Deputados realizam audiência com CPI da Carceragem após visita à Penitenciária de Pedrinhas
Agencia Assembleia
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A Comissão Parlamentar de Inquérito da
Câmara Federal (CPI da Carceragem), formada por cinco deputados,
encerrou nesta terça-feira (23), sua agenda em São Luís com a realização
de uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembleia. Pela manhã, a
Comissão visitou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, acompanhada dos
deputados estaduais Wellington do Curso (PPS), Marco Aurélio (PCdoB) e
Zé Inácio (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Foram mais de duas horas de audiência.
Depois da visita ao Complexo de Pedrinhas, os parlamentares da CPI e
deputados estaduais quiseram entender a realidade vivida pelos detentos.
Desta vez, a partir da fala de quem também conhece de perto os
problemas encontrados dentro das penitenciárias maranhenses. Para isso,
eles ouviram os depoimentos de familiares de presos e de entidades que
atuam no sistema carcerário do Estado.
Dona Conceição Rabelo, mãe de um detendo
desaparecido em 2013, foi uma das pessoas ouvidas pela Comissão. Ela
pediu uma resposta sobre o desaparecimento de seu filho de dentro do
Complexo de Pedrinhas em 2013 e nunca foi encontrado. Até hoje a
aposentada luta na justiça para saber do paradeiro do filho e descobrir o
motivo do seu desaparecimento. “Fui visitá-lo e me disseram que era
para retornar depois de 30 dias. Achei muito estranho e depois nunca
mais falei com meu filho. O que me disseram foi que ele teria fugido”,
disse dona Conceição, inconformada. Ela continua sem resposta.
Para o secretário estadual de
Administração Penitenciária, Murilo Andrade, os depoimentos vão
colaborar com o trabalho da SEJAP, dentro e fora dos presídios. Segundo
ele, os problemas ainda são muitos, mas alguns resultados importantes já
existem, como a redução de mortes, fugas e rebeliões.
O deputado Zé Inácio informou que será
feito um relatório pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia,
mostrando a situação, que segundo ele, é classificada como de “de total
abandono”. O parlamentar do PT afirmou que o Estado tem o dever de punir
os criminosos, mas precisa oferecer prisões dignas.
Wellington do Curso fez crítica na mesma
linha e denunciou superlotação do sistema prisional do Estado. Para
Wellington, é estarrecedora a situação desumana em que se encontram os
detentos e de caráter emergencial que a CPI, não só aponte as falhas,
mas apresente soluções e conceda dignidade a eles. "Se há dignidade, eu
questiono: onde está? Não podemos ignorar a realidade, pois enquanto o
Poder Público continuar omisso, se perpetuará a violência e a destruição
de vidas. Precisamos criar vagas em escolas, dar oportunidades de
emprego e, assim, conceder as ideais condições para que o jovem seja o
trabalhador de hoje e não o delinquente de amanhã”, declarou
Wellington.
O vice-presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, César Castro, o Cesar
Bombeiro, usou a palavra e disse que “atualmente, existem mais aparelhos
celulares dentro dos presídios que nas lojas, que, aqui fora, muita
gente tem seus celulares grampeados pela policia, mas, lá dentro do
presídio, ninguém está grampeado”. Segundo César Bombeiro, ainda hoje,
continua tendo conivência do MP e do governo, que os verdadeiros chefes
estão soltos. Ele disse ainda, que a crise no sistema penitenciário é um
problema de gestão.
Antes da audiência, os deputados da CPI
chegaram a reunir com o governador Flávio Dino (PCdoB) apresentaram os
problemas encontrados nas prisões e ouviram o que o governo estadual tem
feito e fará para mudar a situação do sistema carcerário maranhense.
Presidente da CPI, o deputado federal
Alberto Fraga (DEM) disse que o problema encontrado no Complexo de
Pedrinhas, não é diferente do restante do país. Segundo ele, após o
encerramento dos trabalhos, a Comissão irá apresentar alguns projetos
que visam melhorar o sistema prisional no país, entre eles, projetos
voltados para ressocialização e a criação de uma norma nacional que
funcione em todos os estados.
A deputada Eliziane Gama, autora do
Requerimento que solicitou a visita ao Complexo de Pedrinhas, ressaltou a
importância do trabalho da CPI que irá permitir uma radiografia do
sistema prisional do Estado. Ela também elogiou a iniciativa do
governador Flávio Dino (PCdoB), de assinar um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) com o presidente do STF, para permitir a conclusão de
presídios e construção de outros.