João Castelo é condenado a devolver RS 115 milhões aos cofres públicos 

O ex-prefeito de São Luís foi condenado à perda da função pública e dos bens.

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito de São Luís, João Castelo, à perda da função pública e dos bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado, que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado. A decisão determina, ainda, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos.

De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência de danos lesivos ao patrimônio público.

A sentença da juíza Luzia Neponucena, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.

Os promotores de Justiça, João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão, ingressaram com embargos de decisão anterior, proferida por outro juiz que respondia pela unidade judicial. O órgão ministerial alegou que a sentença do magistrado foi omissa, por não observar as provas que demonstram as atitudes dolosas praticadas pelos réus, argumento que foi reconhecido na sentença da juíza Luzia Nepomuceno, nessa terça-feira (19).

Preparativos para a Semana de Combate às Drogas 

                                                                    foto arquivo

A Prefeitura de Caxias, através da Secretaria de Segurança e Cidadania, promoveu na terça-feira (19) reunião de trabalho com o primeiro grupo de lideranças comunitárias da cidade, tendo como pauta as ações a serem desenvolvidas na Semana de Combate às Drogas, a ser realizada de 22 a 26 de junho.

Os representantes de bairros demonstraram empolgação quanto à programação prévia da Semana Antidrogas, que visa a divulgação da Lei Federal 13.106/2015, que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Os líderes apresentaram sugestões de atividades, comprometendo-se a envolver a juventude de suas respectivas comunidades.

Valdir Chapada, do bairro Salobro, disse que a iniciativa do município é bastante louvável, na medida em que a bebida alcoólica fornecida à criança e ao adolescente, geralmente, é a porta de entrada para as outras drogas, e é preciso que todos se envolvam nessa campanha.

Para o secretário de Segurança, Silvínio Rocha, “é importante a abertura do diálogo com os vários setores da sociedade, mobilizando a todos os segmentos em torno do debate contra as drogas e assim construir uma programação diversificada, capaz de atingir os objetivos de prevenção e conscientização quanto aos malefícios das drogas em geral e, principalmente, da venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos”.

A Semana de Combate às Drogas está definida na Lei Municipal 2.193/2015 e regulamentada pelo Decreto 3.514, de 15 de maio de 2015.

as informações são da ASCOM

Parecer do deputado Roberto Costa aprova criação de três mil vagas na rede estadual de ensino

Na manhã desta quarta-feira, 20, durante a reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, foi aprovado o Parecer do deputado Roberto Costa (PMDB), que também é presidente da Comissão, sobre o Relatório de Projeto do Governo, que autoriza a realização de concurso público para professor na rede estadual de ensino.

A aprovação garante três mil vagas e atende uma das maiores reivindicações da população no Estado. A carência de professores na capital e interior representa atualmente a maior demanda da educação no Maranhão.

Além do deputado Roberto Costa, assinaram a aprovação, os deputados Fernando Furtado (PCdoB), Rigo Teles(PV), Wellington do Curso(PPS) e Antônio Pereira (DEM).

A aprovação traz também como benefícios professores efetivados e melhorias na educação, uma vez que a substituição de professores contratados por efetivos garante a continuidade das aulas sem interrupção. "A rede precisa de professores efetivados, a atual política do estado vem priorizando as contratações, mas o professor contratado, além de ganhar menos que o efetivo, toda vez que necessita de contratação é necessário fazer um novo seletivo, atrasando o início das aulas e atrapalhando diretamente a qualidade de ensino no Maranhão", destacou Roberto Costa.

O Projeto de Lei nº 217/2014 cria vagas para as seguintes especialidades: Língua Portuguesa, Estrangeira, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes.

fonte: Agencia Assembleia 

Agente federal comete o suicídio  

O agente federal Isnardo Franciolli, 39 anos, cometeu o suicido na noite desta terça-feira (19) no interior de sua residência. Ele ainda foi levado para o Hospital Geral, mas não resistiu ao ferimento e faleceu. 

De acordo com informações colhidas do Blog do Caio Motta, o estado de depressão, ocasionado por vários fatores, levou Isnardo a cometer o suicídio. Ele deixa viúva e dois filhos menores. 

Em novembro do ano passado, o agente federal se envolveu em uma confusão no transito no centro da cidade e acabou assassinando com um tiro no peito, um tenente do Exercito. Além de agente da Policia Federal, Isnardo era professor de Processo Penal em uma Universidade.    

O papelão do vereador Luis Carlos 

O vereador da bancada oposicionista, Luis Carlos Ximenes (PMDB) fez um verdadeiro papelão na anti-sala do plenário  da Câmara Municipal e por muito pouco não chegou as vias de fato com o colega Jerônimo, após a sessão ter sido suspensa nesta segunda-feira (18) por conta do tumulto causado pela presença em massa dos mototaxistas não cadastrados na galeria da Casa. 

De acordo com informações de quem assistiu a cena, a confusão foi iniciada quando o peemedebista disse que o colega Jerônimo era corrupto por fazer parte e apoiar o grupo político do prefeito Léo Coutinho.

Ferreira reagiu as acusações e disse que Luis Carlos não tinha moral para falar nada pois foi eleito no palanque de um dos políticos mais corruptos do Maranhão. As declarações fizeram com que Luis Carlos fosse ao encontro de Jerônimo e tentar lhe agredir.

Depois da tentativa de agressão de Luis Carlos, Jerônimo  também perdeu a cabeça e partiu para também tentar agredir o colega de parlamento, fato não consumado por conta da intervenção providencial do vereador Paulo Simão com o auxilio de um segurança da Câmara, que separou os dois. 

