Empresário é multado em R$ 1,5 milhões por danos ambientais em Passagem Franca  

Como resultado de intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA), um empresário da área de materiais de construção foi multado pelo Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), na ultima quarta-feira, 20, no valor de R$ 1,5 milhão, em razão de danos ambientais causados em uma Área de Preservação Permanente (APP), no povoado Recanto, na zona rural do município de Passagem Franca.

Após denúncias ao MPMA, o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira instaurou, em 30 de julho, Notícia de Fato e solicitou que o BPA verificasse a extensão dos danos. Foram constatados o desmatamento da área protegida, a obstrução do leito do Rio Corrente e a construção de uma casa, uma barraca e uma quadra de areia, sem as devidas autorizações legais.

REPARAÇÃO

Atualmente, tramita na Promotoria de Justiça um procedimento para apurar a extensão e garantir a reparação dos danos ambientais, independentemente das ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar Ambiental e Polícia Judiciária.

Para o promotor de justiça, a atuação conjunta entre o Ministério Público e as outras instituições, garante que a legislação ambiental seja cumprida e os responsáveis, devidamente punidos. “A medida também serve de alerta para a importância da preservação das áreas naturais e da necessidade de autorizações prévias para qualquer intervenção em ecossistemas sensíveis”, ressalta. (Blog do Neto Ferreira). 

 PF desarticula esquema que causou rombo de R$ 3,5 milhões com fraude em precatórios judiciais no Maranhão 

A PF desarticula esquema que causou rombo de R$ 3,5 milhões com fraude em precatórios judiciais no Maranhão 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22/8), a Operação Hybris II para desarticular um esquema criminoso que fraudava o levantamento de precatórios judiciais no Distrito Federal e no Maranhão.

A investigação identificou prejuízos superiores a R$ 3,5 milhões e constatou a participação de advogados e empregados de uma instituição financeira no esquema.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares, como o afastamento de função pública e a suspensão do exercício da advocacia.

A investigação prossegue. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos e organização criminosa.

 Maranhenses aparecem na lista de transmissão de Jair Bolsonaro; saiba quem 

A Polícia Federal identificou nomes de políticos e aliados do Maranhão entre os contatos incluídos nas listas de transmissão usadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para enviar mensagens em massa, mesmo após ter sido proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de usar redes sociais.

De acordo com o relatório final do inquérito, entre os maranhenses que receberam mensagens de Bolsonaro estão o ex-senador Roberto Rocha, o deputado estadual Dr. Yglésio, o vice-presidente do PL em São Luís, Filipe Arnon (identificado como Tchê Churrasco), além do blogueiro Francisco Mello.

Ao todo, foram mapeados 396 contatos em quatro listas de transmissão nomeadas por Bolsonaro como “Deputados”, “Senadores”, “Outros” e “Outros 2”. Os investigadores ressaltam que esse mecanismo permite o disparo de mensagens para vários destinatários ao mesmo tempo, mas com entrega individual, dificultando o rastreamento coletivo das conversas.

A PF concluiu que, por meio dessas transmissões, Bolsonaro burlou as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, em 18 de julho, que vedavam o uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Mensagens enviadas por ele foram compartilhadas em perfis de aliados, ampliando o alcance do conteúdo.

Entre os contatos listados também aparecem nomes de peso da política e do entorno bolsonarista, como os filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ex-ministros como Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni, além de figuras como o pastor Silas Malafaia, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o vice-prefeito Ricardo Mello Araújo (PL).

O relatório ainda cita vídeos de manifestações e mensagens de mobilização que foram encontrados 338 vezes no celular de Bolsonaro, indicando disparos em massa. Com base nessas evidências, a PF indiciou o ex-presidente por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Em resposta, a defesa de Bolsonaro afirmou ter sido surpreendida com o indiciamento e negou qualquer irregularidade. Moraes concedeu prazo de 48 horas para que os advogados do ex-presidente se manifestem sobre os descumprimentos das medidas cautelares e o risco de fuga.

