Em 'canetada' histórica, Bolsonaro vai nomear 75 desembargadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai dar a maior canetada da história recente do Judiciário brasileiro. No próximo ano, ele nomeará 75 desembargadores nos seis tribunais regionais federais do país.

A avalanche bolsonarista nas cortes será possível graças ao aumento de quase 50% das vagas em cinco tribunais aprovado pela Câmara no dia 8 de novembro (serão 57 novos cargos). E também à criação de uma nova corte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, aprovada anteriormente, em outubro. O TRF-6 terá 18 novos juízes.

De um total de 139 desembargadores federais, portanto, o Brasil passará a ter 214. A lei que cria os novos cargos já está na mesa de Bolsonaro para ser sancionada.

A nomeação de um número tão grande de magistrados em tribunais estratégicos preocupa setores do meio jurídico, que já temem o aparelhamento da cúpula do Judiciário pelo bolsonarismo. Acima dos TRFs estão apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da República nomeia os desembargadores dos TRFs a partir de lista tríplice apresentada a ele pelos próprios tribunais. Nas vagas reservadas à magistratura, os candidatos da lista são escolhidos entre os juízes federais que se inscrevem para concorrer ao cargo.

Para citar apenas um exemplo de enorme impacto político, o ex-presidente Lula foi julgado e preso por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou sentença do ex-juiz Sergio Moro contra ele. Toda a Operação Lava Jato, em todos os estados, passou pelos TRFs.

Outra parte das vagas é reservada a indicações do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que formam listas submetidas aos tribunais e depois enviadas ao presidente da República.

Caberá a Bolsonaro sempre, no entanto, a última palavra_ o que dá ao governo enorme poder de negociação e influência na elaboração das listas.

O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, é considerado peça-chave para a negociação das listas com nomes de candidatos que os tribunais apresentarão ao presidente.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques, que já integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), vem sendo apontado como um dos interlocutores preferenciais de Bolsonaro para o preenchimento das vagas. Seu gabinete já estaria recebendo romaria de futuros candidatos.

A questão financeira também preocupa: as vagas de desembargadores serão abertas com o fechamento de cargos vagos de juízes federais. A estrutura para atender os magistrados dos tribunais, no entanto, é bem mais dispendiosa.

De acordo com um magistrado de tribunal superior, “é um trem da alegria monstro, com dinheiro do contribuinte”.

O Tribunal Federal da 1ª Região passará de 27 para 43 desembargadores; o da 2ª Região, de 27 para 35; o da 3ª Região, de 43 para 55; o da 4ª Região, de 27 para 39; o da 5ª Região, de 15 para 24. E o de Minas Gerais terá nomeados novos 18 desembargadores. 

Caxias recebe ações de manutenção do Plano de Melhorias traçado pela Equatorial Maranhão para a cidade

Nas últimas semanas, vários bairros de Caxias vêm recebendo uma série de ações de manutenção na rede elétrica. As melhorias fazem parte de um Plano de Ações que a Equatorial Maranhão está realizando na cidade com o propósito de garantir uma energia de qualidade para a população. Os moradores dos bairros Campo de Belém, João Viana, Centro, Nova Caxias, Recanto dos Poetas, Refinaria, José Castro, Cohab e São Francisco receberam os investimentos.

Entre as intervenções realizadas, as equipes de manutenção preventiva intensificaram as melhorias para assegurar a continuidade, qualidade e a confiabilidade do fornecimento do sistema elétrico de distribuição da cidade. “Foram feitas 142 ações de manutenções na rede, como instalações de espaçadores na rede, tensionamento da rede, podas de árvores e conexões na rede. Tudo para permitir que nossos clientes tenham um excelente serviço”, reforça Ricardo Lima, Líder de Serviços da Equatorial Maranhão.

Recentemente, o bairro Cangalheiro recebeu um investimento de mais de R$ 38 mil reais. “Estamos com um plano de 60 dias para toda cidade afim de trazer ainda mais benefícios para a população. Continuamos mapeando toda a região, tanto urbana quanto rural para levantarmos mais pontos de melhoria”, destaca Renato Mendes, Gerente de Relacionamento com o Cliente da empresa.

