Situação se complica para o prefeito de Santa Inês
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Se a situação está complicada para o cidadão Ribamar Alves, as coisas
devem se complicar ainda mais para o prefeito de Santa Inês, Ribamar
Alves, que permanece preso em Pedrinhas, acusado de estupro.
Além de ter tido o pedido de revogação negado pelo Tribunal de
Justiça do Maranhão e pelo Superior Tribunal d Justiça, Ribamar Alves
está próximo de perder o cargo de prefeito de Santa Inês, pelo menos é o
que diz a Lei Orgânica do Município.
De acordo com a legislação, no seu artigo 50, “O prefeito e o
vice-prefeito não poderão ausentar-se do município por prazo superior a
oito dias sem prévia licença da Câmara, sob pena de perda do mandato”.
Ou seja, como Ribamar Alves já está preso em São Luís desde o dia 29
de janeiro, esse prazo de oito dias já foi extrapolado e a tendência é
que ele perca definitivamente o mandato de prefeito de Santa Inês.
A decisão agora cabe a Câmara de Vereadores de Santa Inês, que se não
for submissa ao extremo ao gestor, terá que cumprir o que diz a
Constituição do Município e tirar o nome de Santa Inês do noticiário
policial.
Resta aguardar, cobrar e conferir.
