Pesquisa do PT põe Orleans à frente de Camarão: 45 x 31

O levantamento do instituto Oma Pesquisa de intenções de votos para o Governo do Maranhão, contratado pela direção nacional do PT – e cujos resultados começaram a ser divulgados nesta quarta-feira, 17 – mediu dois cenários de confronto direto envolvendo o vice-governador do estado, o petista Felipe Camarão.

De acordo com a consulta, ele perde para o secretário de Estado Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), e surge à frente do ministro do Esporte, André Fufuca (PP).

No primeiro caso, Orleans aparce com 45% das intenções de votos, contra 31% de Camarão.

Já contra Fufuca, Camarão soma 41%, contra 31% do progressista.

Os dados reforçaram entre os governistas a crença na tese de que o apoio do governador Carlos Brandão (sem partido) deve mesmo ser dado ao sobrinho, já que os números do emedebista vêm se mostrando constantemente melhores que os do vice-governador

 Gentil Neto reforça compromisso com moradia digna e segurança jurídica para famílias de Caxias

A gestão do prefeito Gentil Neto segue demonstrando, na prática, uma preocupação constante com o bem-estar da população caxiense, especialmente quando o assunto é moradia digna, cidadania e segurança jurídica. No último dia 16 de dezembro, o município de Caxias realizou a 1ª etapa da entrega dos Títulos Públicos de Regularização Fundiária Social, no bairro Bela Vista, beneficiando 195 famílias.

A ação representa mais do que a entrega de documentos: simboliza a garantia do direito à moradia legal, o reconhecimento oficial da posse dos imóveis e a tranquilidade para centenas de famílias que, a partir de agora, passam a ter segurança jurídica sobre suas casas.

Durante a solenidade, Gentil Neto destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades de sua gestão, por entender que não existe desenvolvimento urbano sem justiça social. Para o prefeito, assegurar que as famílias tenham seus imóveis regularizados é uma forma concreta de promover dignidade, inclusão e qualidade de vida.

“Regularizar é cuidar das pessoas, é dar tranquilidade às famílias e fortalecer os bairros. Essa é uma política pública que transforma vidas”, tem reforçado o prefeito em ações dessa natureza.

O evento contou ainda com a presença do secretário municipal de Regularização Fundiária, Jamerson Levi, além da representação do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (NGF/TJMA), fortalecendo a parceria entre o município e o Judiciário para ampliar o alcance das políticas de regularização.

A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Caxias com o ordenamento territorial, o desenvolvimento urbano planejado e, sobretudo, com a promoção da cidadania, garantindo que o direito à moradia saia do papel e chegue, de forma concreta, à vida das pessoas.

Sob a liderança de Gentil N9eto, Caxias avança com políticas públicas que colocam as famílias no centro das decisões, mostrando que governar é, acima de tudo, cuidar de gente.

 Flávio Bolsonaro já supera Tarcísio no 1° turno em pesquisa 

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderia tirar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de eventual segundo turno das eleições de 2026, segundo nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (16).

No cenário de primeiro turno testado pelo instituto com o congressista e o chefe do Executivo paulista, Flávio tem 23% e Tarcísio, 10%, enquanto o presidente Lula (PT) fica com 41%.

No segundo turno, Lula marca 10 pontos de vantagem sobre ambos. O petista aparece com 46% das intenções de voto, enquanto o filho do ex-presidente registra 36%. Em confronto com o governador, Lula venceria com 45% ante 35% de Tarcísio.

Essa é a primeira pesquisa realizada pela Genial/Quaest após o senador ser anunciado como candidato do pai para concorrer à Presidência.

O levantamento foi feito de 11 a 14 de dezembro. Foram 2.004 entrevistas presenciais com brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A divulgação dos resultados ocorreria nesta quarta (17), mas a Quaest informou que decidiu pela antecipação porque começaram a circular no mercado números não oficiais atribuídos à pesquisa.

Lula lidera nos demais cenários testados: contra os governadores do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

Contra o paranaense, a vantagem também é de 10 pontos, com os mesmo percentuais que os de Tarcísio, 45% e 35%. Em uma disputa com Caiado, a diferença é de 11 pontos. O petista venceria com 44% ante 33%. Já Zema perderia de 12, de 45% a 33%.

