Partidos de oposição anunciam pedido coletivo de impeachment de Bolsonaro

Partidos de oposição da Câmara dos Deputados vão protocolar, nos próximos dias, um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que ele cometeu “crimes de responsabilidade em série” na condução da pandemia do coronavírus. Assinado por Rede, PSB, PT, PCdoB e PDT, que reúnem 119 deputados, o pedido cita o colapso da saúde em Manaus e diz já ter passado a hora de o Congresso reagir.

“O presidente da República deve ser política e criminalmente responsabilizado por deixar sem oxigênio o Amazonas, por sabotar pesquisas e campanhas de vacinação, por desincentivar o uso de máscaras e incentivar o uso de medicamentos ineficazes, por difundir desinformação, além de violar o pacto constitucional entre União, Estados e Municípios”, diz nota conjunta dos partidos, que defendem a volta imediata dos trabalhos do Congresso.

O pedido irá se somar a outros mais de 50 que foram entregues à Câmara desde o início do mandato de Bolsonaro, em janeiro de 2019, por diversos motivos. Cabe ao presidente da Casa analisar e dar início aos processos que podem tirar Bolsonaro do poder.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou que essa decisão não caberia mais a ele e, sim, ao próximo presidente, a ser eleito no início de fevereiro. “Disse que esse assunto vai ser discutido no futuro, porque tem parte da sociedade que cobra. Não sou eu mais que vou tratar desse assunto. Eu foquei o meu trabalho no último ano na pandemia”, afirmou Maia. “Achei que era a prioridade, e foi isso que fiz. Acho que o Parlamento tem que voltar a funcionar independente de qualquer decisão sobre esse tema no futuro.” Estadão

Uma educação inovadora a porta para o futuro

Por: Diego Assunção 

Dentro dessa nova perspectiva de uma renovação e inovação da educação brasileira o carro chefe desse processo são os espaços Makers. 

A cultura Maker: tem sido recorrente nas rodas de conversas entre os visionários da educação. Trata-se do movimento “Faça-Você-Mesmo”, baseado no conceito de que pessoas comuns podem pensar e executar com as próprias mãos, seus próprios projetos, assim teremos no futuro construtores em diversas áreas do conhecimento de projetos, capazes de solucionar vários problemas existentes. 

Na cultura maker os aprendentes serão desafiados constantemente a solucionar problemas, irão levantar hipóteses, desenvolver trabalhos colaborativos e se tornarem protagonistas dentro do processo de ensino construção de conhecimento. 

Não podemos deixar os leitores acharem que a cultura maker seja apenas o ambiente onde os aprendentes irão trabalhar conhecimentos relacionados a robótica, vai muito além desse pensar, este ambiente é modelado, ou remodelado de acordo com interesse da instituição e também com o perfil do público que será atendido.

Uma boa opção para instituições e /ou gestores  educacionais é a reconfiguração dos laboratórios de informática, os quais muitos estão em desuso, estes ambientes escolares estão obsoletos, tendo em vista que a popularização de celulares e acesso a internet tornaram-se meios mais fáceis de realizar pesquisas, sobretudo, para aqueles aprendentes com mais habilidades em manusear essa ferramentas, fazer suas tarefas através do próprio aparelho, sendo assim,  não faz tanto sentido dentro da nova roupagem da educação 4.0, existirem esses espaços dentro da escola que são  pouco frequentados, ou quase nunca utilizados por essa clientela.

Dentro da cultura maker a aprendizagem, se dá de forma participativa e colaborativa, o professor assume o papel de tutor, como um regente de uma grande orquestra, onde ele está mediando, orientando como manusear as ferramentas que serão disponibilizadas dentro desses espaços. 

Metodologia para a cultura Maker: Não existe uma única forma de como trabalhar a construção do conhecimento dentro desses espaços, mas uma das mais comuns, é fazer uma abordagem nas aulas com base em uma problematização levando os alunos a levantarem suas hipóteses e testar se as mesmas estão corretas, em outra etapa o professor deverá ficar bastante atento para que o objetivo da aula seja alcançado, além de esclarecer o verdadeiro conhecimento cientifico que responderia a problematização. Construindo assim a aprendizagem de forma significativa.

