Flávio Dino acompanha maioria no STF para manter Robinho preso por estupro 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (29), por 10 votos a 1, manter a prisão do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, condenado na Itália a nove anos de detenção por estupro coletivo. A Corte analisou recurso da defesa contra a execução da pena em território brasileiro, mas acompanhou o relator, ministro Luiz Fux, que considerou a tentativa de suspender a prisão improcedente.

A defesa havia ingressado com embargos de declaração em habeas corpus, sustentando que a decisão anterior do STF teria falhas formais. O relator rejeitou o argumento, frisando que tal recurso só é cabível em casos de contradição ou omissão no acórdão, o que não ocorreu. Além disso, os advogados questionavam a aplicação de norma considerada mais gravosa de forma retroativa. Esse ponto também foi afastado pelo plenário, que destacou o caráter administrativo e de cooperação internacional da regra, sem natureza penal material.

O ministro maranhense, Flávio Dino, também acompanhou o relator. O único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes, que defendeu posição mais favorável à defesa.

Ainda assim, a posição majoritária assegurou a continuidade do cumprimento da sentença italiana em presídio brasileiro. Robinho cumpre pena desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, unidade conhecida por receber detentos de notoriedade pública.

Condenado definitivamente pela Justiça italiana em 2022, Robinho foi responsabilizado por participação em estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão. Com a decisão, o STF reforça a legitimidade da cooperação judicial internacional e afasta a possibilidade de revisão do mérito da condenação, que segue válida e executável no Brasil.

 Zé Reinaldo é diagnosticado com linfoma medular e realiza tratamento em Brasília 

O ex-governador do Maranhão e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares (foto), foi diagnosticado com um linfoma medular e permanece realizando tratamento no Hospital DF Star, da Rede D´OR, em Brasília, para onde foi transferido na semana passada.

A informação foi divulgada pela assessoria da SEDEPE na tarde desta sexta-feira, 29.

Ainda segundo o comunicado, o diagnóstico foi emitido pelos médicos Antonio Aurelio (coordenador da UTI Geral), Allison Barcelos Borges (diretor-geral) e Flávia Xavier (hematologista).

Zé Reinaldo apresenta quadro estável e evolução favorável em relação ao tratamento.

O secretário e seus familiares expressam profunda gratidão pelas orações e manifestações de saúde recebidas, finalizou a nota – veja abaixo.

 SAAE Caxias realiza eleição para escolha da nova CIPA

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE) promoveu, nesta quinta-feira (29), a eleição para a nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA). A votação contou com a participação dos colaboradores da Autarquia, que escolheram seus representantes para o mandato de 2025-2026.

A nova comissão será formada por 14 integrantes escolhidos pelos trabalhadores por meio de votação, e empregadores nomeados pela diretoria. A CIPA tem papel de cuidar da qualidade do ambiente de trabalho, estar presente no dia a dia dos colaboradores, eliminando riscos e oferecendo condições mais seguras para o desenvolvimento das atividades no ambiente corporativo.

Para o técnico em Segurança do Trabalho do SAAE Caxias, Rivelino Barbosa, a eleição da CIPA segue um processo democrático, transparente e com regras bem definidas. “Todos os colaboradores têm direito a se candidatar e votar, e isso fortalece o engajamento da equipe com a segurança. O objetivo principal é garantir um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e livre de riscos, o que reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados pelo SAAE”, destacou.

A novidade deste ano no processo eleitoral foi a utilização do voto eletrônico, desenvolvido em uma página web, garantindo mais praticidade e segurança para os colaboradores. O eleitor inseria seus dados e após a validação, a votação era liberada, permitindo a escolha do candidato. O acesso ao sistema só foi possível mediante a liberação dos mesários, e cada pessoa podia registrar apenas um voto. Segundo a organização, o sistema é totalmente seguro, os dados são criptografados e armazenados de forma protegida, garantindo que cada eleitor vote apenas uma vez.

