Timon: CNMP rejeita investigar promotor por denunciar filha da vice 

O corregedor nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, decidiu pelo arquivamento de uma Notícia de instaurada após representação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Maranhão) em face do promotor de justiça da Comarca de Timon, Sérgio Ricardo Souza Martins.

Segundo informações obtidas pelo blog do Antônio Martins,  o membro do membro do Ministério Público do Maranhão foi alvo da medida após acionar a Justiça para pedir a exoneração imediata da advogada Amanda Almeida Waquim, atual Procuradora-Geral de Timon, por nepotismo indireto, já que é filha da atual vice-prefeita do município, Maria do Socorro Waquim.

Ao protocolar a representação junto ao CNMP, a OAB-MA sustentou que, ao ajuizar a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0802607-40.2025.8.10.0060, em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon/MA, o noticiado atuou de forma parcial e violou prerrogativas da advocacia. Além disso, sustentou que o promotor teria criminalizado o exercício de função pública da advogada Amanda Waquim.

De acordo com o corregedor, a parte sustenta que a intervenção do ministério carece de autorização legal, o que violaria os deveres de zelo e imparcialidade, mas, ao analisar a ação ajuizada pelo membro ministerial e os documentos que a instruem, é possível verificar uma convicção robusta, fundamentada em princípios jurídicos que embasam os argumentos apresentados.

“Nesse ponto, cumpre ressaltar que é cediço que o nepotismo constitui prática vedada no âmbito da Administração Pública brasileira por afrontar diretamente os

princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Desse modo, no contexto apresentado (nomeação da filha da Vice-Prefeita para o cargo de Procuradora-Geral do Município), impõe-se examinar a situação sob a ótica da Súmula Vinculante n. 13 do STF”, frisou.

Além disso, Fernando da Silva Comin ressaltou que, embora o noticiante afirme que o cargo de Procurador-Geral do Município é de natureza política, o que levaria à inaplicabilidade da súmula vinculante n. 13 do STF, ele observou que não se deve ignorar que essa questão está sendo debatida na própria Suprema Corte.

Diante do que foi apresentado, o corregedor constatou que os fatos narrados não caracterizam falta disciplinar, determino o indeferimento da presente Notícia de Fato, na forma do art. 73 A, § 2º, II, do RICNMP. “Cientifique-se a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, bem como o membro do MPMA, Sérgio Ricardo Martins, acerca desta decisão, preferencialmente via sistema ELO. Comunique-se ao Plenário, na forma regimental, sobre a presente decisão”, concluiu.

Baixe aqui a decisão

Fonte: Blog do Antônio Martins

 Prefeitura de Caxias entrega aos moradores nova Rua do Fio no bairro Itapecuruzinho

Mais uma rua foi totalmente revitalizada em Caxias, levando mais dignidade e qualidade de vida aos moradores. A Rua do Fio, no bairro Itapecuruzinho, ganhou calçamento em bloco sextavado, melhorando o acesso e as condições de mobilidade na via.

A Rua do Fio está de cara nova, toda calçada. Nesse período de inverno, estamos tirando os moradores da lama e no verão, estamos tirando da poeira. Estamos chegando onde gestões anteriores não puderam chegar. A gente traz essa dignidade, qualidade de vida, estrutura e mobilidade melhor que os moradores merecem”, disse Gentil Neto, Prefeito de Caxias.

Os moradores agradeceram pelo benefício e destacaram que, a partir de agora, a realidade é com mais segurança e menos transtornos. A moradora, Eliane dos Santos, ressaltou a felicidade com a nova rua. “A rua tinha buracos, lama e poeira, e hoje está totalmente diferente. Muito boa para as crianças brincarem, os moradores idosos andar a noite. Estamos muito felizes pelo trabalho, só tenho gratidão”, disse.

O morador, Francisco Vieira, ressaltou que foi surpreendido pela gestão municipal. “A mudança é enorme, nunca achamos que ia acontecer tão rápido. Está bom demais. Antes estava tudo sujo de lama, tinha muita dificuldade, hoje está muito mudado”, frisou.

“Está ótima a gente só tem a agradecer pelo serviço a Prefeitura e só temos gratidão”, disse o morador, Francisco de Assis.

"Ficou melhor para toda a população. A rua ficou uma maravilha. Melhorou demais, só temos a agradecer”, elogiou a moradora, Leia Goes.

O prefeito Gentil Neto, destacou que o próximo passo é colocar iluminação de LED na via, para que os moradores tenham uma rua mais clara a noite, e com mais segurança. As melhorias na malha urbana de Caxias seguem acontecendo com investimentos em infraestrutura e transformando o dia a dia dos caxienses.

Nos próximos dias nossa equipe vai estar aqui colocando iluminação de LED para que vocês tenham uma rua mais digna ainda”, ressaltou Gentil Neto, prefeito de Caxias.