MPMA pede exoneração de servidores e secretários em Dom Pedro por prática de nepotismo
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| Prefeitura de Dom Pedro |
A recomendação tem como base a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão, funções gratificadas e secretarias municipais.
Segundo o documento, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) identificou diversas nomeações irregulares na gestão, incluindo familiares diretos e indiretos de secretários municipais e do próprio prefeito, ocupando cargos estratégicos. Entre os casos apontados estão filhos, irmãos, sobrinhos e cunhados de membros da administração, além de situações em que não foi comprovada qualificação técnica para o exercício das funções.
A recomendação determina que, no prazo improrrogável de 20 dias úteis, a Prefeitura:
Exonere imediatamente todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas em situação de nepotismo;
Rescinda contratos de servidores temporários ou terceirizados que se enquadrem na prática;
Afaste secretários municipais que não possuam qualificação técnica ou experiência compatível com a função;
Apresente à Promotoria documentos que comprovem o cumprimento das medidas.
O MPMA advertiu que, caso a Prefeitura descumpra a recomendação, poderá ingressar com ações judiciais por improbidade administrativa e adotar medidas criminais, se necessário.