Ministério Público abre procedimento para fiscalizar reforma em Hospital de São João do Sóter
Promotor de Justiça cobra explicações sobre atraso na conclusão da reforma do Hospital Municipal Clodomir Rocha
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| Prefeita Lacerda terá a fiscalização do MP-MA em reforma do hospital municipal |
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caxias, instaurou o Procedimento Administrativo nº 041/2025 com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a conclusão da reforma do Hospital Municipal Clodomir Rocha, localizado no município de São João do Sóter/MA, sob a gestão da prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda, do PSB.
A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Dr. Rodrigo de Vasconcelos Ferro, com base em diversas normas constitucionais e legais que garantem ao MP a função de fiscal da lei e defensor dos direitos sociais e individuais indisponíveis – especialmente o direito à saúde pública de qualidade.
Apesar de diligências anteriores no âmbito do Procedimento Administrativo nº 012/2021, que apontaram riscos estruturais críticos no hospital, o município chegou a tomar algumas providências, mas a obra ainda não foi concluída. Persistem pendências graves que afetam diretamente a população local, especialmente em relação às condições sanitárias da unidade de saúde.
A Promotoria destaca que o hospital precisa passar por fiscalização rigorosa quanto à sua infraestrutura e salubridade, uma vez que trata-se de um serviço essencial à população e que deve atender aos critérios mínimos de dignidade e segurança.
Segundo o MPMA, o procedimento terá prazo de 1 ano para conclusão, podendo ser prorrogado, caso necessário. O servidor Railson Pinheiro da Silva foi nomeado para atuar como secretário do procedimento, com a missão de organizar e registrar todas as etapas da investigação.
Entre as providências iniciais estão o registro do procedimento no sistema interno do MP, a publicação oficial no Diário Oficial, e o envio do caso à Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça.