STF mantém Renan Calheiros no comando do Senado Federal

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) votou há pouco pela permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado.

A decisão, contudo, aponta para a impossibilidade de ele assumir interinamente a Presidência da República em caso de viagem de Michel Temer.

Ele é o segundo sucessória, atrás somente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante o julgamento, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi o primeiro a divergir do relator Marco Aurélio Mello.

Ele afirmou não ater constatado justificativa para o afastamento do presidente do Senado.

“Segundo penso, não ocorre situação configuradora de periculum in mora, pois na eventualidade de impedimento do senhor presidente da República, a convocação para substituí-lo recairá, observada a ordem de votação estabelecida no artigo 80 da Constituição, na pessoa do presidente da Câmara dos Deputados, inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”, disse

Renan reassume hoje o mesmo os trabalhos na Casa.

O Blog presta homenagem a Irmão Assis pela passagem de seu aniversário  

Quem esta completando mais um ano de vida nesta quarta-feira (07), é o ex-vereador e evangélico Assis Alder, o Irmão Assis. Na foto acima o aniversariante aparece ladeado pela esposa, vereadora Irmã Nelzir.  

O Blog registra os parabéns a esse grande servo do Senhor altíssimo, que Deus abençoe seus projetos e lhe proporcione saúde, paz, prosperidade, fé, coragem, vitória, e que viva muitos e muitos anos ao lado dos seus familiares e amigos.

Irmão Assis é um orgulho para aqueles que desfrutam da sua amizade pelo seu exemplo de homem público.

PARABÉNS!

Correios firma acordo para manter Banco Postal 

Agencia dos Correios de Caxias (foto Facebook) 

Para manter a prestação de serviços bancários à população, principalmente em localidades desprovidas de instituições bancárias, os Correios e o Banco do Brasil assinaram segunda-feira (5) um acordo para a continuidade da parceria na operação do Banco Postal. Recentemente foi aberto processo de licitação, mas não houve interessados.

O novo modelo de negócios incentiva os Correios a serem mais competitivos, ajustando-se à realidade do mercado, uma vez que prevê uma remuneração fixa e outra variável, baseada em resultados de negócios, por meio de comissionamento de acordo com o volume de serviços prestados, ou seja, dependerá de performance.

O novo acordo tem prazo de vigência de até 36 meses e prevê ainda a possibilidade de encerramento antecipado por ambas as instituições. Esta flexibilidade permite aos Correios reavaliar, a qualquer momento, a estratégia de continuidade desse contrato, de outro tipo de parceria, ou ainda de ajuste em seu modelo de negócio na linha de serviços financeiros.

A receita prevista nesse atual acordo é superior ao que seria pago caso houvesse a seleção de outro parceiro, no período de 36 meses, um vez que a produtividade na continuidade do negócio já em andamento, com a carteira de clientes constituída junto com a parceria com o Banco do Brasil, é superior a um início de uma parceria, com a necessidade de se constituir nova carteira.

Banco Postal

Constituindo-se um serviço financeiro postal disciplinado pela Portaria n.º 133/2014 do então Ministério das Comunicações, o Banco Postal caracteriza-se pela utilização da rede de atendimento dos Correios para a intermediação de serviços bancários básicos, em todo o território nacional, como correspondente de instituições, na forma definida pela resolução do Banco Central do Brasil n.º 3.954/2011.

Com essa iniciativa, os Correios possibilitaram a inclusão financeira em mais de 94% dos municípios brasileiros, com mais de seis mil pontos de atendimento, horário estendido em relação à rede bancária, todos interligados por sistema de atendimento totalmente automatizado e processamento on-line das transações.

Fanfarra com o nome do ilustre caxiense Artur Almada Lima fica em 3º lugar em concurso de bandas e fanfarras na cidade de Recife  

                                                                                                                                                                           (imagem ilustrativa) 

Foi realizado nos dias 03 e 04 de dezembro o Festival Norte/Nordeste de Bandas e Fanfarras em Recife - PE. O evento contou com a participação de fanfarras de diversos municípios das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A fanfarra da U. I. Municipal Desembargador Artur Almada Lima Filha, da cidade de Chapadinha, participou e recebeu a premiação de 3ª colocado. A fanfarra leva o nome do ilustre caxiense Artur Almada Lima. .

Antes no mês de setembro, a fanfarra da escola chapadinhense, apresentou seus repertórios de alto nível musical para ser julgado durante um festival no qual participou em São Luis e obteve a 2ª colocação.

Justiça mantem condenação da ex-prefeita Márcia Marinho 

do Blog do Jorge Aragão 

Sentença assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, membro da Comissão Sentenciante Itinerante, julgou improcedente o pedido da ex-prefeita de Caxias Márcia Regina Serejo Marinho em Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo objetivando a anulação do processo administrativo TCE nº 9111/2003 e 3494/2005, e manteve os efeitos de acórdão prolatado pelo Tribunal de Contas do Estado no qual a ex-gestora é condenada. Na sentença, o magistrado condena a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Na ação interposta na 2ª Vara da Fazenda Pública em desfavor do Estado do Maranhão e Município de Caxias, Márcia Marinho alega que teve a prestação de contas relativa ao exercício de 2004 reprovada perante o TCE e que “o acórdão prolatado está contaminado de nulidades, posto que lhe foi cerceada a defesa”. A autora afirma não ter sido intimada para sessão que julgou as contas apresentadas.

