sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Tribunal de Justiça barra tentativa de retorno da prefeita de Bom Jardim ao cargo 


O desembargador Raimundo Melo, na condição de plantonista do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), barrou nesta sexta-feira (12) uma tentativa da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (DEM) de retornar ao cargo, do qual foi afastada ontem (11).
Por meio do seu advogado, a democrata protocolou um agravo de instrumento às 23h57 de quinta-feira (veja documento abaixo). O pedido contempla, ainda, o presidente da Câmara Municipal, Arão Silva (PTC), também afastado.

Em sua decisão, no entanto, Raimundo Melo entendeu – de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do regimento interno do próprio TJMA – que o recurso interposto não era caso de plantão.
O magistrado, então, determinou a distribuição do recurso pelas vias ordinárias.
Sem espaço nas calçadas, vendedor coloca verduras a venda no meio da rua 


A falta de fiscalização tem levado à proliferação de camelôs – a maioria deles irregulares –, que agora também dão conta não só das praças e calçadas, mas agora das transversais das vias publicas do centro de Caxias e do passeio público. Até um “estacionamento”. Veja no flagrante, esse vendedor ambulante, se instalou na Avenida Getúlio Vargas  próximo ao espaço destinado para estacionamento de motocicletas. O local também é um ponto de mototaxista.

O vendedor corre o risco de se acidentar ou até mesmo provocar um acidente por comercializar frutas e verduras no meio da rua, em um local onde o fluxo de carros e motos é intenso.

Conversei com o vendedor sem me identificar como blogueiro, o mesmo disse que nunca recebeu nenhum tipo de fiscalização por parte dos fiscais da prefeitura. Acrescentou que está trabalhando, até ai tudo bem, mesmo sabendo do risco de provocar um grave acidente, além é claro, de vender irregularmente frutas e verduras em um local insalubre, sem nenhum tipo de higienização.   

Com a palavra,  os fiscais da Strans (agentes de transito) e da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Caxias... 


Três vagas abertas no parlamento caxiense... 



Das atuais 19 (dezenove) vagas que dispõe o parlamento em Caxias pelo menos três estarão disponíveis para novos postulantes ao cargo de vereador.
Como não se sabe ainda o tamanho do nível de renovação das cadeiras do legislativo, as três vagas já estão asseguradas e irão pertencer a novos ocupantes a partir de 1º de janeiro, graças a saída dos atuais titulares.
A duas (1ª e 2ª)  primeiras vagas são dos vereadores Ana Lucia Ximenes (PR) e Antonio Luis (PSB), que não disputarão a reeleição. A terceira vaga é a do vereador Fábio Gentil (PRB), que não disputará a reeleição por ser candidato a prefeito de Caxias. 
Pelo número de candidatos será grande a disputa pelo legislativo, principalmente por essas três cadeiras que seguramente já estão sem donos.
A disputa promete…
Morre agente da Força Nacional que fazia segurança no Rio 2016 

Gazeta Esportiva 

O agente da Força Nacional, Hélio Vieira, natural do estado de Roraima, faleceu na noite desta quinta-feira (11) no Rio de Janeiro, vitima de um tiro durante um ataque a viatura da corporação no complexo de favelas da Maré. O óbito foi confirmado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, publicada na internet. 

Traficantes atacaram a Força Nacional na tarde da ultima quarta-feira (10). Na ocasião, três soldados da corporação estavam rondando por vias da cidade do Rio de Janeiro, tratando da segurança dos Jogos Olímpicos 2016, que acontecem na capital fluminense desde a sexta-feira passada. O trio entrou por engano na favela e foram baleados. 

Um tiro acertou Hélio na cabeça. O agente, então, foi encaminhado ao Hospital Salgado Filho e foi submetido a uma cirurgia. Desde então, ficou internado em estado grave e não resistiu aos ferimentos. 

"Hélio Vieira sofreu um ataque covarde e, infelizmente, morreu hoje em decorrência dos ferimentos", lamentou o ministro em uma rede social. 

"O presidente interino, Michel Temer, decretará luto oficial por três dias pela morte do nosso herói. Honra e dignidade aos nossos policiais", acrescentou Alexandre de Moraes.  



quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Ministério Publico consegue afastamento do presidente da Câmara de Bom Jardim 