Não há informações se a Comissão de Ética irar punir os dois edis, já que a confusão foi um fato isolado, fora do plenário e com os trabalhos legislativos suspensos, em uma noite marcada por muita confusão na Casa do Povo.

Votação de relatório da reforma política é adiada para segunda-feira (25)

A comissão especial da Câmara criada para elaborar um projeto de reforma política adiou para a próxima segunda-feira (25) a votação do relatório final do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estava prevista para esta terça-feira (19). Entre outros pontos, o projeto cria o chamado sistema "distritão" nas eleições do Legislativo, prevê um teto para o financiamento da campanha por empresas e propõe a redução dos mandatos de senadores de oito para cinco anos.

Integrantes da Comissão decidem adiar votação da reforma política

No início da sessão desta terça, o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ele e o relator conversaram e decidiram reabrir os debates sobre o texto – que havia recebido críticas inclusive do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – e marcar a votação do relatório para a próxima segunda-feira.

Segundo Maia, o motivo do adiamento foi o fato de o relator ter disponibilizado ao colegiado uma nova versão do projeto. A intenção, destacou o presidente da comissão, foi que todos os deputados tivessem tempo para analisar com cuidado o texto.

 

Rodrigo Maia disse aos integrantes da comissão que ele combinou com o presidente da Câmara um prazo até a próxima terça-feira (26) para votar o relatório.

“Já está acertado com ele [Cunha] que temos a segunda à noite e terça o dia inteiro”, relatou Maia. “O presidente não avocará ao plenário sem aprovação da comissão”, completou.

Críticas de Eduardo Cunha

Nesta segunda-feira (18),  Eduardo Cunha criticou o relatório da reforma política elaborado por Marcelo Castro, seu colega de partido. Na ocasião, o presidente da Câmara disse que seria “preferível” que o texto não fosse votado do jeito que está pelo colegiado. Ele chegou a defender que a proposta fosse votada diretamente no plenário na semana que vem para dar tempo de valer já para as eleições de 2016.

Alvo das críticas do presidente da Casa, Castro disse durante a sessão que não se sente pressionado pelas críticas direcionadas ao relatório, que, de acordo com ele, expressa o pensamento da maioria da comissão. “Tenho personalidade que julgo amadurecida e forte e não me sinto pressionado por ninguém. O caso comigo e com Cunha é bala trocada. Para mim, assunto encerrado”, afirmou o relator aos colegas da comissão.

O deputado do Piauí contou que, nesta segunda, tinha agendado uma reunião marcada com o presidente da Câmara, porém, o encontro foi cancelado depois que Cunha fez críticas públicas ao seu relatório. “Em vez de ter reunião, recebemos declarações que ele [Cunha] deu nos jornais”, observou o relator.

Castro relatou ainda ter pedido que sua assessoria repassasse aos outros integrantes da comissão a avaliação de que Cunha foi desrespeitoso com todo o colegiado. Na véspera, ele havia dito que, obviamente, o presidente da Câmara tinha escolhido o relator errado”. Para o peemedebista, ao longo da elaboração do relatório, ocorreram discordâncias entre ele e o PMDB.

“Vossas excelências acompanharam problemas que houve com a condução do PMDB. O PMDB defende um ponto de vista, eu defendo outro. Isso soa estranho para todos, para a sociedade."

“Na verdade, deveria estar aqui uma pessoa que refletisse o pensamento do partido, mas isso me foi dito tempos depois de eu ter expressado meu pensamento e ter feito compromisso com vossas excelências, então, não me restava outra alternativa senão continuar com compromisso que fiz desde o primeiro dia”, acrescentou.

fonte G1/DF 

Humberto Coutinho garante votação de projeto instituindo o transporte alternativo 

Agencia Assembleia 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), garantiu, nesta terça-feira (19) que a Casa vota amanhã (20) o Projeto de Lei Ordinária 021/2015, já aprovado pela Comissão de Constituição,  instituindo o serviço público de transportes alternativos intermunicipal de passageiros no Maranhão.

De acordo com a CCJ, a proposição não fere a constituição nem a autonomia municipal. O projeto foi subscrito, em fevereiro, pelos deputados Júnior Verde (PR) e Max Barros (PMDB), que  alteraram a Lei 7.736, de 2002, que institui o serviço público de transportes alternativos intermunicipal de passageiros no  Maranhão.

Hoje o relator do projeto na CCJ, deputado Eduardo Braide (PMN), anunciou que a pedido do deputado Júnior Verde, assinou a emenda apresentada pelo parlamentar e pelo  deputado Max Barros, no sentido de aperfeiçoar o projeto que institui definitivamente o transporte alternativo no Estado do Maranhão.

Para Eduardo Braide, costuma-se dizer que é na falta que reconhecemos a importância. “Toda vez que tem greve de ônibus é o transporte alternativo que salva os trabalhadores. No mérito não há nada a discutir. Nosso compromisso é encaminhar, favoravelmente, a votação e aprovação do projeto”, prometeu.  

 ALTERAÇÕES E BENEFÍCIOS

Ao participar de reunião com membros de Cooperativas de Transportes Alternativo do Maranhão - que solicitaram empenho na aprovação da projeto de lei - o deputado Júnior Verde esclareceu que as alterações tratam de aspectos como a operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade.

Durante reunião com membros da CCJ e do setor de transporte alternativo, o representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Joseano César, garantiu que o Governo do Estado vai colaborar porque acredita que as mudanças são benéficas para a população que enfrenta problemas de locomoção.

Da mesma opinião compartilha o representante do Serviço de Transporte Alternativo de São José de Ribamar, Alvacy Maciel Gomes, dizendo que a iniciativa de Júnior Verde e Max Barros foi  importante, pois os parlamentares mudaram a redação de artigos da Lei 7.763, para melhorar as condições de trabalho da categoria.