Diversas demandas de podas já foram realizadas, mas a Distribuidora orienta sobre a importância do cuidado com as árvores. Em caso de árvores em locais públicos, que não estejam em contato com a rede elétrica, é importante informar à Prefeitura para que realize a poda. E se houver árvores em terreno particular, a orientação é manter sempre a poda em dia para que não chegue próximo da fiação elétrica.

As equipes continuam trabalhando para levar uma energia de qualidade, por isso, é importante que para qualquer ocorrência, os consumidores entrem em contanto com a Central de Atendimento, com ligação gratuita, no 116. Para falta de energia, os clientes podem também falar com a Clara, por mensagem de texto, no WhatsApp, por meio do número (98) 2055-0116. Dessa forma, a Distribuidora terá conhecimento dos casos para tomar as medidas necessárias.

Anulada licitação em Coelho Neto que locaria motocicletas por valor maior do que preço de compra

Uma Recomendação encaminhada, em 14 de outubro, pela Promotoria de Justiça de Coelho Neto levou a Prefeitura a anular o pregão eletrônico n° 25/2021, que tratava da contratação de empresa para locação de veículos. O Ministério Público apontou o valor abusivo para locação de três motocicletas, que custariam R$ 83.160,00 aos cofres públicos.

O valor de mercado da motocicleta (modelo Honda Fan) nova é de pouco mais de R$ 12 mil. Na Recomendação, o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno afirma que o custo para o Município seria desproporcional, mesmo considerando o argumento de que os custos de manutenção estariam incluídos no contrato.

“É incontestável que o valor deste contrato locatício, para apenas três motocicletas, de baixo custo no mercado, não é a proposta mais vantajosa para o Município de Coelho Neto”, observa o membro do Ministério Público.

No documento, o promotor de justiça ressalta que a Constituição determina que seja sempre selecionada a proposta mais vantajosa à administração pública e que frustrar a licitude do processo licitatório configura improbidade administrativa.

A Prefeitura de Coelho Neto, por meio de sua Procuradoria Geral, informou ao Ministério Público que acata a Recomendação em todos os seus termos e que está realizando os procedimentos necessários à anulação do pregão eletrônico, comprometendo-se a encaminhar a documentação comprobatória.

Prefeito Fábio Gentil emite nota de pesar pela morte do enfermeiro Paulo Roberto Bezerra (Betão) 

O prefeito Fábio Gentil, emitiu nota de pesar pelo falecimento do enfermeiro caxiense Paulo Roberto Bezerra de Carvalho, aos 39 anos de idade, ocorrido nesta quinta-feira (11), na capital maranhense. Betão, como era carinhosamente chamado pelos amigos, atualmente ocupava o cargo de secretário de Saúde do município de Cedral (MA). 

“Com muita tristeza recebo a noticia do falecimento do meu amigo e secretário de Saúde de Cedral (MA), Paulo Roberto Bezerra (Betão). Lamento profundamente pela sua partida precoce, um ser humano incrível, um amigo que continuarei levando no meu coração.

Me solidarizo com seu irmão Pazzé (Garagem Nacional), com os demais familiares e seus amigos", declarou Fábio Gentil em suas redes sociais. 

Prefeito de São Pedro dos Crentes tem a menor rejeição na corrida pelo governo

O prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (foto acima), é o pré-candidato ao Governo do Maranhão que apresentou menor rejeição em pesquisa de intenção de votos para as eleições 2022. Os números são do Instituto Econométrica, divulgados na quarta-feira (10). Ele obteve 11,6% de rejeição, o menor entre os nomes utilizados na pesquisa.

Estão à frente dele na rejeição do eleitor o titular da Educação, Felipe Camarão (16,1%), Edivaldo Holanda Júnior (16,8%), Weverton (17%), Simplício Araújo (10,4%), Roberto Rocha (18,8%), Carlos Brandão (22%), Josimar de Maranhãozinho (33,6%) e Roseana Sarney, a mais rejeitada, com 43,60%.

