MP entrou com 26 ações contra prefeitos do Maranhão no 1º semestre
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O
Ministério Público Estadual (MP) já deu entrada em 26 ações contra
prefeitos e outras oito ações contra ex-prefeitos do Maranhão por atos
de improbidade administrativa. Em casos como do prefeito de São José de
Ribamar, Gil Cutrim, e de Matões, Suely Pereira (foto), o órgão de controle
chegou acionar cada um três vezes pedindo até a indisponibilidade de
bens.
Fraude em licitação, pagamento indevido por obras e ainda
contratos com o Poder Público sem licitação são as práticas mais comuns
entre os gestores municipais acionados pelo Ministério Público em 2015.
Em
algumas ações, os promotores chegaram a pedir a perda do mandato do
prefeito e também a indisponibilidade de bens. Entre os pedidos para
afastamento de gestor, o MP acionou o prefeito de Humberto de Campos,
Raimundo Nonato dos Santos, por improbidade administrativa pedindo o
afastamento do gestor por 180 dias. A Justiça concedeu o afastamento.
No
caso do prefeito Gil Cutrim de São José de Ribamar, o MP pediu a
indisponibilidade dos bens do gestor, o que também foi concedido pela
Justiça. A decisão pelo bloqueio dos bens de Cutrim foi reforma pelo
Tribunal de Justiça cerca de 15 dias do juiz de base ter determinado
esse bloqueio.
Além dos prefeitos, o MP também entrou com ação
civil pública por improbidade administrativa contra oito ex-prefeitos. O
que mais chamou atenção foi o caso do ex-prefeito de São José de
Ribamar, Luis Fernando Silva, também acionado por ato de improbidade
administrativa.
Ações – Nos anos de 2004 a 2013, o
Ministério Público moveu ações contra gestores públicos e solicitou a
Justiça o ressarcimento ao erário de R$ 600 milhões, valor que incluiu
também as multas aplicadas aos gestores.
Do total, cerca de R$ 129
milhões pedido para serem pagos por gestores públicos são oriundos de
multas pedidas pelo MP. Outros R$ 531 milhões foram de recursos públicos
desviados.
Para entrar com a ações e pedir o ressarcimento, o MP
usou os documentos com decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
sobre as prestações de contas de gestores públicos.