Deputada vira ré por acidente de transito com morte no Maranhão  

O triste episódio ocorreu em junho de 2023, quando a caminhonete de Cláudia Coutinho atingiu outro veiculo, perto de Miranda do Norte (MA). Outras quatro pessoas ficaram feridas 

Blog do Isaias Rocha

Veiculo capotou após acidente na BR-135 em Miranda do Norte
Foto Divulgação/PRF

A Justiça do Maranhão aceitou a acusação contra a deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), tornando-a ré em decorrência de um acidente com morte envolvendo seu veículo. O caso ocorreu em junho de 2023, no km 114, da BR-135, em Miranda do Norte, cidade a 124 km de São Luís. Eis a íntegra do inquérito (PDF – 8 MB).

Além da própria deputada, também viraram réus Evandro Machado de Alencar, Raimundo Nonato Medeiros Carvalho e Marcos Vinícius Ribeiro de Oliveira.

A denúncia foi recebida pelo juiz Celso Serafim Júnior, da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, conforme despacho obtido pelo jornalista Isaías Rocha. A decisão foi publicada três meses após a parlamentar mostrar desinteresse em firmar um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) para evitar a instauração do processo criminal relacionado ao caso.

O mandado acrescenta que, em caso de ocultação dos denunciados, que o oficial de justiça promova a citação por hora certa, o que significa que ele pode marcar um dia e horário específico para tentar novamente entregar a citação e, mesmo que os acusados não atendam, essa citação será considerada válida.

Na decisão, o magistrado concedeu ao Ministério Público um prazo de cinco dias para se manifestar. Por fim, o julgador destacou que aceitou a denúncia porque ela atendia às formalidades legais estabelecidas no artigo 41 do Código de Processo Penal.

Além disso, o juiz considerou que havia indícios suficientes de autoria, prova da materialidade e justa causa para a persecutio criminis in judicio, conforme descrito na denúncia, na figura típica do artigo 135, parágrafo único, do Código Penal.

Clique aqui para ler a decisão

0801897-90.2024.8.10.0048

 Escândalo eleitoral em São João do Sóter:  Juiz ouve testemunhas confirmaram que venderam os votos;  Prefeita Lacerda pode perder mandato

Prefeita Lacerda (foto arquivo Internet)

O município de São João do Sóter vive um dos momentos políticos mais delicados de sua história. Na última segunda-feira (25/08), o juiz da 6ª Zona Eleitoral de Caxias ouviu, em audiência, eleitores que confessaram terem  vendido seus votos à atual prefeita Lacerda nas eleições de 2024. Os depoimentos reforçam as acusações de compra de votos, prática considerada crime eleitoral grave.

Diante das confirmações, o magistrado abriu prazo para manifestação do Ministério Público Eleitoral, que deverá se posicionar nos próximos dias. A decisão do MP será crucial: caso seja favorável à cassação, toda a chapa poderá ser cassada. Nesse caso cairá a prefeita, vice e vereadores eleitos no mesmo pleito.

O desdobramento do processo pode levar à perda de mandato, inelegibilidade dos envolvidos e até a convocação de novas eleições no município. A situação gera tensão entre a classe política local e preocupação na população, que acompanha o caso com expectativa.

A situação que se desenrola em São João do Sóter expõe não apenas um caso de corrupção eleitoral, mas uma ferida aberta na democracia brasileira. A compra de votos é um crime que fragiliza o processo democrático, enfraquece as instituições e perpetua uma lógica de poder baseada no abuso econômico e na manipulação da população mais vulnerável.

Quando eleitores admitem ter trocado seu voto por benefícios imediatos, o que se perde é muito mais que a lisura de uma eleição: perde-se a oportunidade de construir uma cidade mais justa, com representantes escolhidos de forma livre e consciente. O mandato conquistado dessa maneira jamais terá legitimidade plena, e os frutos desse vício recaem sobre toda a sociedade.

Se confirmada a cassação, a Justiça Eleitoral dará uma resposta exemplar, mostrando que a democracia não pode ser negociada como mercadoria de campanha. O preço de um voto comprado é caro demais para um município pequeno como São João do Sóter: significa anos de atraso, descrédito na política e desconfiança das novas gerações em relação ao futuro.

A mensagem é clara: quem compra ou vende votos ataca o coração da democracia. Cabe agora ao Ministério Público e ao Judiciário fazer valer a lei, assegurando que a vontade popular seja respeitada em sua forma mais pura — livre, soberana e inegociável.

A repercussão na cidade e na região tem sido imediata. Moradores comentam que os depoimentos dos eleitores ouvidos pela Justiça já representam um “sinal verde” para uma nova eleição no município.

 Policia Militar do MA trocará de comando nesta sexta-feira (29)

A Polícia Militar do Maranhão trocará de comandante-geral nesta sexta-feira, 29, durante solenidade que será realizada a partir das 17h, na sede da corporação, situada no bairro do Calhau, na capital São Luís.

O coronel Pitágoras Mendes Nunes, que assumiu a função em dezembro do ano passado, deixará o cargo para dar lugar ao coronel Wallace Amorim, atual diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).

O subcomando ficará a cargo do coronel Valtermar Pinto Ribeiro.

O coronel Roberto Filho será o novo chefe do Comando de Policiamento Especializado (CPE).

As mudanças patrocinadas pelo governador Carlos Brandão buscam otimizar, ainda mais, os serviços prestados pela instituição.