sexta-feira, 8 de julho de 2022

Vereadores encerram trabalhos do semestre tornando a Dança do Lili patrimônio cultural imaterial, estabelecem visão monocular como deficiência visual e aprovam auxílio financeiro a trabalhadores informais do futuro Shopping da Cidade

A sessão ordinária de quarta-feira, 06/07, foi a última do semestre na Câmara Municipal de Caxias (CMC), e a bancada de vereadores aproveitou o trabalho legislativo para limpar a pauta de proposições que aguardavam apreciação, discussão e aprovação na ordem do dia.

O vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP), presidente do legislativo, apresentou dois projetos de lei e uma indicação de projeto de lei, de sua autoria, que foram aprovados por unanimidade.

No primeiro deles, o PL Nº 031, de 06 de julho de 2022, o parlamentar tornou a Dança do Lili, popularizada em Caxias e no leste do Maranhão como expressão da cultura do trabalhador rural, a qual, por meio do seu gingado, expressão corporal e vestuários, lembram a vida e os costumes do homem do campo, Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Caxias e do folclore maranhense.

Técnicos em Radiologia terão plano de cargos, carreira e salários no 2º Semestre

Através do segundo, o PL Nº 022/2022, denominou “Escola Municipal José Gentil Rosa” a unidade escolar em fase de conclusão, localizada no Conjunto Residencial Santa Teresinha. E, como indicação de projeto de lei a ser apreciada e votada na próxima sessão legislativa, reivindicou ao Poder Executivo a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Técnicos Efetivos de Radiologia do Município de Caxias.

O vereador Catulé (Republicanos) foi outro parlamentar que também marcou presença trazendo projetos de lei para serem aprovados por unanimidade na casa. Por meio do seu PL Nº 030/2022, de 13 de junho de 2022, está estabelecido, como forma de fazer justiça a muitas pessoas que enfrentam problemas de saúde, que a sequela conhecida como Visão Monocular passe a ser considerada como deficiência visual no âmbito do Município de Caxias.

Ao justificar sua petição, Catulé observou que a visão monocular é a cegueira de um dos olhos, restrição visual considerada como deficiência em praticamente todos os estados brasileiros, e considerada, desde 2021, também no âmbito federal. Por causa de tal situação, no entendimento do parlamentar, pessoas com tal deficiência devem merecer tratamento diferenciado da sociedade, já que apresentam limitações de campo de visão em torno de 25%, passam por distúrbios psicossociais, educacionais e profissionais, por conta disso, além de estarem passíveis de ser alvejadas por discriminação.

Por sua vez, os vereadores Mário Assunção (Republicanos) e Thyago Vilanova (Avante) também trouxeram projetos de lei à sessão, que foram aprovados por unanimidade. Mário Assunção,  o Projeto de Lei Nº 029/2022, de 06 de julho de 2022,  que Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar de Nº 022, de 31/12/2009; e Thyago Vilanova, o PL Nº 020/2022, de 20 de junho de 2022, que Dispõe sobre denominação de logradouro público “Escola Municipal Francisco de Assis Carvalho da Silva Júnior”, conhecida como Poeta Carvalho Júnior,  a escola  em fase de conclusão localizada no bairro São Pedro.

O Poder Executivo Municipal também enviou à CMC dois projetos de lei para serem apreciados e votados na última sessão do semestre. Com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, ambos foram beneficiados com dispensa de interstícios, sendo aprovados por unanimidade.

Por meio do PL Nº 023, Processo Nº 027, de 17 de junho de 2022, foi reivindicada autorização à CMC para a cessão de uso de bem público municipal localizado na rua Saturnino Belo, nº 2.241, no bairro Seriema, visando a instalação e funcionamento da Policlínica  de Caxias, com o fim de garantir acesso aos serviços de especialidades médicas e diversos exames de média complexidade à população do município.

E, através do Projeto de Lei Nº 028, Processo Nº 033, de 06 de julho de 2022, o prefeito municipal foi autorizado a instituir Auxílio Financeiro Emergencial destinado aos trabalhadores informais (ambulantes/autômatos) que passarão a executar suas atividades no Shopping da Cidade, no valor de R$ 1.500,00, a ser pago em três parcelas de R$ 500,00, a partir de agosto de 2022.

No conjunto de proposições que passaram pelo crivo da bancada, foi ainda aprovada a Indicação de Projeto de Lei do vereador Antônio José Ximenes ao Poder Executivo, solicitando providências, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para imediata aquisição de novas ambulâncias para as unidades básicas de saúde dos povoados Rodagem, Caiçara e Engenho d’Água, no 2º Distrito, e Cabeceira dos Cavalos, no 3º Distrito.

