180 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão
por Humberto Coutinho
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Uma característica das democracias
representativas é o funcionamento das Casas Legislativas. Mas, quando
as instituições democráticas são golpeadas, uma das primeiras
providências dos novos donos do poder é interromper o funcionamento do
Poder Legislativo.
No Brasil a democracia é muito jovem,
mas tem resistido bem a solavancos como o impeachment do presidente
Fernando Collor. Este ano, comemoramos 30 anos do fim do regime militar e
acabamos de eleger, pela sétima vez consecutiva, um Presidente da
República pela consulta popular, o que foi negado ao povo por 25 anos,
de 1964 a 1989.
Na transição da ditadura para a
democracia, as lideranças políticas de oposição ao regime militar –
após a derrota da emenda constitucional que visava restituir as eleições
diretas para Presidente – resolveram optar pela via da eleição
indireta no chamado Colégio Eleitoral, derrotando o candidato do regime
militar, o atual deputado federal por São Paulo, Paulo Maluf, e elegendo
o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves. Desse Colégio
Eleitoral, participavam todos os deputados federais e senadores, além
dos deputados estaduais escolhidos em cada Assembleia Legislativa do
País. Do Maranhão participaram os seguintes deputados estaduais:
Edivaldo Holanda, Eduardo Paz, José Elouf, Manoel Oliveira, Marcone
Caldas e Raimundo Leal. Todos votaram na chapa Tancredo Neves, para
presidente da República, e José Sarney, para vice-presidente, dando uma
valiosa contribuição para fazer o País ingressar no período democrático
sob o qual vivemos.
Em nosso país, com 415 anos incompletos,
o Legislativo estadual mais antigo (o da Bahia), ainda não chegou a 181
anos, e até o fim do Brasil Colônia, as eleições eram apenas locais,
com a escolha dos membros das Câmaras Municipais.
No Maranhão comemoramos no último dia 16
de fevereiro, 180 anos de instalação da Assembleia Legislativa
Provincial, que à época tinha deputados eleitos em dois turnos, para um
mandato de dois anos. As sessões legislativas aconteciam por dois meses a
cada ano.
Com a proclamação da República em 1889,
as Assembleias Legislativas Provinciais passaram a se chamar Assembleias
Legislativas Estaduais, pois a República adotou o sistema federativo e
as Províncias se transformaram em Estados, unidades federativas
subnacionais.
Cinquenta anos após sua instalação, em
1885, a Assembleia Legislativa Provincial do Maranhão passou a funcionar
em imóvel próprio na rua do Egito, onde permaneceu por 123 anos, até se
mudar para as modernas instalações do Sítio do Rangedor, situado entre
os bairros Calhau e Cohafuma. O Conjunto de prédios leva o nome de
Palácio Manoel Beckman, mesma denominação da sede anterior localizada no
centro histórico de São Luís. A construção da nova sede é fruto do
esforço coletivo de todos os deputados, comandados pelos ex-Presidentes
Manoel Ribeiro, Carlos Alberto Milhomem, João Evangelista, de saudosa
memória, Marcelo Tavares, atual secretário de Estado da Casa Civil, e o
meu antecessor Arnaldo Melo.
Da Assembleia Legislativa já saíram
parlamentares para a câmara dos deputados, senado federal,
vice-governadores e governadores. Casos pitorescos ocorreram nestes
quase dois séculos, como a existência de duas assembleias que
funcionaram simultaneamente, mas isto é assunto para os historiadores,
como o nosso querido Desembargador Milson Coutinho.
Com 42 deputados eleitos pelo sistema
proporcional para um mandato de quatro anos, a Assembleia Legislativa do
Maranhão é um caldeirão rico em diversidade e representatividade. Na
presente legislatura, que se instalou no último dia 1º de fevereiro e se
estenderá até 31 de janeiro de 2019, estão representados trabalhadores
do campo e da cidade, militares, funcionários públicos, sindicalistas,
empresários, médicos, produtores rurais, esportistas, pescadores entre
outros. Essa diversidade demonstra uma representação parlamentar
multifacetada, retrato genuíno do povo maranhense.
É na Assembleia Legislativa que são
aprovados, ou rejeitados, projetos de lei de iniciativa dos diferentes
poderes. Tais projetos têm sua origem no executivo, iniciativa dos
próprios deputados, do judiciário e também de projetos de iniciativa
popular. Neste caldeirão de opiniões e partidos, o confronto civilizado
das ideias ecoa o debate do que mais interessa ao povo do Maranhão. A
Assembleia Legislativa é, portanto, o mais direto representante da
vontade popular. Por isso é chamada de a Casa do Povo. Nesta Casa tem
assento governistas, oposicionistas e independentes, que a depender da
pauta podem votar contra ou a favor do governo. O consenso é sempre
muito difícil em nosso plenário. E é bom que seja assim, porque é do
confronto de ideias que surgem as melhores propostas.
Ao completar 180 anos de existência, a
Assembleia Legislativa do Maranhão é viva, vibrante, atuante e livre.
Sua história secular demonstra que ela tem sido o esteio da democracia,
como é dever de todos os parlamentos, pois como está escrito em nosso
plenário, não existe democracia sem parlamento livre. Nossos deputados
têm sabido se posicionar a favor das causas populares como é seu dever e
vocação política.