Lula também sai na frente nos cenários de primeiro turno. Flávio tem entre 21% e 27% das intenções, a depender de quem seria o outro candidato da oposição. Além de Tarcísio com 10%, Ratinho aparece com 13%; Zema, 6%; e Caiado, 4%.

Outro nome, o do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), tem 8%. A pesquisa testou também os nomes de Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (Democracia Cristã), que tiveram menos de 3% em todos os cenários.

Avaliação do governo Lula

Os que avaliam de forma negativa o trabalho do governo Lula se mantiveram em 38% em relação a novembro. A avaliação positiva, por outro lado, saiu de 31% para 34%, enquanto a regular foi de 28% para 25%. 3% dos entrevistados não responderam ou não souberam responder.

A desaprovação do governo se manteve estável, oscilando dentro da margem de erro de 50% para 49%. A aprovação, por sua vez, variou de 47% para 48%, também dentro da margem de erro. 3% dos entrevistados não responderam ou não souberam responder.

Folha de São Paulo 

TCE-MA endurece fiscalização e impõe novas regras de transparência às emendas parlamentares 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou a Instrução Normativa n° 82/2025, que estabelece as regras para a fiscalização, o acompanhamento e o julgamento da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas destinadas a assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências.

Entre os aspectos que fundamentaram a elaboração do normativo estão as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, da relatoria do Ministro Flávio Dino, que reconheceram violação aos postulados da transparência e da impessoalidade no chamado orçamento secreto e determinaram a divulgação precisa e completa das informações sobre execução orçamentária; as diretrizes do Plano Nacional de Transparência Pública (PNTP), que preveem ampla divulgação de informações sobre emendas parlamentares individuais, coletivas, de bancada ou de comissão; e o art.163-A da Constituição Federal, que determina a disponibilização integrada das informações contábeis, orçamentárias e fiscais dos entes federativos, garantindo rastreabilidade, comparabilidade e publicidade ampliada.

De acordo com a Instrução Normativa, os fiscalizados do TCE devem apresentar ao órgão plano de ação detalhado contendo as medidas necessárias à implementação ou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos provenientes de emendas parlamentares, em prazo que será definido.

O plano de ação devem contemplar, entre outros pontos, diagnóstico da situação atual quanto à publicidade e rastreabilidade das emendas; cronograma das ações corretivas ou de melhoria; identificação dos responsáveis pela implementação das medidas e previsão de integração com sistemas de planejamento, orçamento, finanças e controle interno.

Em relação á transparência e à rastreabilidade, o TCE verificará a divulgação pública das informações referentes às emendas parlamentares antes da execução orçamentária e financeira. A divulgação deverá ser realizada em meio eletrônico de acesso público e conter: identificação do parlamentar proponente; identificação da emenda por código único, vinculado ao ato normativo que a aprovou; objeto da despesa com plano de trabalho detalhado, metas e finalidade; valor alocado; órgão ou entidade executora ou beneficiária; localidade beneficiada; cronograma físico e financeiro; dados completos da execução da despesa incluindo empenho, liquidação, ordem bancária, notas fiscais, medições, recibos e relatórios; e identificação dos instrumentos jurídicos celebrados para execução da emenda e o número do processo administrativo correspondente.

Para a sistematização e realização dos procedimentos de fiscalização relativos à execução das chamadas Emendas Pix, a Secretaria de Fiscalização do TCE vai propor, no prazo de trinta dias, a edição ou alteração de instruções normativas complementares destinadas a detalhar fluxos, formulários, roteiros e listas de verificação aplicáveis ao desenvolvimento dos trabalhos.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as emendas parlamentares, em razão do elevado volume de recursos públicos e de seu impacto nas mais diversas áreas da gestão pública, devem ter a sua execução rigorosamente acompanhada pelo controle externo. “Com a edição da Instrução Normativa n° 82, o TCE estabelece as regras que vão orientar a fiscalização da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais. Trabalho amplo, detalhado e técnico que realizaremos tendo por foco a correta aplicação do dinheiro e a adoção das medidas previstas na legislação quando desvios forem identificados”, afirma.

Confira no link  a íntegra da Instrução Normativa n° 82/2025: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9406