Uso de mascaras será dispensável até em locais fechados em cidades com mais de 70%  de vacinados 

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), anunciou em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (11), o uso opcional de máscara em ambientes fechados em cidades com 70% da população vacinada com duas doses ou dose única contra a Covid-19.

O decreto que autoriza a medida foi publicado nesta quinta-feira. Flávio Dino explicou a decisão foi tomada após uma reunião com médicos infectologistas, com base nos números da pandemia e da vacinação contra o novo coronavírus no Maranhão.

Segundo o governador, até esta quarta-feira (10), segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), 66 pessoas estão internadas com Covid-19 em hospitais da rede estadual e privada. E nos últimos 15 dias, apenas seis óbitos foram registrados no estado.

“Eu mesmo conversei com médicos infectologistas para chegar a este novo decreto. Todos os números que estamos apresentando em nosso estado mostram o efeito poderoso da vacinação. E com base ao avanço da vacinação, nós estamos desconfiando que podemos dar esse passo importante”, disse.

Deputado denuncia supostas irregularidades em assentamento de São João do Sóter 

                                                      (imagem meramente ilustrativa)

O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou a tribuna, nesta quarta-feira (10), para falar de sua visita ao assentamento Pedra Mocambo, no município de São João do Sóter, onde residem mais de duas mil famílias. O parlamentar esteve no local para conversar com moradores, que relataram problemas relativos ao loteamento da área, que tem cerca de 11.221 hectares.

Segundo o deputado, eles informaram que a empresa Plantagro, responsável pelo serviço e que diz ter autorização do Incra no Maranhão para realizá-lo, teria adotado métodos questionáveis, além de cobrar de dois a três mil reais dos moradores em troca desse trabalho, o que, supostamente, seria uma irregularidade. 

“Nós recebemos a denúncia de que a empresa estaria fazendo essa cobrança de forma irregular. Se ela foi contratada pelo Incra e estiver recebendo recurso para isso, não pode cobrar das famílias que ali estão para ter seus lotes parcelados. Se está autorizada pelo órgão para desenvolver o trabalho, precisa de acompanhamento de uma equipe técnica para orientar e selecionar como este deve ser feito”, disse Zé Inácio.

Embargo

Diante do problema, conforme o deputado, 14 das associações locais pediram o embargo do trabalho e a paralisação do parcelamento à Superintendência Regional do Incra. Ele disse que o pedido, no entanto, não foi atendido. Ou seja, a empresa continua atuando e as divergências persistem. Informou também que, segundo os assentados, a seleção de escolha da empresa que faz o parcelamento não foi transparente. 

Ainda de acordo com o parlamentar, os moradores pedem que o Incra fiscalize os trabalhos de forma clara, respeitando as agrovilas, as benfeitorias, as plantações já cultivadas e que seja feito o recadastramento dos assentados, não deixando de considerar que as famílias estão lá há quase 30 anos. 

A intenção do deputado com seu pronunciamento foi chamar a atenção das autoridades. Além disso, ele disse que seguirá acompanhando o caso, visando, principalmente, evitar um conflito. “Nós estamos acionando o Incra e solicitando audiência para discutir esse tema junto à Superintendência com os representantes das associações que estão organizadas no assentamento, assim como tomando providências junto ao Ministério Público Federal para fiscalizar o trabalho realizado pela empresa", afirmou.

Zé Inácio informou, também, que vai acionar a Defensoria Pública Federal para avaliar a possibilidade de, inclusive, suspender esse loteamento, que está gerando conflito dentro da área. "Nós sabemos o tipo de desfecho em conflitos dessa natureza. No meu entendimento, por ser uma área de assentamento consolidado há mais de 30 anos, a regularização deve ser feita por meio do município. Logo, o Incra deve passar essa competência para a Prefeitura de São João do Sóter”, concluiu. 

Ag.Assembleia