Justiça decreta bloqueio dos bens do prefeito de Bacuri
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A Justiça determinou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens do
prefeito de Bacuri, Baldoino da Silva Nery, de integrantes da Comissão
Permanente de Licitação, do pregoeiro do município e de empresários que
prestam serviços à Prefeitura de Bacuri, por irregularidades em cinco
processos licitatórios realizados em 2013. A determinação partiu de um
pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), na última quarta-feira
(7).
As irregularidades foram constatadas em análise dos
procedimentos licitatórios feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria
Geral de Justiça, requerida pela promotora de Justiça Alessandra Darub
Alves, da Promotoria de Bacuri.
De acordo com o parecer técnico,
foram desrespeitados vários comandos legais obrigatórios, como a não
publicação do resumo do edital de licitação e o resultado do processo,
conforme determina as leis 8.666/1993 e 10.520/2002.
No caso do
bloqueio e indisponibilidade dos bens do prefeito e dos integrantes da
CPL, o valor atingido deve ser de R$ 2.795.743,16, que equivale ao
montante dos contratos decorrentes das licitações com irregularidades.
Já
as empresas tiveram bens bloqueados e colocados em indisponibilidade no
valor de cada contrato dos quais foram vencedoras das licitações.
Somente a empresa Adson Carlos Silva Oliveira e A.C.S. Oliveira Comércio
teve bens bloqueados no valor de R$ 1.707.687,16.
Também foram
atingidos os empresários Moises da Silva Feitosa – representante da
empresa Oliveira e Silva Ltda.-ME (R$ 550 mil), Diego Roberto Assunção
dos Santos (R$ 475.636) e João Francisco Mafra ( R$ 611.870).