Demandas da comunidade

Depois, sobreveio a aprovação de requerimentos do vereador Durval Júnior (Republicanos), solicitando da prefeitura a recuperação das estradas vicinais dos povoados Batalha, Santana e Fortaleza, no 2º Distrito; e, apresentando reivindicação assinada pela comunidade, a construção de uma praça com academia ao ar livre, um parque para crianças e uma quadra de vôlei de areia por trás do campo de futebol, no bairro Caldeirões.

Da parte do vereador Torneirinho (PV), as reivindicações ao Poder Executivo, visando a pavimentação da rua São Cristóvão, próximo à Escola Costa Sobrinho, no bairro Trezidela; e também a construção de uma praça e a pavimentação das ruas do Residencial Constantino Castro, no bairro Pampulha.

O vereador Antônio Ramos (Republicanos), por sua vez, aprovou reivindicação à prefeitura objetivando a manutenção da iluminação pública dos povoados Junco, Tambor, Assunção, Redenção, Buenos Aires, Croado, Mocambinho, Ininga, Bacabalzinho, São Raimundo, Vereda, São José dos Mesquitas e Saquinho, todos no 2º Distrito.

E o vereador Mário Assunção, pensando em melhorar o acesso das comunidades, a implantação de calçamento intertravado nos povoados Alecrim e Santo Antônio, ambos no segundo distrito.

Entraram no bloco de matérias aprovadas também os requerimentos do vereador Vinícius sabá (PT), reivindicando ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o recapeamento asfáltico da rua Alexandre Medeiros, no bairro Vila Arias; o recapeamento asfáltico e limpeza da rua do Matadouro, assim como a todas as vias no interior do Conjunto Residencial Sabiá.

Sabá pleiteou ainda a reforma e ampliação da praça do Residencial Sabiá, inclusive solicitando a construção de uma quadra de areia, bem como a substituição de lâmpadas quentes por lâmpadas de led na iluminação pública de todo o conjunto habitacional.(Ascom/CMC) 

Carlos Brandão volta a São Paulo para fazer revisão após cirurgia renal 

Nas redes sociais, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou que irá retornar a São Paulo para fazer uma revisão de rotina após retirada de um cisto renal.

“Amanhã completa uma semana que deixei o hospital. Plenamente recuperado, irei a São Paulo fazer uma breve e rápida revisão de rotina”, escreveu.

Brandão retorna à capital paulista depois de ficar 43 dias afastado do comando do governo em virtude do procedimento cirúrgico.

VÍDEO: Sepultamento do corpo do sargento Amorim foi realizado sob forte comoção e tristeza 

O cortejo fúnebre foi acompanhado por diversas viaturas da Policia Militar, Civil e inúmeros carros e motos 

Sargento Amorim (in memoriam) ao lado da esposa Raimunda 
Amorim (foto Facebook/Shirlene Amorim)  

O corpo do sargento reformado da PM, José Wilson Amorim, de 66 anos, que faleceu após passar 15 dias internado em decorrência de ter sofrido um AVC (Acidente Vascular Cerebral), foi sepultado sob forte comoção e muitas homenagens no final da tarde de ontem (07) no cemitério São José no bairro Fazendinha. 

O corpo seguiu da Igreja Batista que fica em frente a piscina do Ponte local onde aconteceu o velório, passando pelas principais ruas da cidade até o local do sepultamento. O cortejo fúnebre foi acompanhado por diversas viaturas da PM e inúmeros carros e motos.

O momento foi marcado por homenagens e muita tristeza por parte de familiares, amigos e colegas da PM e da Policia Civil. 

O sargento Amorim era casado, tinha seis filhos e nove netos. Ele residia na Rua do Parnaso, bairro Ponte e fez parte do destacamento do 2º Batalhão da Polícia Militar de Caxias. 

Daniella garante voto favorável à redução do ICMS dos combustíveis

A deputada estadual Daniella (PSB) confirmou, por meio de suas redes sociais, que vai votar pela aprovação do projeto de lei de autoria do Governo do Estado que prevê a redução de 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

“Já adianto que meu voto será favorável à redução por entender que a medida é extremamente necessária ao povo do nosso estado. Precisamos ser sensíveis e buscar alternativas para amenizar os impactos da crise econômica nos bolso das(os) trabalhadoras(es)”, disse a deputada.

O PL já foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão, onde deve passar por apreciação e votação dos parlamentares. De acordo com o governador Carlos Brandão (PSB), a redução total será de aproximadamente 40% do imposto estadual.

