Supremo Tribunal Federal decidirá hoje futuro do impeachment de Dilma Rousseff
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O ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), entregou ontem aos demais ministros da Corte uma
prévia do voto que vai proferir no julgamento de hoje sobre a validade
das regras do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O
STF decide em sessão, a partir das 14 h, se o processo contra Dilma deve
ou não continuar, e de que forma continuará.
Fachin é relator da ação na qual do
PCdoB, partido da base aliada do governo, questiona a validade da Lei
1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do
impeachment. A ação questiona também alguns artigos do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o ministro antecipou
que adotaria a medida para facilitar o debate durante o julgamento.
Antes da sessão das turmas do Supremo, na tarde de ontem, Fachin
entregou um envelope lacrado a cada ministro. O voto contém cerca de 100
páginas.
Sessão – A sessão vai começar pela
leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30
minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes
(UNE) se manifestem sobre a ação. Os partidos e a UNE foram autorizados
pelo ministro a se manifestar no processo. Após as manifestações, os
ministros começam a votar.
Na quarta-feira, 9, ao decidir suspender
a tramitação do pedido de impeachment, Fachin disse que vai propor o
rito que deverá ser seguido pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro,
seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos
sobre sua legalidade.
O pedido de impeachment da presidenta
Dilma Rousseff foi aceito, no início deste mês, pelo presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha aceitou o pedido
protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína
Paschoal.
Ontem, a Câmara Federal também
encaminhou ao Supremo suas contrarrazões para justificar a abertura do
impeachment. Os argumentos apresentados pela Mesa Diretora são uma
espécie de contraponto ao que disseram o governo, o Senado e o
Ministério Público.