Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais 

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (23/7) decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, medida que garante maior segurança ao cidadão e ao governo. A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação. A assinatura foi durante o evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa.

No momento, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem sua biometria registrada em alguma das bases do governo. Esse expressivo número indica que as bases biométricas já cobrem boa parte da população beneficiária de políticas públicas. Dessa forma, não é necessária uma corrida aos postos de identificação para a realização do cadastro biométrico. O cronograma e as diretrizes desse serviço serão definidos em breve pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em outro normativo legal, justamente para atender aqueles que ainda não possuem cadastro biométrico.

No evento também foi lançado o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), para validação oficial e gratuita dos dados constantes no documento. A CIN é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e tem um número único nacional, o CPF. Mais de 30 milhões de unidades do documento já foram emitidas em todo o país.

Durante o evento também haverá a celebração e uma parceria com a Caixa para agilizar a coleta biométrica para emissão da CIN com os estados. O projeto piloto tem previsão de início nos próximos dias, com uma experiência no Rio Grande do Norte. A ideia é agregar a expertise da Caixa no uso de biometria para avançar no atendimento à população que tem dificuldades com canais digitais e aproveitar a capilaridade do banco para o atendimento a comunidades remotas e vulneráveis, com estruturas como Agência Barco, Caminhão e Contêiner.

O governo também assinou um Acordo de Cooperação com a Caixa que permitirá o uso da biometria da Caixa para verificação no pagamento de benefícios. O objetivo é realizar a integração dos serviços de identificação digital com os processos de pagamento de benefícios sociais, de forma a desenvolver, implantar e fomentar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC). O ACT também prevê ações de inclusão digital a partir do Balcão GOV.BR e o uso da Assinatura Eletrônica GOV.BR, e também possibilita projetos pilotos para que a Caixa faça a coleta biométrica que servirá para a emissão da Carteira de Identidade nacional, a CIN.

O decreto do cadastro biométrico confere maior segurança tanto ao cidadão como ao governo no acesso aos benefícios sociais. Um dos objetivos é coibir fraudes no pagamento desses benefícios sociais e a duplicidade de cadastros, melhorando também a aplicação de recursos na gestão pública.

O cadastro biométrico agiliza e facilita o acesso das pessoas aos benefícios. Depois que uma pessoa realizar o cadastro da sua biometria, será possível permitir os pagamentos em canais digitais e físicos mais próximos da sua residência, sem que ela precise se deslocar para órgãos públicos distantes para manter a segurança dos pagamentos. Anteriormente, algumas pessoas precisavam viajar para ter acesso a um benefício social dependendo de sua localidade e do nível de segurança que era necessário.

Os benefícios da Seguridade Social incluem aqueles que são assistenciais, trabalhistas e previdenciários. Também fazem parte desse grupo todas as inciativas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e programas como o Farmácia Popular, por exemplo.

O novo decreto também define que um ato conjunto do MGI, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério da Previdência Social garantirá que nenhuma pessoa seja prejudicada enquanto o acesso ao cadastro biométrico não for viável para a concessão dos benefícios da seguridade social

Teólogo protocola no Senado pedido de impeachment de ministros do STF

Um pedido popular foi enviado ao Senado Federal para que seja analisado o possível impeachment dos ministros do STF, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino.

O documento, assinado por João Aparício de Souza, cidadão goiano, alega que os magistrados teriam violado o princípio da imparcialidade, ao se manifestarem publicamente sobre temas relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

No ofício, o autor afirma que Barroso teria dito, durante evento em 2023, que “nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia”, o que, segundo ele, comprometeria a isenção em julgamentos.

Já Flávio Dino é citado por ter publicado mensagens críticas a Bolsonaro em redes sociais, incluindo declarações como “Bolsonaro é o pai do Orçamento Secreto e da corrupção daí derivada”.

O autor sustenta que essas manifestações colocariam em dúvida “a imparcialidade necessária ao exercício da magistratura”, sobretudo em processos envolvendo o ex-presidente.

Até o momento, não há decisão sobre a admissibilidade do pedido.

Metrópoles

Pesquisa do Instituto EPO vetada pelo Governo traz polarização entre Braide e Camarão 

Tribuna do Maranhão

O Grupo Mirante contratou o Instituto EPO antigo Escutec para analisar o cenário da disputa eleitoral para Governador e Senado no Maranhão nas eleições do ano que vem.

Misteriosamente somente os números para o senado foram divulgados no dia de ontem, deixando engavetados os números para Governo do Estado.

