Resolução do PT aponta reeleição de Lula e eleição de senadores como prioridades

O diretório nacional do PT aprovou, no último dia 06, resolução (veja aqui) expondo o pensamento do partido em relação ao cenário de disputa para 2026 e as suas prioridades.

No item 25, a legenda crava a sua primeira prioridade política/eleitoral:

“A tática eleitoral terá como eixo central a reeleição do presidente Lula, condição indispensável para enfrentar a extrema-direita, preservar a democracia, consolidar direitos e avançar em reformas estruturais. Mas também deve priorizar a ampliação da bancada de Senadores e Senadoras, para conter potenciais avanços golpistas, como é o caso da aprovação de impeachment de Ministros do STF e mudanças estruturais que favorecem o golpismo, além de se fazer necessário a construção de uma bancada forte de Deputadas e Deputados Estaduais e Federais e disputar os governos estaduais e a construção de uma maioria social e política capaz de sustentar um novo ciclo histórico”.

Sobre a disputa proporcional, a sigla definiu no item 26: “A disputa proporcional de 2026 assume, assim, caráter estratégico para o projeto democrático-popular, exigindo do PT a construção de chapas competitivas para as Assembleias Legislativas, Câmara Federal e, sobretudo, para o Senado, em que cada cadeira será decisiva para garantir governabilidade ao próximo ciclo de reformas estruturais. É fundamental organizar palanques fortes e amplos nos estados, articulando lideranças partidárias, movimentos sociais e aliados de centro-esquerda capazes de sustentar a campanha de Lula em todos os territórios do país, assegurando estabilidade política, presença eleitoral capilarizada e capacidade de enfrentamento à extrema-direita. O Senado, em particular, deve ser tratado como prioridade, uma vez que sua composição será determinante para a aprovação de reformas estratégicas, tornando imprescindível que o PT dispute com força essas vagas em cada Estado, integrando a tática nacional com a dinâmica local de alianças e mobilização social”.

O documento vai na contramão, por exemplo, de uma recente matéria publicada pelo Estado de Minas (veja aqui) que ratifica a reeleição de Lula e aponta como suposta prioridade o lançamento de pelo menos oito candidaturas ao cargo de governador, dentre elas no Maranhão, com o vice-governador Felipe Camarão.

Econométrica confirma Orleans Brandão na liderança pela disputa ao governo do Maranhão  

A nova pesquisa do Instituto Econométrica, encomendada pelo Imirante, confirma Orleans Brandão (MDB) como o nome mais competitivo na corrida pelo governo do Maranhão. O levantamento ouviu 1.365 eleitores entre 3 e 6 de dezembro e apresenta margem de erro de 2,7 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

No cenário estimulado, Orleans lidera com 34,7% das intenções de voto. Em seguida aparece o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com 27,9%. Lahesio Bonfim (Novo) registra 17,1%, enquanto o vice-governador Felipe Camarão (PT) soma 8,5%.

Quando Braide é retirado da disputa, a vantagem de Orleans cresce. Ele atinge 44%, contra 23,7% de Lahesio e 13,1% de Camarão. Não souberam ou não responderam somam 10,5%, e nulos, 8,7%.

Na expectativa de vitória, o emedebista também se mantém à frente: 40,3% acreditam que Orleans será o próximo governador. 24% apontam Braide, 10,6% Lahesio e 5,5% Camarão.

Em relação à rejeição, Lahesio lidera com 24,1%. Camarão aparece com 23,1% e Orleans com 17,7%. Braide tem o menor índice: 7,3%.

O Instituto Econométrica também apresentou a evolução da disputa, evidenciando que Orleans Brandão é o candidato com o crescimento mais consistente e acelerado ao longo de todo o período analisado.

 Câmara reduz penas de condenados do 8/1; veja votos maranhenses

Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

Veja o votos dos maranhenses:

A favor:

Allan Garcês (PP)

Aluisio Mendes (Republicanos)

Cléber Verde (MDB)

Josivaldo JP (PSD)

Junior Lourenço (PL)

Marreca Filho (PRD)

Pedro Lucas (União)

Contra

Duarte Jr. (PSB)

Fábio Macedo (Podemos)

Márcio Jerry (PBdoB)

Rubens Júnior (PT)

Ausentes:

Amanda Gentil (PP)

Detinha (PL)

Josimar de Maranhãozinho (PL)

Hildo Rocha (MDB)

Márcio Honaiser (PDT)

Juscelino Filho (União)

Pastor Gil (PL). 

Grupo principal

Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e

Alexandre Ramagem, deputado federal.

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria a revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.

A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.

Progressão

A diferença também é influenciada pela mudança nas regras de progressão de regime fechado para semiaberto feita pelo relator.

Atualmente, exceto para condenados por crimes hediondos, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime não pode ter sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

Como os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são tipificados com a característica de “violência ou grave ameaça”, Paulinho da Força muda o texto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para fazer valer os 16% de regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça.

Sem a mudança, a progressão ocorreria apenas com o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário. Para os reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.

Esses 25% valerão apenas para o réu primário condenado por crimes contra a vida (título I do Código Penal) e contra o patrimônio (título II do Código Penal) praticados com violência ou grave ameaça.

Já a reincidência, na mesma situação de crimes contra a vida ou o patrimônio, continua implicando o cumprimento de 30% da pena para a progressão.