Ministro determina quebra do sigilo telefônico de agiota morto no Maranhão 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou, nesta quinta-feira, 16, a quebra do sigilo telefônico de Josival Cavalcanti da Silva (foto), o Pacovan, executado com vários tiros no município de Zé Doca em junho do ano passado.

A determinação está no bojo de um processo que tramita na Corte no qual os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pasto Gil, além do suplente Bosco Costa, todos do PL, figuram como réus acusados de integrar organização criminosa que cobrou R$ 6 milhões em propina do então prefeito da cidade de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, no ano de 2020.

Tanto Sampaio, quanto Josimar, já prestaram depoimento no STF.

O ex-prefeito negou que tenha pago qualquer tipo de vantagem, mas confirmou que Pacovan o procurou por diversas vezes afirmando que havia conseguido uma emenda parlamentar e que parte deste recurso teria que ser destinado a ele.

Josimar criticou o agiota morto, negando todas as denúncias feitas por ele ainda na fase de inquérito policial do processo.

“Pacovan era uma pessoa sem instrução, falava demais e causava confusão. Se eu pudesse, nunca teria me relacionado com ele. Era muito insistente e bastante incômodo”, disse o parlamentar na ocasião.

Josimar e Pastor Gil foram apontados por Pacovan como beneficiários de parte da propina cobrada e que não foi paga.

O despacho do ministro determina que a operadora Telefônica Brasil S.A. (Vivo) forneça, em prazo improrrogável de cinco dias, os dados do número de Pacovan, (98) 9 9150-16**, referentes aos períodos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 e de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2020.

O acesso aos registros, mesmo após a morte do empresário, tem como objetivo confrontar depoimentos, esclarecer ligações e movimentos relacionados ao esquema e subsidiar a ação penal em tramitação no STF.

Zanin destacou que a medida é para garantir que os fatos sejam apurados com rigor, preservando a integridade da investigação e o devido processo legal

MP mobiliza fiscalização de bebidas alcoólicas para prevenir intoxicações por metanol no Maranhão 

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO-Consumidor), deu um importante passo nesta quarta-feira (15) para reforçar a fiscalização de bebidas alcoólicas em todo o estado. O motivo é sério: prevenir intoxicações por metanol, substância extremamente perigosa que tem causado alerta entre autoridades de saúde.

O CAO-Consumidor orientou promotores de justiça a atuarem de forma articulada e emergencial. O documento cita a nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que destaca a necessidade de mobilizar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, proteger a saúde da população e coibir a atuação de falsificadores e distribuidores irregulares.

A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, coordenadora do CAO-Consumidor, reforça que a colaboração entre o Ministério Público e as Vigilâncias Sanitárias municipais é essencial. “A cooperação é o instrumento crucial para garantir que ações de prevenção sejam eficazes no nível local”, afirmou.

Entre as medidas previstas, estão ofícios urgentes às Vigilâncias Sanitárias para que realizem inspeções em bares, supermercados, mercearias e outros pontos de venda de bebidas alcoólicas. Para facilitar o trabalho, promotorias de todo o Maranhão receberam roteiros de inspeção e guias para identificação rápida de produtos falsificados.

Com essas ações, o MPMA busca reduzir riscos à saúde e garantir que consumidores não sejam expostos a produtos perigosos.

 Calçamento é implantado em ruas do bairro Bacuri 

Os trabalhos da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, segue avançando com a implantação de calçamento de duas ruas no bairro Bacuri. A ação tem como objetivo garantir mais infraestrutura, mobilidade e qualidade de vida para os moradores. Após a conclusão do serviço na Travessa da Bandeira, as equipes agora concentram os trabalhos na Rua do Matadouro, onde o calçamento com piso sextavado já está bastante adiantado.

"Agora tá boa a rua, aqui não passava moto, nem carro. É um trabalho que valoriza mais as nossas casas. Aqui era muita poeira e muito buraco, agora ficou bom”, disse Valdenir de Sousa, morador da Travessa da Bandeira.

O prefeito de Caxias, Gentil Neto, destacou a importância do trabalho realizado, e do atendimento ao pedido da comunidade. “Nós terminamos a travessa da Bandeira, inclusive colocamos um quebra-molas. E, estamos finalizando a outra rua. E, nós estamos dando dignidade para as pessoas que moram na comunidade”, afirma Gentil Neto, prefeito de Caxias.

