Brandão participa da abertura da COP 30 e anuncia novo programa

Foi aberta oficialmente segunda-feira (10) a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém.

O governador Carlos Brandão participou da cerimônia de abertura na chamada Zona Azul, marcada pela presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Conferência, o diplomata André Corrêa do Lago, e de delegações internacionais.

O dia inaugural mobilizou representantes políticos, pesquisadores, lideranças sociais e jovens de comunidades tradicionais da Amazônia. Até o dia 21 deste mês, a COP30 irá reunir chefes de Estado, organizações internacionais e representantes da sociedade civil para discutir soluções frente às mudanças climáticas globais.

Em seu discurso de abertura o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a realização da conferência na região é uma “proeza”, pois se tratou de uma tarefa árdua diante dos problemas enfrentados no estado do Pará.

“Fazer a COP aqui é um desafio tão grande quanto acabar com a poluição do planeta Terra. Seria mais fácil fazer a COP em uma cidade que não tivesse problema, mas a gente resolveu aceitar fazer a COP em um estado da Amazônia, para provar que quando se tem disposição e compromisso com a verdade, a gente prova que não tem nada impossível; o impossível é não ter coragem para enfrentar desafios”, afirmou Lula.

O governador Carlos Brandão reforçou, em suas redes, o compromisso do presidente Lula com a preservação do meio ambiente. “O Maranhão está presente trazendo suas contribuições em defesa do planeta. Seguiremos juntos nos próximos dias debatendo ações contra a crise climática e pela construção de um futuro mais verde e equilibrado”.

Brandão também destacou a importância da COP30 ocorrer pela primeira vez na Floresta Amazônica. “Durante a COP30 faremos um amplo debate sobre a importância da preservação ambiental. Precisamos defender a Amazônia e o desenvolvimento sustentável. Os produtores precisam entender que é possível, sim, produzir e preservar as áreas de preservação permanente, reservas florestais e matas ciliares”, declarou.

O presidente da COP-30, André Corrêa do Lago, afirmou que a conferência precisa apresentar soluções. “Este evento será um marco para ouvir e acreditar na ciência, em relação aos efeitos sociais e econômicos das mudanças climáticas. Após anos de negociações, será o momento de focar na implementação de acordos multilateralmente estabelecidos sobre o clima”, declarou.

Ainda como parte da programação do Governo do Maranhão, neste primeiro dia da COP-30, a gestão estadual, por meio da Sema, apresentou na Green Zone da COP-30, o programa Agentes Ambientais Comunitários: justiça climática e saberes tradicionais. O painel contou com representantes das secretarias de Igualdade Racial e Direitos Humanos e Participação Popular, além de organizações internacionais que vão conhecer a iniciativa.

O programa vai beneficiar comunidades tradicionais e povos originários reconhecidos no estado do Maranhão. A iniciativa prevê a concessão de 5 mil bolsas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada. Além disso, os membros das comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, vão ser qualificados, reconhecendo-os como agentes provedores de serviços e valorizando seus saberes e práticas de manejo.

O projeto terá parceria com universidades, ONGs, organismos internacionais e setor privado para apoio em capacitação, monitoramento e doação de insumos e vai fortalecer práticas sustentáveis, reduzir desmatamento e queimadas, restaurar áreas degradadas e promover educação ambiental e transmissão de saberes.

O governador Carlos Brandão falou sobre a falta de investimentos de países desenvolvidos para a preservação ambiental. “Os países industrializados cobram muitos dos países amazônicos, mas pouco ajudam financeiramente e nós, no Maranhão, estamos mostrando que mesmo com poucos recursos, é possível fazer alguma coisa, como estamos fazendo com vários programas implementados, como o Agentes Ambientais Comunitários, que vai dar um incentivo a quem vive na floresta como quilombolas, indígenas e ribeirinhos, para proteger as florestas”, explicou o governador.

Flávio Dino relata habeas corpus para revogar prisão domiciliar de Bolsonaro

Caberá ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino relatar habeas corpus que solicita o fim da prisão domiciliar do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A ação, protocolada pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, que não tem relação com Bolsonaro e apresentou o habeas corpus por vontade própria, pede para o STF revogar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente no âmbito do Inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura uma suposta tentativa de obstrução das investigações da trama golpista, caso no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O advogado entende que o ex-presidente estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que não foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) — situação contrária à de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, também investigados no Inquérito.

Segundo a petição, a Polícia Federal concluiu as investigações e encaminhou o relatório à PGR em agosto, que optou por não apresentar denúncia contra o ex-presidente. Mesmo assim, as restrições impostas por Moraes, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de uso de redes sociais e contato com embaixadores foram mantidas.

O advogado também pede o trancamento do inquérito e a liberdade plena de Bolsonaro, alegando violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.

Agora é com Flávio Dino, que pode decidir monocraticamente ou levar o habeas corpus a julgamento na Primeira Turma do STF.

 Ação que pode tornar Lahésio Bonfim inelegível ganha segredo de justiça

Um processo criminal que pode comprometer de forma direta o futuro político de Lahésio Rodrigues do Bonfim, ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e nome conhecido na cena eleitoral do Maranhão, passou a tramitar sob segredo de justiça, após mais de três anos de andamento com acesso público. A informação é do site Direito e Ordem.

A ação penal, que tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão desde março de 2022, aponta possíveis crimes que, se confirmados, podem enquadrar Lahésio na Lei da Ficha Limpa. Entre as acusações investigadas pelo Ministério Público do Maranhão estão: associação criminosa e frustração do caráter competitivo de licitação.

As investigações miram o Pregão Presencial nº 26/2018, para fornecimento de combustíveis durante a gestão de Lahésio, sob suspeita de combinação de preços, direcionamento do edital e favorecimento a empresas locais. Documentos do processo apontam ligação do ex-prefeito com os postos Auto Posto Fortaleza e Andrade & Coutinho, além de movimentações financeiras que somam cerca de R$ 44 milhões, indicando possível superfaturamento, lavagem de dinheiro e uso indevido de recursos públicos. Há ainda registros de notas fiscais incompatíveis com os pagamentos feitos pela prefeitura e indícios de armazenamento irregular de combustível, sem autorização da ANP.

Em meio ao avanço do caso, o processo passou por mudanças de relatoria no TJMA, o que pode resultar em nova distribuição interna.

O sigilo imposto ao processo adiciona um elemento de incerteza ao cenário político maranhense. Lahésio, que tenta manter viva sua projeção estadual para as eleições de 2026, pode enfrentar forte desgaste se o processo resultar em condenação — especialmente porque a ação reúne elementos que podem levá-lo à inelegibilidade.

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