TCE disponibiliza consulta sobre emenda Pix no Maranhão; Veja
Objetivo é verificar aplicação dos recursos destinados ao estado pelos deputados e senadores maranhenses
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) disponibilizou em seu site um painel interativo no qual é possível explorar dados de receitas e despesas relativas aos valores transferidos ao Estado e aos 217 municípios maranhenses por meio de emendas parlamentares ao orçamento anual da União.
Segundo o apurado pelo jornalista Isaías Rocha, os dados apresentados foram extraídos do portal “Transferência Especial – Plano de Ação”, disponibilizado pelo Governo Federal, através do Sistema de Transferências Voluntárias (TransfereGov).
A ferramenta fornece informações sobre os municípios e o Estado, organizadas em resumo dos valores transferidos e em listagem dos planos de ação por município. Conforme os dados, a distribuição e a situação das emendas por município estão relacionadas apenas ao período de 2020 a 2024.
Na plataforma, é possível visualizar os valores totais transferidos na forma de despesas empenhadas e receitas realizadas cuja origem dos recursos é proveniente de emendas parlamentares, as quais podem ser emendas individuais impositivas, emendas de bancadas, entre outras modalidades, inclusive emendas parlamentares individuais feitas por meio de transferências especiais, também conhecidas como “emendas Pix”.
De acordo com as informações, entre 2020 e 2024, foram apresentadas 294 emendas, atendendo um total de 153 beneficiários. No período, o montante total de emendas destinadas ao estado alcançou R$ 371.247.747,00.
Além disso, o painel interativo mostra o status do plano de trabalho, que é classificado como enviado para análise (60,54), em complementação (30,95%), aprovado (4,76%), não indicado (3,06%) e outro (0,68%). O dispositivo também conta com a situação do plano de ação, que está dividido em ciente, com 99,66%, e impedido, com 0,34%.
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| No ranking das ‘emendas pix’ ao Maranhão, herdeira do mandato de Flávio Dino no Senado, ocupa a segunda posição. |