Foto: Divulgação

Flavio Dino mantém a liderança na disputa para o Senado

Pesquisa Escutec divulgada nesta quinta-feira (7), pelo portal Imirante, aponta a liderança do ex-governador Flávio Dino (PSB), na disputa pelo Senado no Maranhão. Veja os números:

Flávio Dino – 47%
Roberto Rocha – 26%
Antinia Cariondo 2%
Pastor Bel – 1%
Saulo Arcangeli – 1%
Brancos/Nulos/Nenhum deles – 9%
Não sabem/Não responderam – 13%

A pesquisa foi realizada em 70 municípios do Maranhão, entre os dias 2 e 7 de julho, e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-01386/2022. A margem de erro é de 2,19 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Foto: Reprodução

Revista Piauí: Weverton Rocha é influente em prefeituras da farra do Orçamento Secreto

Weverton Rocha, Roberto Rocha e Josimar do Maranhãozinho
 

A revista Piauí chegou às bancas quarta-feira (06) revelando um esquema de verbas do Orçamento Secreto destinado a prefeituras do Maranhão. Os personagens principais são prefeitos ligados a Weverton e Roberto Rocha.

Esses prefeitos receberam verbas milionárias e não apresentam justificativa real para o uso do dinheiro.

São milhões de reais que deveriam ir para a saúde, mas não se sabe para onde foram de verdade.

A revista conta que Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados e que se recusa a abrir mão do Orçamento Secreto, foi recebido com festa no Maranhão em março por um grupo de prefeitos.

E quem mais estava lá? ” Entre eles, estavam os senadores Roberto Rocha (PTB-MA) e Weverton Rocha (PDTMA), um político bastante influente no circuito das prefeituras dos dados-fantasmas”, conta a reportagem.

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quinta-feira, 7 de julho de 2022

MP e Câmara de Caxias firmam protocolo de intenções para regularizar quadro funcional

Com vigência de seis (06) meses, acordo objetiva prevenir fraudes em concurso publico da Casa

Foi assinado, em 30 de junho, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela Câmara de Vereadores de Caxias um protocolo de intenções para regularizar contratações e nomeações do órgão municipal, evitar fraudes e otimizar serviços. Assinaram o documento o promotor de justiça o titular da 1ª Promotoria de Justiça da referida comarca, Francisco de Assis da Silva Júnior, e o vereador Teódulo Aragão, que preside o Poder Legislativo local.

O acordo – que tem prazo de vigência de seis meses, a partir da assinatura – busca efetuar levantamento de dados e organização de normas legais e regimentais para a realização de concurso público para cargos na Casa.

“O protocolo tem por objetivo a análise de todo o aspecto jurídico e prático, além de possibilitar expedição de Recomendações e assinatura de possível Termo de Ajustamento de Conduta”, explica o promotor de justiça. “Depois dos levantamentos, será trabalhada a questão legislativa, pois algumas leis já estão desatualizadas. Então, será iniciado o processo de contratação de empresa para realização de concurso público. O Ministério Público vai acompanhar tudo, incluindo licitação e o próprio certame para evitar fraudes”.

OBRIGAÇÕES

À Câmara Municipal de Caxias, cabe verificar todas as normas legais que criaram cargos públicos efetivos e respectivas atribuições, contratações por tempo determinado, remunerações, inclusive gratificações. Também deve realizar levantamento cadastral de todos os servidores (contratados, comissionados e efetivos), indicando períodos de contratação, remunerações e jornadas de trabalho. Compromete-se, ainda, a propor adequação das normas legais e destinar verbas para contratação de empresa para realização do concurso público.

“A Câmara de Vereadores tem 30 dias para encaminhar os levantamentos ao MPMA para analisar se estão corretos ou se precisam de ajustes”, esclarece Francisco Silva Júnior.

Por sua vez, o Ministério Público do Maranhão compromete-se a sugerir ao Poder competente edição de normas e alteração da legislação vigente, observando a Constituição e a jurisprudência vigente.

Entre as obrigações estão apresentação de Recomendação visando a adequar as leis e propor assinatura de Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) para tal. Outra obrigação é traçar estratégias e atuar, com auxílio de força policial, para garantir fiscalização e lisura de eventual certame.

AÇÕES FUTURAS

Após o levantamento de dados, Câmara e MPMA devem realizar audiência para verificar possível necessidade de alterações legislativas. Também estão obrigados a deliberar práticas de transparência, solicitar apoio da força policial para fiscalização do concurso público, trocar informações, com acesso e recebimento autorizado de todos os documentos e dados inerentes às esferas de cada um.

Caso as atividades desenvolvidas exijam consulta ou dependência de terceiros para sua implementação terão condições específicas, descrição de tarefa, prazos de execução e demais requisitos definidos em instrumento legal acordado entre os dois órgãos.

TESE

Na ocasião da assinatura do protocolo de intenções, o promotor de justiça informou instauração de Procedimento Administrativo com base em uma tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que a criação de cargos em comissão seja limitada a funções de direção, chefia e assessoramento e não se refira a atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.

A criação deve pressupor relação de confiança entre autoridade nomeante e servidor nomeado. Além disso, o número de cargos criados deve ser proporcional à necessidade e ao quantitativo de servidores efetivos no ente que os criar. Igualmente, as atribuições dos cargos devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na específica lei. As informações são do MPMA.