Escola Municipal de Música Maestro Josino Frazão ganha seu primeiro professor Mestre em Música da história

Em comemoração aos seus 47 anos de existência, formando músicos e colaborando com a educação musical de excelência da região leste maranhense, a Escola de Música Maestro Josino Frazão é quem ganha o presente juntamente com o município de Caxias.

Betto Ribeiro (foto acima) é músico, produtor musical, arranjador e professor, com ampla experiência nos palcos e nas salas de aula.

Piauiense, natural de Teresina, atua como professor de cavaquinho do quadro efetivo do município desde 2019. Recentemente defendeu seu Mestrado Profissional em Música pela Universidade Federal do Rio de Janeiro dentro do programa de pós-graduação em Música (PROMUS), sendo aprovado pela banca composta pelos professores Dr. Marcus Araújo Ferrer (Orientador), Dr. Paulo Sá (Membro interno) e Dr. Edson Figueiredo (Membro externo)

Cavaquinho Contemporâneo: Um Novo Olhar Sobre o Instrumento Solista

O cavaquinho, tradicionalmente associado ao acompanhamento rítmico em gêneros como samba e choro, ganha destaque como instrumento solista na dissertação de Betto Ribeiro, intitulada "Cavaquinho Contemporâneo: novas sugestões interpretativas". Apresentado ao Programa de Pós-graduação Profissional em Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o trabalho propõe uma nova abordagem para o instrumento, explorando seu vasto potencial melódico, harmônico e rítmico.

A pesquisa resultou na criação de um E-book interativo, que reúne oito arranjos de obras de compositores renomados como Ernesto Nazareth, Anacleto de Medeiros, Chiquinha Gonzaga e Noel Rosa. O material combina partituras, áudios e gravações audiovisuais, permitindo que cavaquinhistas acessem recursos técnicos e interpretativos diretamente de dispositivos digitais. Entre as técnicas exploradas estão cordas soltas, trêmulos, arpejos e acordes reentrantes, ampliando as possibilidades expressivas do instrumento.

Ribeiro utilizou uma metodologia que integra arranjo, análise musical e performance, destacando a importância do cavaquinho como protagonista na música popular brasileira. As gravações foram realizadas em estúdio com equipamentos de alta qualidade, enquanto o E-book foi produzido com ferramentas digitais, como o Canva, garantindo acessibilidade e aplicabilidade didática.

"O trabalho não apenas amplia o repertório solo do cavaquinho, mas também incentiva músicos e pesquisadores a aprofundarem suas investigações sobre o instrumento", disse Ribeiro. 

Com isso, Ribeiro contribui para a valorização do cavaquinho como instrumento solista, consolidando sua relevância na música brasileira e abrindo novas possibilidades para ensino e performance.

FUNDEB: PF segue com Operação Lei do Retorno em municípios do MA

Nesta quinta-feira (21), A Polícia Federal cumpriu mais 49 mandados de busca e apreensão, totalizando 94 mandados durante a semana, em desfavor de investigados suspeitos de desvio de mais de 50 (cinquenta) milhões de reais de recursos do FUNDEB. A ação é continuação da operação LEI DO RETORNO deflagrada no início da semana. Os mandados foram cumpridos em face de pessoas físicas e servidores públicos nas cidades de Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon, no Maranhão, e em Fortaleza, no Ceará.

A ação faz parte da Operação LEI DO RETORNO 2.0, que visa ao desmantelamento de organização criminosa responsável por desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre os anos de 2021 e 2025, por meio de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.

Até o presente momento, a soma dos valores em dinheiro, cheques e veículos apreendidos totaliza uma estimativa de mais de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio de reais).

Durante as investigações a Polícia Federal identificou que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB eram retornados/devolvidos para os servidores públicos envolvidos nas fraudes. O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.

Os crimes apurados incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa, Corrupção ativa e/ou passiva, Peculato, Fraudes em licitações e Lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.