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Regularização fundiária garante segurança jurídica a 60 famílias em Caxias 

Entrega de registros de propriedade no bairro Vila Conquista foi realizada pelo NGF/TJMA, em parceria com a Prefeitura de Caxias e o Cartório de Registro de Imóveis

Sessenta famílias do bairro Vila Conquista, em Caxias, receberam seus registros de propriedade durante ação promovida pelo Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com a Prefeitura de Caxias e o Cartório de Registro de Imóveis.

A entrega foi realizada no dia 1º de agosto e representa mais um avanço na garantia da segurança jurídica e do direito à moradia.

A iniciativa contou com a participação do secretário municipal Jamerson Levi Alves Barros, da secretária adjunta de Regularização Fundiária, Gracy Viana Maia, da equipe técnica do município, do representante do Cartório de Registro de Imóveis, Nivaldo, e da colaboradora do NGF, Myrla Azevedo.

Entre os 60 registros entregues, 35 foram emitidos em nome de mulheres, evidenciando o compromisso da política de regularização fundiária com a promoção da cidadania, da autonomia feminina e da valorização do protagonismo das mulheres na garantia do direito à propriedade.

A regularização fundiária contribui para assegurar direitos, fortalecer a inclusão social e promover o desenvolvimento urbano, permitindo que as famílias tenham o reconhecimento legal da posse de seus imóveis e mais acesso a políticas públicas e serviços.