 O fortalecimento de Fábio Gentil 

Erlanio Xavier ganhou a eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), mas é correto afirmar que o prefeito Fábio Gentil, de Caxias, saiu fortalecido dessa disputa e deu um passo importante para voos futuros que eventualmente possa ter em mente. O prefeito caxiense teve uma boa desenvoltura durante a curta campanha e ganhou um aliado importante: o vice-governador Carlos Brandão, que no início de 2022, com a desincompatibilização do governador Flávio Dino para disputar o Senado, assumirá o comando do Palácio dos Leões. A tendência daqui para frente é que Gentil reforce os laços com Brandão, e caminhe com ele para uma jornada futura que fatalmente o colocará em posição de destaque no cenário estadual. 

A boa gestão de Fábio Gentil o levou a obter uma votação extraordinária na sua reeleição para prefeito de Caxias, consolidando-o como uma liderança forte na região leste do estado. Agora, ao disputar a eleição para a presidência da maior entidade municipalista do Estado e perder por uma diferença pequena de votos, Gentil viu seu nome ganhar visibilidade. Ressalte-se que o apoio do vice-governador Brandão pesou muito, mas quem marca presença realmente no meio municipalista é Fábio Gentil, que se souber aproveitar este momento estará trilhando um caminho que pode levá-lo, sim, a voos mais altos. 

Jornal Pequeno 

Municípios não sobrevivem em clima de ideologia 

Da coluna do jornalista Silvio Cunha (Portal Noca) 

Incrível a visão equivocada que certos políticos têm sobre a realidade vivenciada pelos prefeitos municipais, principalmente os que administram cidades do interior, onde as demandas da população são reclamadas praticamente em regime de corpo-a-corpo diário.

O cidadão comum dos grotões interioranos não quer saber de ideologia, se os políticos estão à direita, à esquerda ou ao centro, mas sim ter a certeza que suas reivindicações são atendidas, pois é assim que ele contempla o trabalho de sua administração municipal.

Então, se o gestor não o atende, seja por qualquer razão, torna-se alvo de reclamações. Exemplo desse tipo de ação pode ser constatado por qualquer pessoa, aqui em Caxias. Basta que se assista na TV, ou ouça no rádio, alguns programas jornalísticos veiculados na cidade, para se certificar que o forte das programações atuais é a interatividade com a audiência, coisa que aos poucos vai crescendo e se estabelecendo, aqui na Princesa do Sertão Maranhense.

A questão é evidenciada na coluna porque nesse momento esteve em destaque (quinta-feira, 14) no cenário político estadual a disputa pelos próximos dois anos de mandato da presidência da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), em pleito que reuniu na capital duas chapas concorrentes, uma liderada pelo atual presidente, postulando reeleição, o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), e outra tendo à frente o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos).

As duas chapas montaram suas plataformas de cooptação de eleitores (prefeitos) sob a temática de fortalecimento do municipalismo estadual, política que agrega mais resultados em favor de uma atenção maior às demandas das cidades interioranas, sobretudo às de mais baixo índice de desenvolvimento humano.

Erlânio homenageou o ex-deputado Sálvio Dino, saudoso pai do governador Flávio Dino, com a denominação da sua chapa, enquanto Fábio Gentil prefiriu tratar a coisas mais em clima doméstico, exortando o seu saudoso pai, o ex-deputado Zé Gentil. Os dois políticos interioranos, um egresso da região tocantina, e outro do leste maranhense, coincidentemente duas vítimas graves da covid-19, foram lembrados pela forte inclinação que tiveram em vida a favor dos municípios.

Computados os votos dos prefeitos que compareceram ao pleito, deu Erlânio, com 112 sufrágios, superando Fábio Gentil, com 96. Não obstante, embora no meio político a situação tenha sido conduzida pelo viés da ideologia, imagine o cidadão comum, o eleitor anônimo, constatar que quem venceu não terá condições de fazer praticamente nada por suas reivindicações. Sim, porque será isso o que acontecerá com o vencedor que não estiver alinhado com o governo federal, fonte maior de recursos públicos da nação.