Legitimidade e veracidade – Em seu relatório, Clésio Cunha ressalta a presunção de legitimidade e veracidade que possuem os atos administrativos. Segundo o magistrado, a desconstituição judicial desses atos somente se justifica diante da existência de prova cabal cancelando a sua legitimidade.

Ainda segundo o magistrado, a análise dos autos permite concluir que, instaurado o procedimento administrativo nº 3494/95, a ex-gestora foi citada e apresentou contestação, “exercendo seu direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa”. Nas palavras do juiz, “apesar da defesa não ter sido apresentada por advogado, a falta de defesa técnica não justifica a nulidade da decisão do Tribunal de Contas”.

Previsão legal – Sobre o suposto cerceamento de defesa representado pela não intimação pessoal da ex-prefeita para a sessão em que as contas apresentadas foram julgadas, o juiz afirma que “o argumento não merece acolhida”. Diz o juiz: “A publicação dos atos oriundos do TCE/MA, via diário oficial, encontra previsão legal nos artigos 123, IV, da Lei Estadual n°º 8.258/2005 e o artigo 290, inciso III do Regimento Interno do TCE/MA”.

Clésio Cunha destaca ainda que a intimação pessoal dos gestores não é uma obrigação, podendo os mesmos serem notificados das decisões do TCE via Diário da Justiça, “como no caso”, frisa.

Independência dos poderes – Para o juiz, “não há que se falar em lesão ao direito à ampla defesa quando a Corte de Contas do Estado, ao analisar e julgar as prestações de contas públicas de requerente, atende rigorosamente aos preceitos constitucionais, aos princípios inerentes ao processo administrativo e às regras estatuídas no seu Regimento Interno e Lei Orgânica”.

“No que diz respeito às penalidades aplicadas pelo TCE/MA, tratando-se de de mérito administrativo, não cabe ao Poder Judiciário a sua revisão, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da separação e independência dos Poderes, salvo para reconhecer desapego ao princípio da legalidade”, conclui.

Neto do Sindicato fala sobre a morte do sindicalista Clidenor R. Guimarães (Titio) 

Na sessão da Câmara desta segunda-feira (05)  o vereador Neto do Sindicato falou no pequeno expediente sobre a morte do sindicalista e líder politico Clidenor Rodrigues Guimarães Filho, o Titio. O fatídico acontecimento ocorreu na noite de sábado (03) em São João do Sóter. Titio foi atropelado violentamente por um motociclista bêbado quando estava na porta de sua casa localizada na Avenida Esperança. 

“Titio foi vitima de um acidente de transito, mais um acidente de transito causado por um individuo que não respeita as leis do transito, estava com o farol da moto apagado e que matou o ex-presidente do STTR na porta de sua residencia. Agradeço aos familiares, em nome do Clidenor Filho e rogo a Deus que dê um bom lugar ao Titio", disse o vereador Neto do Sindicato. A platéia presente na galeria aplaudiu as palavras do edil comunista.

Mais
Clidenor Rodrigues Guimarães, o Titio, tinha 71 anos de idade, era casado com a senhora Helena Gomes Guimarães e pai do ex-vereador de São João do Soter, Clidenor Filho e da atual vereadora de Aldeias Altas, professora Cecilia Guimarães, além de mais dois filhos. Durante 12 anos ele foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias, sendo eleito pela 1ª vez em 1979..Na época o povoado São João dos Poleiros fazia parte do 3º Distrito, integrava o município de Caxias e a comunidade rural era forte. No campo politico Titio lutou muito pela emancipação politica de São João do Sóter e no ano de 1996, no primeiro pleito eleitoral disputado no recém emancipado município disputou a prefeitura pelo PSDB, vale ressaltar com o apoio somente da população sotense, ficou em 3º lugar, perdendo para os candidatos, Ivan Magalhães (eleito) e Clodomir Rocha, que contavam respectivamente com o apoio dos deputados Humberto Coutinho e Getúlio Silva.    

Tese principal do PCdoB é para reeleição de Flávio Dino no Maranhão 

Novamente começaram as especulações em torno de uma possível candidatura de Flávio Dino (PCdoB) à presidência da República. Natural que o nome seja lembrado até pela falta de lideranças que estejam fora dos escândalos da Lava Jato. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, seria um dos quatro nomes do PCdoB indicados para uma candidatura própria da legenda à presidência.

Porém, a resolução política formulada no último domingo (4) do PCdoB coloca como prioridade do partido a reeleição de Flávio Dino a governador. “Arquitetar, desde já, o projeto eleitoral do PCdoB de 2018 com prioridade à reeleição do governador Flávio Dino, do Maranhão”, é o que diz a terceira das dez metas elencadas pela legenda para os próximos anos.

A resolução ressalta o desempenho de Flávio Dino na luta contra o impeachment de Dilma Rousseff, e a postura do governador na atual crise política brasileira, uma vez que ele é contrário ao congelamento dos gastos públicos proposto na PEC-55 e a favor i imposto sobre grandes fortunas.

Além da questão ideológica, o PCdoB considera fundamental o destaque administrativo do governo Flávio Dino, e portanto, deve se empenhar pela sua reeleição para manter as políticas públicas no Maranhão. Apesar da crise econômica que vem assolando vários estados, Flávio Dino conseguiu manter o equilíbrio nas contas e o Maranhão está entre os oito estados que conseguiram superávit e fecharam o ano no azul.