Inscrições de concurso para agente penitenciário iniciam nesta segunda-feira (22)
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A abertura de 100 vagas para o cargo de
agente penitenciário do Estado, por meio do concurso público divulgado
pelo Governo do Maranhão, representará um aumento de mais de 20% no
número de profissionais concursados que atuam na área. As inscrições
iniciam nesta segunda-feira (22) e seguem até 20 de março de 2016.
Atualmente, com 680 agentes penitenciários atuando nas 35 unidades
prisionais espalhadas em todo o Estado, o concurso injetará 100 novos
agentes efetivosna área, que conta com 435 concursados e 245
temporários. As vagas são destinadas às unidades prisionais localizadas
no interior do Estado e serão distribuídas de acordo com as necessidades
da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap).
Com vencimento inicial de R$ 3.283,56, para a carga horária de 40
horas semanais, podem participar candidatos com ensino superior completo
em qualquer área e que possuam carteira de habilitação na categoria
‘B’.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário
(Sindspem), que é agente penitenciário do Estado há 28 anos, César
Bombeiro, afirma que a realização do concurso é uma antiga reivindicação
da categoria, que está sendo atendida pelo governo. “A mão de obra
qualificada melhora a prestação dos serviços e evita os sérios problemas
de rebeliões,como os que tivemos no passado. Muito positiva esta
iniciativa, o governo está de parabéns”, enfatizou.
Organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt
(Funcab), a seleção será composta de duas etapas. A primeira etapa –
dividida em duas fases – consiste em prova objetiva e prova discursiva,
ambas de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa
consistirá no Teste de Aptidão Física (de caráter eliminatório), Teste
Psicotécnico, Exames Médicos e Odontológico (de caráter eliminatório),
além de Investigação Social e Curso de Formação (de caráter eliminatório
e classificatório).
Para a secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lílian
Guimarães, a realização do concurso é mais uma etapa, dentre as várias
medidas adotadas pelo governo do estado, no sentido de reestruturar e
humanizar o sistema penitenciário estadual. “O governador Flávio Dino
está comprometido e empenhado em melhorar os indicadores do nosso
estado. Este é mais um passo que damos, dentro das nossas
possibilidades, para melhorar a prestação de serviços públicos”,
ressaltou.
Fim das terceirizações
Desde o ano passado, o Governo do Maranhão tem investido no fim das terceirizações no setor, por meio de processos seletivos e contratação de agentes penitenciários temporários, visando a qualificação do quadro e a redução nos expressivos índices de rebeliões, fugas e mortes.
“O fim das terceirizações foi uma das primeiras urgências colocadas
como prioridade na nova gestão do sistema prisional do Maranhão, pelo
Governo do Estado. Em um ano, conseguimos substituir quase que
totalmente o quadro por servidores treinados e qualificados para
exercerem com competência o trabalho na rotina carcerária. Esta,
inclusive, foi uma das iniciativas aplicadas, em 2015, que contribuiu
para uma economia de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos”, disse o
titular da Sejap, Murilo Andrade de Oliveira.
“O investimento e a contratação de novos profissionais, com perfis
avaliados e selecionados, foi uma das medidas que tornou o sistema
penitenciário maranhense mais organizado. Além de trazer maior
confiabilidade para quem administra as unidades, também se promove a
valorização do agente penitenciário, efetivo ou temporário, uma vez que
ambos têm visões de trabalho semelhantes para fazer cumprir a norma
interna penitenciária”, acrescentou João Francisco Rodrigues, Secretário
Adjunto de Segurança Penitenciária.