Arão Silva foi afastado do mandato de vereador e da pres. da Casa
Com base em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão na última terça-feira, 9, a Justiça determinou o imediato afastamento de Arão Sousa Silva do mandato de vereador e, consequentemente, da presidência da Câmara Municipal de Bom Jardim. A decisão é da juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca e que responde pela Comarca de Bom Jardim
Com base em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão na última terça-feira, 9, a Justiça determinou o imediato afastamento de Arão Sousa Silva do mandato de vereador e, consequentemente, da presidência da Câmara Municipal de Bom Jardim. A decisão é da juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca e que responde pela Comarca de Bom Jardim
O presidente da Câmara, em 5 de setembro de 2015, por meio do Decreto legislativo n° 006/2015, declarou a perda do mandato da então prefeita Lidiane Leite da Silva, que se encontrava afastada do município sem autorização do Legislativo Municipal há 15 dias. Na época, Lidiane Leite estava sendo procurada pela Polícia Federal em virtude de desvios de verbas da educação no município.
A Lei Orgânica do Município de Bom Jardim prevê a necessidade de autorização da Câmara para afastamentos superiores a 10 dias. A medida foi tomada após o encaminhamento de Recomendação por parte do Ministério Público.
Na última segunda-feira, 8, no entanto, o presidente da Câmara Municipal, em sessão extraordinária, deu posse novamente a Lidiane Leite, “sem ao menos publicar ou divulgar a revogação do decreto, o qual teria, em tese, sido revogado unilateralmente pelo referido presidente”, explica o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
Apesar de várias tentativas da promotoria em ter acesso a um documento que tivesse revogado o decreto, que não havia sido publicado, isso foi negado pelo presidente daquela Casa Legislativa. Arão da Silva afirmou que só atenderia a pedido formulado por escrito e se lhe fosse dado prazo constitucional para o atendimento.
Para o promotor Fábio de Oliveira, além de violar os princípios da transparência e boa-fé, o vereador infringiu a Lei de Acesso à Informação, que só permite que documentos sejam mantidos em sigilo quando necessários à segurança, o que não é o caso. “A negativa de acesso ao referido documento tem o nítido intuito de dificultar a fiscalização exercida pelo Ministério Público de Bom Jardim, pois ele sabe que a revogação do decreto legislativo configurava uma afronta à Recomendação n° 02/2015”, observa.
Ainda de acordo com a ação, ao negar acesso ao documento, o presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim comete crime previsto no artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública (“Constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”).
Depoimentos
No último dia 8, a então prefeita, Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, foi ouvida na Promotoria de Justiça de Bom Jardim. Em seu depoimento, ela afirmou que desde o carnaval de 2015 vinha sendo constantemente assediada por Arão Sousa da Silva e por Beto Rocha, marido de Lidiane Leite. O objetivo era que ela fosse prefeita apenas de direito, deixando a administração do município a cargo de Beto Rocha. Em contrapartida, Arão Silva e Beto Rocha trabalhariam para acelerar a queda de Lidiane Leite.
Diante da negativa, foram feitas várias propostas de vantagens financeiras e políticas para que Malrinete Gralhada renunciasse à prefeitura, o que também foi negado por ela. Ainda de acordo com a vice-prefeita, logo após assumir o Executivo Municipal, Arão Silva solicitou-lhe um repasse mensal de R$ 100 mil, sob pena de revogar, a qualquer momento, o Decreto legislativo n° 006/2015, no qual ele teria deixado falhas propositais.
Na mesma data foi ouvido o vereador Marconi Mendes, que afirmou que Arão Silva elaborou o decreto com o intuito de fragilizá-lo, “para que pudesse, em momento oportuno, dar posse a Lidiane, sua aliada política”.
Naira Barbosa da Silva Vasconcelos, ex-companheira de Beto Rocha, em depoimentos ao Ministério Público Federal e à Polícia Civil, também afirmou ter conhecimento de um conluio entre Beto Rocha, Arão Silva e Lidiane Leite para derrubar Malrinete Gralhada.
Pedidos
Na Ação Civil Pública, o membro do Ministério Público do Maranhão afirma que o vereador Arão Silva praticou diversos atos de improbidade administrativa: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; negar publicidade aos atos oficiais; e deixar de cumprir exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. Além disso, não houve qualquer motivação legal para a revogação do Decreto legislativo n° 006/2015.
“Primeiro, Arão praticou o Decreto legislativo deliberadamente contrário aos ditames legais com nítido intuito de fragilizá-lo. Em seguida ele revogou este decreto, após quase 11 meses, quando seus interesses pessoais, políticos e financeiros induziram-lhe a fazer uso do vício plantado por ele mesmo”, explica Fábio de Oliveira.
Na ação, além do afastamento imediato de Arão Silva, o Ministério Público pediu a indisponibilidade de seus bens em valor suficiente a garantir o pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente público. Ao final, o Ministério Público pede a sua condenação por improbidade administrativa, cujas penalidades são o ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público por três anos.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
Estudantes da UEMA realizam calourada nesta sexta-feira 


O Diretório Central dos Estudantes, da UEMA em Caxias, DCE Edson Luis, realiza nesta sexta-feira (12), a Calourada dos estudantes. A festa é para angariar recursos e tem o apoio da UEMA Campus Caxias. 
A calourada vai ser realizada em frente ao prédio do CESC-UEMA no Morro do Alecrim. A festa será aberta ao publico e o evento promovido pelos estudantes começa a partir das 19:30min.
A festa tem como atração principal o "Paredão do Galinha" (foto).  



Ministério Publico pede afastamento da prefeita de Bom Jardim 


O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolou pedido de reconsideração ao Poder Judiciário para que seja julgada a Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, tratando do afastamento da prefeita Lidiane Leite.
O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.
Entretanto, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite (foto) havia sido afastada, por meio de decreto legislativo. Ela retornou ao comando da Prefeitura de Bom Jardim, nesta terça-feira (09), após o presidente da Câmara Municipal, Arão Sousa Silva, revogar unilateralmente o decreto.
Na avaliação do promotor de justiça, é necessário que o pedido de afastamento liminar do cargo seja analisado, pois as irregularidades permanecem. “O retorno ao cargo resultará na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim”, afirmou o representante do MP/MA.