Com forte aliança com o Governo, o Grupo Mirante de Propriedade da Família do ex-presidente José Sarney suspeita-se nos bastidores que o Palácio dos Leões tenha pressionado o Grupo Mirante a não divulgar os números da pesquisa de intenção de voto para Governo pelo simples motivo de não ter sido favorável ao pré-candidato a sucessão governista.

O nosso blog com o compromisso que tem com a verdade dos fatos e com a informação, traz agora os números da Pesquisa EPO/Mirante para Governo do Maranhão que foi engavetada.

Os números da pesquisa da corrida para o Palácio dos Leões no ano que vem mostra uma polarização entre o Prefeito de São Luís, Eduardo Braide mesmo com o prefeito da capital nunca ter dito se é ou não candidato ao palácio dos leões e o vice-governador Felipe Camarão.

Vamos aos números:

A pesquisa EPO/Mirante traz os seguintes números de intenções de voto, Eduardo Braide do PSD tem 33%, Felipe Camarão do PT tem 19%, Lahesio Bonfim do Partido Novo tem 16% e Orleans Brandão do MDB tem 6%.

Num cenário atual, a disputa no Maranhão iria para o segundo turno entre Eduardo Braide e Felipe Camarão.

Análise da pesquisa: Braide pontua muito bem, muito pelo seu recall político dentro de São Luís, já Camarão mesmo sem a máquina governamental é lembrado por quase um quinto dos maranhenses fruto do seu trabalho a frente da Educação no Governo Flávio Dino e por ser o candidato oficial de Lula no Maranhão, Lahesio Bonfim mantém o recall de 2022, e terá que trabalhar para se manter vivo no jogo, acreditamos que ele consiga o 3º lugar com tranquilidade, já Orleans Brandão, acende o sinal de alerta no Palácio dos Leões, que se insistir pode sofrer uma derrota histórica e ser varrido assim como a Família Sarney com Edinho Lobão em 2014.

É aguardar e conferir!

Justiça publica sentença que confirma vitória de Gentil Neto e Fábio Gentil 

Fábio Gentil e Gentil Neto em ato politico da campanha vitoriosa na eleição
municipal, confirmada por unanimidade pela Justiça Eleitoral 

Nesta terça-feira, foi publicada oficialmente a sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) que confirmou, por unanimidade (7 a 0), a vitória jurídica do prefeito Gentil Neto e do ex-prefeito Fábio Gentil. A publicação é a formalização de uma decisão já tomada anteriormente pelo tribunal, que determinou o arquivamento de mais uma ação infundada movida pela oposição.

Clique aqui e confira a decisão.

A ação, proposta pelo partido Podemos, tentava sustentar uma acusação de abuso de poder político e econômico — mas sem qualquer base jurídica. A Justiça foi categórica ao afirmar que não existiam provas nem fundamentos legais que justificassem a denúncia.

Mais uma derrota da oposição no “tapetão”

Sem conseguir convencer o eleitor, a oposição insiste em tentar vencer no grito o que perdeu nas urnas. Usam a judicialização como arma política, apostando em ataques e narrativas frágeis para tentar deslegitimar um governo que tem apoio popular e trabalha com responsabilidade.

Mas não funcionou, de novo

A Justiça já havia decidido, e agora publica a sentença para que não reste dúvidas: a eleição de Gentil Neto foi legítima, limpa e respeitou todas as regras democráticas. Fábio Gentil, também citado na ação, teve sua conduta absolutamente reconhecida como legal.

A verdade prevalece, mais uma vez

A publicação da sentença reafirma o que a população já sabia: não há escândalo, não há abuso, não há ilegalidade. O que existe é um grupo político sem rumo, que prefere tentar desestabilizar a cidade com mentiras do que apresentar propostas reais.

Com mais essa decisão, fica claro quem está do lado da verdade e quem vive do barulho.

Senadores vão aos EUA tentar impedir 'tarifaço'

A comissão temporária do Senado criada para tratar das relações econômicas com os Estados Unidos vai a Washington tentar impedir a a tarifa de 50% imposta sobre os produtos brasileiros pelo governo americano.

O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), explicou que o objetivo da missão é “sensibilizar” os colegas sobre as consequências da cobrança extra para a economia do Brasil.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também é membro da comissão, cobrou do governo uma negociação mais “firme” com os Estados Unidos. A comissão é composta por oito senadores, que estarão na capital americana entre os dias 29 e 31 de julho, véspera da vigência da taxa.