A eleição representa um momento importante de participação e de fortalecimento do diálogo entre colaboradores e gestão. “A eleição da CIPA é um momento importante para a instituição, porque reforça o compromisso do SAAE com a proteção e o bem-estar de seus colaboradores. Além disso, fortalece o diálogo entre a gestão e a equipe, que passa a ter representantes eleitos de forma democrática para atuar em prol da segurança no ambiente de trabalho”, enfatiza o diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa.

Para os colaboradores que não podiam sair do seu local de trabalho para votar, a comissão eleitoral organizou uma urna itinerante que percorreu os setores operacionais do SAAE Caxias.

“É muito importante que todos participem desse processo, a CIPA garante mais segurança no ambiente de trabalho e a nossa voz está representada por colegas escolhidos de forma democrática”, ressaltou o colaborador durante a votação”, considera o pedreiro do SAAE, Kadson das Chagas.

Programa Maranhão Livre da Fome entrega cartões e beneficia 35 famílias em Caxias 

Nessa quarta-feira (27), no auditório da Prefeitura de Caxias, ocorreu a entrega dos cartões do Programa Maranhão Livre da Fome, beneficiando 35 famílias no município. O programa do Governo do Estado em parceria com o município foi idealizado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. O programa, instituído pela Lei Estadual 12.502/2025, tem como objetivo erradicar a fome no Maranhão por meio da garantia de segurança alimentar.

“É importante, porque ajuda as pessoas que não têm como comprar os mantimentos para as crianças e adultos em casa. Sou lavradora, e este ano quase não tivemos arroz, então este programa veio numa boa hora”, destaca Cláudia Maria, moradora do Bananal.

“Foi uma renda que chegou bem na hora certa. Eu tenho criança até 6 anos, e a gente ver o filho pedir uma coisa e a gente não ter é complicado. E, com esse cartão vai ser uma maravilha. Eu voltei para a escola, os meus filhos foram que me incentivaram a voltar para a escola”, disse Joselena Ferreira, moradora do povoado Santo Antônio.

O Maranhão Livre da Fome assegura um complemento financeiro de R$ 200 às famílias beneficiárias do Bolsa Família que ainda vivem com renda mensal inferior a R$ 218 per capita, permanecendo abaixo da linha da extrema pobreza. Além disso, famílias com crianças de 0 a 6 anos recebem um adicional de R$ 50 por criança. O programa também prevê ações de inclusão socioprodutiva, como capacitação profissional para beneficiários maiores de 16 anos, buscando autonomia e melhoria da qualidade de vida. Ao todo, a iniciativa alcançará cerca de 95 mil famílias maranhenses, o equivalente a 432 mil pessoas em todo o estado.

“O objetivo é tirar 95 mil famílias da vulnerabilidade. O critério para a família receber o benefício é a renda dela, quando enxergamos a condição per capita de R$ 218. Quero agradecer à Proteção Social e à secretária Adriana que nos ajudou a identificar estas famílias, e estamos concluindo a primeira etapa. Temos ainda questões relacionadas à saúde, com prótese dentária e óculos para aqueles que precisam, e o terceiro eixo, haverá a inclusão socioprodutiva, onde as famílias encontrem um caminho de saída através do trabalho”, frisa Luiz Borralho, secretário adjunto de Desenvolvimento Social.

“O objetivo é deixar as famílias mais independentes. Estas famílias foram selecionadas conforme o CadÚnico. É um programa que visa dar qualidade de vida para a população, erradicando a fome, que é um caso muito sério que temos em nosso país. A Proteção Social trabalha com pessoas em situação de vulnerabilidade, e depois daqui tem cursos profissionalizantes”, frisa Adriana Raquel, secretária municipal de Proteção Social, Primeira Infância e Pessoa Idosa.

“Este programa veio contribuir para acabar com a extrema pobreza. Este programa surgiu por meio do governador Carlos Brandão. Neste momento, 35 famílias foram beneficiadas, mas o programa terá continuidade, a gente acredita que mais pessoas serão beneficiadas. Este programa é de segurança alimentar e mostra o respeito à nossa população. É uma ajuda para colocar comida na mesa”, destaca Gentil Neto, prefeito de Caxias.