Gilmar Mendes nega habeas corpus e mantém Jair Bolsonaro na prisão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17) o pedido de habeas corpus que buscava a conversão da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime domiciliar. A decisão foi proferida pouco depois de o processo ter sido redistribuído a Mendes, após o ministro Alexandre de Moraes ter se declarado impedido para analisar o caso durante o plantão do Judiciário. O magistrado entendeu que não havia fundamentos jurídicos suficientes para conceder a liberdade ou o benefício domiciliar de forma urgente.

Ao analisar o mérito do pedido, Gilmar Mendes ressaltou que a custódia do ex-presidente está amparada por decisões fundamentadas do plenário da Corte e que o regime fechado é compatível com a gravidade dos crimes imputados. O ministro também observou que o habeas corpus foi protocolado por um advogado que não integra a defesa constituída de Bolsonaro, o que reforça a jurisprudência do Tribunal de não aceitar ações de terceiros sem a expressa anuência da defesa oficial do réu.

Sobre o estado de saúde de Bolsonaro, argumento principal utilizado no pedido, o ministro considerou que não foram apresentadas provas documentais de que o sistema penitenciário é incapaz de oferecer o tratamento médico necessário. Gilmar Mendes destacou que o Estado tem o dever de garantir a integridade física de qualquer custodiado e que, até o momento, as informações oficiais indicam que o atendimento médico no Complexo da Papuda está disponível e adequado às necessidades do ex-mandatário.

Com a negativa, Jair Bolsonaro permanece detido na ala destinada a ex-autoridades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para onde foi transferido na última quinta-feira. Ele cumpre a pena de 27 anos de reclusão no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A segurança no local segue reforçada para garantir a ordem e a proteção do ex-presidente dentro da unidade prisional.

A decisão de Gilmar Mendes encerra a tentativa de soltura imediata durante o recesso do Judiciário, mantendo o status quo até que o Supremo retome suas atividades plenárias em fevereiro. A defesa técnica de Bolsonaro agora avalia novos recursos que deverão ser submetidos aos órgãos colegiados do tribunal, enquanto o ex-presidente segue sob a custódia da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

 Prefeitura de Caxias tem reunião para a Regularização Fundiária do Conjunto Cohab

Na última quinta-feira (15), o prefeito de Caxias, Gentil Neto, recebeu em seu gabinete o presidente da Maranhão Parcerias, Rafael Borges, para uma visita institucional que contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária; da Procuradoria do Município e Chefia de Gabinete. O encontro teve como pauta central a continuidade do processo de regularização fundiária do Conjunto Cohab, área cuja responsabilidade institucional é da Maranhão Parcerias.

Os imóveis do Conjunto Cohab pertencem à Maranhão Parcerias. Estamos dando o primeiro passo, seguindo as diretrizes do Governo do Estado. Aqueles que tem o seu direito, e vamos efetivar e resguardar o título de propriedade. Nós temos um plano de trabalho, que envolvem esforços do município de Caxias e a Maranhão Parcerias, para que haja a efetivação desse direito tão sonhado”, frisa Rafael Borges, Presidente da Maranhão Parcerias.

A Maranhão Parcerias é uma sociedade de economia mista vinculada ao Governo do Estado do Maranhão, que tem como missão promover o desenvolvimento socioeconômico em todo o território maranhense. A regularização fundiária do Conjunto Cohab foi tratada como prioridade, considerando a importância de garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que residem no local. O diálogo entre o Governo do Estado e a gestão municipal foi considerado bastante proveitoso, sendo trabalhado para que nos próximos dias, o Município de Caxias possa firmar um termo de cooperação técnica com o Governo do Estado, o que permitirá viabilizar o início dos trabalhos de regularização de quase mil imóveis do Conjunto Cohab.

Nós tivemos uma reunião com a Maranhão Parcerias, para trazermos a segurança jurídica e segurança para o nosso povo caxiense, especificamente aos moradores do Conjunto Cohab. O primeiro passo será assinar o Termo de Cooperação com a Prefeitura de Caxias e a Maranhão Parceiras para que possamos dar início aos trabalhos. Nos próximos dias a gente dá este primeiro passo, para que possamos entregar os títulos de propriedade aos moradores do Conjunto Cohab”, explica Gentil Neto, prefeito de Caxias.