 Maranhão Livre da Fome chega ao município de Fernando Falcão 

Mais 385 famílias do município de Fernando Falcão foram incluídas no programa Maranhão Livre da Fome, e receberam os cartões que lhes darão acesso a renda para aquisição de alimentos, assistência à saúde e capacitação para o mercado de trabalho. Representando o Governo do Estado, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, foi recebido pela população em um grande ato liderado pela prefeita Raimunda do Josemar, e reafirmou a parceria que tem levado desenvolvimento a todas as regiões do estado.

“Tenho a missão de ir a todos os municípios para ouvir as pessoas, levar obras e ações estaduais, melhorar a vida da população e mudar a vida de quem mais precisa. Foi com essa intenção que nasceu o Maranhão Livre da Fome, o maior programa de transferência de renda da história do nosso estado. Porque todas as políticas públicas implantadas nos últimos já tiraram mais de 1 milhão de pessoas da pobreza extrema, mas ainda havia cerca de 430 mil famílias sem comida na mesa”, declarou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Ao explicar os benefícios do programa aos beneficiários de Fernando Falcão, Orleans destacou que tão importante quanto a renda mensal para compra de alimentos é a assistência à saúde e o encaminhamento para os cursos de capacitação, para que as famílias tenham condição de garantir seu próprio sustento. Ele fez questão de agradecer pela parceria do município, indispensável para o sucesso do Maranhão Livre da Fome.

“Todos os avanços que recebemos é resultado do trabalho de um governo que se preocupa com os mais necessitados. Ficamos muito felizes em ver Fernando Falcão incluído nos programas sociais estaduais, conduzidos por pessoas responsáveis, competentes, comprometidas com o bem-estar da população”, declarou a prefeita Raimunda do Josemar.

Orleans Brandão também fez a entrega de seis carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, anunciou a doação de duas ambulâncias novas e a construção da ponte que liga os municípios de Fernando Falcão e Mirador, um antigo sonho da população. “Este é um Governo presente em todo o Maranhão e este é só o começo de uma grande parceria pelo desenvolvimento deste município”, finalizou ele.

Oposição protocola pedido de impeachment do ministro Flávio Dino 

Senadores da oposição protocolaram nesta quarta-feira (15) um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa se soma a pelo menos outros seis pedidos de parlamentares e cidadãos contra o magistrado e dependem de aval da Presidência do Senado.

Os senadores acusam o magistrado de prática de atividade político-partidária, violação à liberdade de expressão e conflito de interesse.

Segundo Eduardo Girão (Novo-CE), o pedido também é uma resposta ao que ele classificou como uma “tentativa de esvaziar o poder constitucional dos senadores” de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em referência a um ação apresentada pelo partido Solidariedade, em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tramita no STF.

Os autores da ação sustentam que a Constituição não prevê a abertura do processo de impeachment e o afastamento de ministros do STF pelo Senado, por maioria simples. Eles defendem ainda que a prerrogativa para propor impeachment deve ser exclusiva do procurador-geral da República.

— A população precisa saber o que está acontecendo: uma tentativa de blindagem institucional, de impedir que esta Casa cumpra sua função constitucional — afirmou Girão.

Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), que estão entre aqueles que assinam o documento, também criticaram a ação em análise no Supremo.

Para Malta, o pedido de impeachment do ministro Flávio Dino representa “um lampejo de esperança”.

Segundo o parlamentar, Dino, assim como outros ministros, teria transformado o Supremo “em um braço de partido político”, o que, segundo ele, compromete a imparcialidade da Corte.

Já Carlos Portinho afirmou que, embora o Congresso já tenha perdido parte de suas funções ao longo dos anos, a prerrogativa de deliberar sobre pedidos de impeachment não será retirada.

— Não vão legislar por pareceres, muito menos por atos. A legislação é feita por representantes eleitos pelo povo — disse Portinho.

Programa Cartão Transporte Universitário beneficia 120 estudantes de Caxias e região 

Nessa terça-feira (14), 120 estudantes de Caxias e cidades da região participaram da solenidade de entrega dos cartões do Programa Cartão Transporte Universitário, do Governo do Estado do Maranhão, em parceria com a gestão municipal e municípios da região. O evento aconteceu no Centro de Referência de Juventude, no conjunto COHAB, no bairro Nova Caxias.

