional contabilizou a recusa de acesso a 155,2 mil imóveis, além de 9,2 milhões de domicílios fechados.

Microcefalia 

O último boletim do Ministério da Saúde informa que 583 recém-nascidos foram diagnosticados com microcefalia e mais 4.107 casos estão sendo investigados para confirmação ou descarte do diagnóstico da malformação. A pasta ainda investiga quantos casos estão relacionados ao vírus Zika

Tribunal de Justiça adverte prefeito afastado de Santa Inês 

O prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, suspeito de cometer crime de estupro, compareceu em audiência admonitória na manhã desta sexta-feira (26) perante o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro.

Na audiência, o relator advertiu o prefeito sobre as medidas alternativas impostas em substituição à sua prisão – comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, com proibição de mudar de endereço ou ausentar-se de Santa Inês sem autorização judicial; proibição de manter contato com a vítima ou testemunhas apontadas no processo; de acessar ou frequentar locais como bares, casas de shows, prostíbulos e similares e de recolhimento domiciliar a partir das 22 horas.

A substituição da prisão por medidas alternativas foi concedida na última quinta-feira (25), pela 2ª Câmara Criminal do TJMA, por maioria de votos, conforme entendimento dos desembargadores José Luiz Almeida e João Santana. Caso descumpra qualquer uma das medidas, o suspeito retornará à prisão.

Na audiência, Ribamar Alves declarou aceitar as medidas impostas, requerendo por meio de seus advogados a permissão para se ausentar da comarca de Santa Inês por razões profissionais, considerando que o cargo de prefeito exige constantes viagens a São Luís e Brasília. Vicente de Paula solicitou a formalização do pedido, que será submetido à apreciação da 2ª Câmara Criminal da Corte Estadual de Justiça.

O procurador de Justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato participou da audiência, e também alertou o prefeito sobre as restrições para que ele possa usufruir da liberdade para responder aos atos do processo que irá apurar os fatos.

Foto: Divulgação/ TJMA