No início da semana, esse contexto foi alvo de uma reflexão profunda do deputado federal maranhense Cléber Verde (Republicanos), conclamando os prefeitos do Maranhão a cerrarem fileiras ao lado do prefeito Fábio Gentil. Não porque o parlamentar o considere bem melhor do que o colega Erlânio, mas por FG se constitui agora, pelas amizades que fez, especialmente com o Vice-Presidente Antonio Mourão, na via com mais chances de melhorar a interatividade dos municípios do Estado com o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).

 Enquanto o prefeito da pequenina Igarapé Grande se coloca no centro de uma disputa que envolve a próxima sucessão estadual de 2022, até aqui, pelo menos, entre dois litigantes, o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) e o senador Weverton Rocha (PDT), com o deputado federal Josemar de Maranhãozinho (PL) correndo por fora, o prefeito caxiense entrou no jogo com a clara intenção de projetar sua imagem, mas sem esquecer que mais essencial do que isso era conseguir acesso mais facilitado aos mais altos escalões federais, a verdadeira  tábua de salvação para a grande maioria dos municípios em processo de estruturação no país.

FG saiu mais fortalecido do que entrou na disputa, porque agora já é um político que ganhou mais visibilidade no Estado. Pelo seu modo de falar e de conduzir as coisas, até aqui nunca se ouviu Cabeludo pregar ideologia. A imagem que tem passado é a de que é um administrador preocupado com o progresso da cidade e da região e, mais ainda, em estabelecer meios para ampliar o atual cenário de emprego e renda em Caxias.

Assim, optando por ficar onde está, marcando a posição ideológica de um grupo somente interessado na sucessão estadual, a FAMEM continuará a ser pelos dois anos seguintes apenas o luxuoso ponto de encontro para um cafezinho dos prefeitos que visitam São Luís. Ela seguirá, com certeza, apoiada pelo governo estadual, que faz o que pode para manter as coisas em dia no âmbito de sua gestão, e pode muito pouco com a margem fina de gordura que dispõe para investimentos nas cidades.

É importante ressaltar que, no atual cenário político do país, se a próxima eleição presidencial fosse hoje, o presidente Bolsonaro estaria reeleito, gostando-se dele ou não. E no que tange ao seu relacionamento com o governo estadual, no momento a relação é péssima e sem a menor perspectiva de aproximação, uma vez que a separação é marcadamente ideológica.

 Alinhada com forças que não têm espaço em Brasília, a FAMEM conseguiu, na verdade, uma vitória de Pirro, aquela que o dicionário cristaliza na seguinte expressão: “...uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis”.

Ainda sobre a nova CMC

Muita gente prega por aqui modernidade, refuta o que considera política velha, mas, no entanto, se comporta como nos tempos áureos e de triste lembrança dos coronéis do sertão maranhense, onde a vontade deles, acima dos interesses da população local, era lei.

Por causa dessa visão tosca é que Caxias, florescente na indústria têxtil durante o século 19, não se transformou na segunda metade do século 20 em um pólo de desenvolvimento de respeito, gerador de empregos e renda, por refugar nos idos de 1970 a iniciativa do saudoso empresário paraibano João Claudino, que pensou em instalar empresas do grupo Armazém Paraíba em nosso grotão, sendo impedido pelas lideranças políticas da época.

A caveira de burro que rechaça as tentativas de desenvolvimento do município figurativamente são enterradas por esse tipo de pessoas. Atente para o que dizem agora os arautos do pessimismo sobre a ideia do novo presidente do legislativo municipal, vereador Teódulo Aragão (PP), em construir uma nova sede para a Câmara Municipal na Cidade Judiciária, por entender que o prédio centenário que abriga a casa já não atende mais às necessidades da vereança,  de seus funcionários e do povo que frequenta o poder.