O prefeito de Caxias, Gentil Neto, destacou a importância da parceria com o Governo do Estado. “O Governo do Estado tem sido grande parceiro, o governador Carlos Brandão tem se mostrado 100% municipalista, que escuta os prefeitos e que leva o benefício principalmente para as pessoas que estão na ponta. Hoje a gente entrega 120 cartões para a região de Caxias, no valor de 800 reais para cada jovem. A gente entende que é investindo na juventude e na educação que conseguimos transformar a vida do nosso povo caxiense”, disse.

“Estamos muito felizes, queremos agradecer ao governador Carlos Brandão por todo esse amparo e cuidado com a nossa juventude caxiense. Hoje estamos recebendo 120 cartões, no valor de 800 reais para cada aluno, e isso nos deixa muito felizes, pois são avanços para a juventude”, destacou Ângela Machado, secretária municipal de Juventude.

Dos 120 cartões entregues, 70 foram para estudantes de graduação e 50 para estudantes do ensino médio do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). O estudante beneficiado, Fernando Mendes, elogiou a iniciativa. “O Governo do Estado e a Prefeitura de Caxias estão dando importância aos jovens. Esse programa vai nos ajudar a nos deslocar das nossas casas para a escola, visando uma juventude melhor, um estudo de qualidade”, contou.

“Vai ajudar muitas pessoas que não têm condições de estar indo para a escola com transporte. Tem alunos que vão a pé para uma escola muito longe. Também tem alunos que têm transporte em casa, e o valor vai ajudar no combustível”, disse o aluno beneficiado, Adrian Zlathan.

O Programa Cartão Transporte Universitário tem como objetivo custear parte das despesas de deslocamento de estudantes até as instituições de ensino, incentivando que mais jovens concluam seus cursos.

Júlio Oliveira, superintendente de Políticas de Juventude e coordenador do programa, reforçou o objetivo do programa. “Temos como objetivo reduzir a evasão escolar, sabemos da extensão do nosso estado e das grandes distâncias que esses estudantes percorrem diariamente. O programa tem essa finalidade de ser um subsídio, um auxílio complementar, para que esse estudante que faz esse percurso diário para o município onde ele estuda consiga se manter na escola”, finalizou.

 Dia dos Professores: Brandão anuncia 30 mil Chromebooks, concurso e ampliação de jornada 

Em comemoração ao Dia dos Professores, o governador Carlos Brandão anunciou entrega de chromebooks, concurso público e edital de ampliação de jornada. Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (15), fez também um balanço das ações do governo do Maranhão na educação.

Entre as principais medidas está a entrega de 30 mil chromebooks para professores da rede estadual, por meio do programa Educação de Verdade, no eixo Tô Conectado. A iniciativa tem como objetivo modernizar o trabalho docente e fortalecer o uso da tecnologia em sala de aula.

“O nosso compromisso com os professores do Maranhão é de verdade. Este ano garantimos um aumento de 7%, acima da média nacional, e já estamos estudando o reajuste para 2026 com muito carinho e respeito à categoria”, garantiu o governador no pronunciamento.

Além disso, ele também anunciou concurso público com 2.300 vagas para reforçar o quadro da Secretaria de Estado da Educação e o lançamento do edital de ampliação de jornada, uma das demandas mais aguardadas pelos profissionais da rede.

Fundef e investimentos

O governo do Maranhão segue cumprindo o pagamento dos precatórios do Fundef, direito assegurado aos professores. Como forma de valorizar e motivar ainda mais trabalhos de sucesso em sala de aula, foram destinados R$ 4,4 milhões às escolas vencedoras do Prêmio Escola Digna, além de R$ 260 mil aos Professores Alfabetizadores que obtiveram os melhores resultados.

Infraestrutura e nomeações

Na gestão Brandão, já são mais de 600 escolas reformadas em todo o estado, de um total de 1.071 unidades, segundo o Censo Escolar de 2024. As Unidades Regionais de Educação também vêm sendo equipadas com novos veículos e passam por reformas que vão garantir melhores condições de trabalho e gestão.

No ensino superior, o governador destacou a maior chamada única da história da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com a nomeação de 111 novos professores, além de 21 docentes nomeados para a Uemasul, fortalecendo o corpo docente de ambas as instituições.