Maranhão vai receber mais de R$ 5,2 bilhões do novo Fundeb até 2026 

O Maranhão vai receber mais de R$ 5,2 bilhões do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026. Os recursos serão aplicados na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. Para o senador Weverton (PDT-MA), com estes valores será possível elevar a qualidade das redes de educação. “São recursos muito importantes para o nosso estado. Estudantes, educadores e toda a sociedade brasileira serão beneficiados”, afirmou o parlamentar.

O texto do novo Fundeb foi fruto do consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019. Foram apresentadas 9 emendas em tempo regimental no Senado, sendo que três foram retiradas. Todos os partidos apoiaram a aprovação da PEC no Senado. “Quero destacar aqui o papel do Congresso Nacional, que se empenhou e conseguiu aprovar esta proposta tão importante para a educação brasileira”, declarou Weverton.

A PEC, que tornou permanente o Fundeb, aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Justiça nega pedido de bancos e mantém suspensão de cobrança de empréstimos

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís proferiu duas decisões na qual indefere o pedido de instituições bancárias no sentido de retornar com a cobrança de empréstimos consignados. As decisões, assinadas pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, não acolheram as pretensões dos bancos, e mantiveram a suspensão dos descontos nas folhas de pagamentos de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.

As ações, movidas pelos bancos Bradesco e Itaú/Unibanco, apresentaram como réu o Estado do Maranhão, e buscavam, através de decisão liminar, suspender a aplicação da Lei Estadual nº 11.274/2020. As instituições queriam que a Justiça determinasse ao Estado do Maranhão, em obrigação de fazer, que procedesse na efetivação regular dos descontos em folha previstos para o pagamento das parcelas.

Em consequência, o Estado deveria repassar os valores consignados em folha referentes aos empréstimos consignados contraídos por seus servidores públicos ativos, inativos e pensionistas junto ao Itaú Unibanco e ao Bradesco. Quanto aos fatos que fundamentam os pedidos, as instituições alegam que mantém cadastro junto ao Estado do Maranhão por meio de empresa dos seus grupos econômicos, para concessão de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. Os bancos ressaltam, ainda, que a referida Lei Estadual é inconstitucional.

“Com efeito, no contexto de pandemia da Covid-19 e de arrocho econômico que a todos atinge, a edição da Lei Estadual nº 11.274/2020, que previu a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos por servidores e empregados públicos e privados junto às instituições financeiras, serviu para desafogar o orçamento de milhares de famílias no Estado do Maranhão e, dessa forma, garantir a sua subsistência durante esse período excepcional”, fundamenta o juiz nas decisões.

PSL no Maranhão ficará sob o comando de Edinho Lobão 

O PSL no Maranhão terá um novo comando. Trata-se do empresário e ex-senador Edinho Lobão, que se reuniu na última quarta-feira (2), em Brasília, com a Direção Nacional do partido.

Em entrevista, Edinho revelou que deve ser um dos nomes a concorrer ao cargo de deputado federal em 2022. Segundo ele, a meta da direção nacional seria eleger três no estado.

Sobre a relação com o vereador Chico Carvalho, presidente estadual do PSL, Edinho disse que já manteve conversas positivas com ele e garantiu que o comando da sigla na capital maranhense continuará com Chico, enquanto ele comandará o ex-partido de Bolsonaro nos outros 216 municípios do Estado.

Edinho Lobão continua filiado ao MDB, partido que junto com o PSL, o PDT e o PTB apoiam a pré-candidatura do deputado Neto Evangelista (DEM) a prefeito de São Luís.

Blog da Silvia Teresa 

Eleições 2020: Convenção municipal do PL e Cidadania será realizada neste domingo (06) em Aldeias Altas

A Convenção Municipal do PL (Partido Liberal) e do Cidadania, está marcada para o dia 06 de setembro, domingo, oportunidade em que será definido os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O evento será realizado na residencia da ex-prefeita Fernanda Bacelar, a partir das 08:00hrs.

Contamos com a presença da população em geral

Flavio Dino diz a Bolsonaro como manter auxilio emergencial em R$ 600 

Foi grande a repercussão nas redes sociais após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar a redução do auxílio emergencial para R$ 300, apesar do Brasil ter ultrapassado a marca dos 13 milhões de desempregados durante a pandemia de Covid-19. A equipe econômica de Bolsonaro alega que o corte é necessário para não impactar no orçamento público.

Mas para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o auxílio emergencial deveria permanecer em parcelas de R$ 600, valor que vinha sendo repassado à população mais necessitada.

Ontem, em web-conferência com a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) do Rio Grande do Sul, Dino deu as dicas que Bolsonaro precisaria adotar para manter o valor do benefício em R$ 600 até dezembro: progressividade tributária sobre os bancos.

Com base na Constituição Federal, Dino avalia que a Renda Básica – como ele chama o auxílio, em alusão à proposta de renda básica universal defendida há anos pelo ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) – deveria ser custeada pelos mais ricos em benefício dos mais necessitados.

“Querem reduzir de modo irresponsável o valor da Renda Básica e só pensam em distribuir ônus entre os pobres. E os banqueiros, não ajudam por quê? Tá na Constituição! Já li. Você tem empréstimo compulsório, [artigo] 148 da Constituição, inciso primeiro, em caso de calamidade. Por que que não faz sob o capital financeiro para poder pagar a Renda Básica de quem menos tem, de quem tá desempregado, de quem precisa para comer?”, questionou Dino.

Para Flávio Dino, o maior entrave é que o atual Governo Federal mantém em debate uma agenda de “redução de direitos dos trabalhadores”.

“A agenda dessa gente é outra, de modo que a minha visão, a minha proposta é que a gente focasse na progressividade tributária, justiça tributária”, pontuou.

Prefeito de Cândido Mendes-MA vai reassumir mandato usando tornozeleira eletrônica 

O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendendo pedido da defesa do prefeito José Ribamar Leite Araújo, mais conhecido como Mazinho Leite (foto), do município de Cândido Mendes, decidiu por conceder medida cautelar incidental determinando a soltura do gestor.

Mazinho foi preso no mês passado durante realização, por parte do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público e Polícia Civil, da Operação Cabanos, que investiga fraudes licitatórias em diversas Prefeituras maranhenses.

O prefeito, na ocasião, foi detido por porte ilegal de arma. Na sua residência, foi apreendida a quantia de R$ 400 mil em espécie.

A defesa de Mazinho Leite alegou que o prefeito tem residência fixa e exerce trabalho lícito.

Ao conceder a liberdade, e imediato retorno do prefeito ao cargo, Froz Sobrinho determinou algumas exigências, tais como: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de frequentar bares, restaurantes e afins; recolhimento domiciliar no período noturno e nas folgas; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação ao Juízo; e comparecimento periódico em Juízo para informar e justificar suas atividades laborais.

Candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 1,2 milhões em Caxias 

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Segundo esse cálculo, os candidatos a prefeito de Caxias, por exemplo, poderão gastar, oficialmente, até R$ 1.254.212,24 

Vereadores poderão gastar, oficialmente, até R$ 98.419,28