O problema de acomodação da CMC não é de agora, mas de muitas décadas passadas. Pensando em dar uma solução para o caso, no início da década de 1980, o saudoso governador João Castelo, caxiense da gema, presenteou a cidade com um novo prédio para o parlamento municipal, que logo foi rechaçado pela cúpula política da cidade.

Na época, dizia-se que o governador construíra um prédio condenado para os vereadores de Caxias e, por conta disso, jamais suas dependências foram ocupadas. No entanto, hoje percebe-se que tudo não passou de decisão política, haja vista que até agora a edificação está de pé e é a mesma que, depois de sediar o escritório local da extinta CEMAR, garbosamente abriga na atualidade as instalações centrais da Faculdade do Vale do Itapecuru – FAI, ali ao lado do supermercado Comercial Carvalho.

Com os olhos voltados para o futuro, o vereador Teódulo Aragão não faz de sua cruzada um gesto de rebeldia. Como a grande maioria dos parlamentares que o apoiam, acha que Caxias precisa também ser renovada, obviamente mantendo suas tradições seculares.

Afinal, se nas cidades históricas mais importantes do país esse processo já é uma realidade, como em São Luís, por exemplo, onde a Assembleia Legislativa deixou a rua do Egito para se instalar confortavelmente no Sítio Rangedor, porque não ocorrer o mesmo também em nossa Caxias. Afinal, se não houvesse recursos específicos para tal decisão, por que o novo presidente estaria, então, à frente do movimento?!!!

Operação apreende documentos e computadores com ex-secretários de Aldeias Altas em Caxias 

Na quarta-feira (13) foi cumprida uma ação de um mandado de busca e apreensão concedido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias/Ma. A ação teve como intuito recolher documentos públicos físicos e digitais, computadores, pastas, cadastros e arquivos da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas/MA (ver foto acima). A operação foi realizada em Caxias no escritório Marcus Aurélio Rego Ferreira ex-secretário de Administração e Finanças, Jackson de Almada Coutinho do ex-secretário adjunto de Administração e Finanças e Antônio Rodrigues Bezerra ex-chefe do departamento de Contabilidade do Município de Aldeias Altas. 

Após as eleições municipais de 2020, a antiga gestão do ex-prefeito Zé Reis (PP) sonegou dados contábeis e administrativos da sua gestão, além de documentos públicos essenciais para os assessores do prefeito eleito Kedson Lima (PL). A retenção desses documentos públicos está comprometendo a atual gestão de cumprir com agilidade suas funções administrativas.  

O juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, destaca que a atitude é absurda e os documentos não deveriam ter sido retirados da sede da prefeitura. O acervo documental integra o patrimônio do ente público e a concessão liminar da medida de busca e apreensão, se deu para evitar o perigo de dano, haja vista que a demora na apresentação dos referidos documentos poderá acarretar prejuízos incalculáveis à municipalidade, à continuidade e preservação dos serviços públicos essenciais e a todos os servidores públicos municipais.

Promotoria pede bloqueio de bens de desembargadora por fraudes em cartório de Caxias 

O Ministério Público pediu o bloqueio de bens da desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney (foto), por enriquecimento ilícito, dano ao erário, improbidade administrativa e violação dos princípios administrativos.

O pedido foi ajuizado por meio da Ação Civil Pública protocolizada na 1ª Vara Cível de Caxias e motivado por fraudes e desvios de verbas no Cartório do 1º Ofício da cidade.

O Parquet também arrolou nos autos o advogado e ex-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos; o juiz de Direito de Caxias, Sidarta Guatama; a interina do cartório do 3º Ofício Extrajudicial de Caxias, Delfina do Carmo Teixeira de Abreu; juíza Oriana Gomes, Celerita Dinorah Soares de Carvalho Silva, Teocledes Francis Furtado Martins, Anunciação de Maria Teixeira de Abreu, Alisson de Abreu Almeira, Delson Fernando Costa Leite Torres, Jovan César Rodrigues de Souza, Alba de Sousa Henrique, Joanice Rocha Reis, Lia Pinheiro Hortêncio Silva, Venilza Meireles, Flávio Henrique Silva Campos.

Segundo o MP, a investigação se refere ao período no qual a desembargadora Nelma Sarney ocupava o cargo de Corregedora de Justiça do TJMA. Nessa época, a magistrada designou Delfina de Abreu para assumir a interinidade do Cartório do 1º Ofício de Caxias após afastar Alba Tânia Fiúza da função.

O documento diz ainda que Delfina já estava à frente do Cartório do 3º Ofício de Caxias depois que o seu pai faleceu. No dia 5 de junho de 2014, a interina ingressou com Ação Ordinária perante a 1ª Vara da Comarca de Caxias demandando o reconhecimento de sua estabilidade frente à referida serventia.

E no dia 11 de julho de 2014, o Juiz Sidarta Guatama Farias Maranhão deferiu pedido liminar de maneira absurdamente ágil.

“Observe-se que a Sra. DELFINA se manteve no exercício das atividades notariais junto ao 3º Ofício de Caxias, por uma decisão precária, flagrantemente inconstitucional e impossivelmente célere. Aliás, válido lembrar-se de que ela já estava há vinte e três anos na aludida serventia, sem que houvesse, naquele instante, fato novo que demandasse tamanha urgência por parte do magistrado de primeiro grau!”, ressaltou a ACP.

Assim que assumiu o comando do Cartório, a Delfina iniciou uma série de contratações fraudulentas com autorização de Nelma Sarney, segundo o Ministério Público, como de advogado, de empresa prestadora de serviços de informática, de serviços de limpeza e manutenção predial, de empresa de segurança desarmada, de serviços gráficos, etc.

“O problema é que, como se verá, a douta Desembargadora- Corregedora não palmilhou o caminho do zelo para com o erário, passando a autorizar uma sucessão de despesas visivelmente suspeitas, sem lastro fático e até mesmo sem documentação com validade fiscal”, frisou o MP.

O documento revela ainda que todas as despesas com valores acima de R$ 8 mil, foram autorizadas pela Corregedoria Estadual, quando gerida pela Desembargadora, que nem sequer teve a cautela de exigir o detalhamento dos serviços, deixando, inclusive, de exigir notas fiscais e de averiguar a real necessidade das demandas.

Em depoimento na Promotoria de Justiça de Timon, Delfina não soube afirmar como se deram as contratações dos “serviços”, assim como não soube explicar como contratou algumas empresas e não juntou as respectivas notas fiscais.

Para todas essas irregularidades, a interina limitou-se a declarar que contratou, mas sempre com autorização da ex-Corregedora do Tribunal de Justiça, que, amparou suas decisões em manifestações tanto da Juíza Auxiliar Oriana Gomes como da ex-Diretora do FERJ, a Celerita Dinorah.

Ao final da Ação Civil, os promotores de justiça, Francisco Filho, Helder Bezerra e Gustavo Silva pediram a condenação da desembargadora juntamente com os demais envolvidos no caso, o bloqueio de bens, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos anos, o ressarcimento e a perda da função pública.

Leia aqui a ACP

As informações são do Blog do Neto Ferreira 

Abandono e sucateamento são deixados pela gestão passada na educação em Aldeias Altas

Durante fiscalização nas escolas municipais de ensino, uma equipe da Secretaria de Educação, Ciências, Tecnologias e Inovações - SEMECTI encontrou diversas irregularidades em Aldeias Altas, principalmente na zona rural. Nos povoados Sanharó e Taboca as unidades escolares apresentaram uma situação ainda pior, carteiras escolares quebradas e amontoadas, rede elétrica sem condições mínimas de segurança, telhado com falhas, e cerca de 20 kits de merenda, que deveriam ter sidos distribuídos, estão vencidos. Além, das péssimas condições da maioria das escolas da sede (ver fotos abaixo). 

A nova gestão do prefeito Kedson Lima e da secretária municipal de educação Prof. Msc. Marlete Aguiar já estão providenciando as soluções e resolvendo toda a situação.

Assessoria de Comunicação