terça-feira, 26 de agosto de 2025

Justa homenagem - Novo prédio da Uema em Caxias é denominado "Comendador Aderico Silva"

Blog do Sabá

O novo prédio do campus da UEMA (foto) em Caxias/MA que será inaugurado nos próximos dias fica denominado de Centro de Ciências da Saúde “Comendador Alderico Silva” através de Lei Estadual. A homenagem é de autoria do deputado estadual Catulé Júnior através do Projeto de Lei nº 330/2025 aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

LEI N° 12.629, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Fica denominado "Comendador Alderico Silva" o novo prédio do Centro de Ciências da Saúde da UEMA - Campus Caxias/MA, e dá outras providências, O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Le- gislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado "COMENDADOR ALDERICO SILVA" o novo prédio do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Maranhão - Campus Caxias, no Estado do Maranhão. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, diz trecho do decreto publicado no Diário Oficial do Maranhão que segue: “Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentissimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARA- NHÃO, EM SÃO LUIS, DE 25 AGOSTO DE 2025, 204* DA INDEPENDÊNCIA E 137° DA REPÚBLICA. CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil (Originária do Projeto de Lei n° 330/2025, de autoria do Deputado Catulé Júnior). LEI N° 12.630, DE 25 DE AGOSTO”.

O novo prédio da UEMA em Caxias fica localizado na Rua Rio Branco, centro da cidade, o que garante comodidade e fácil acesso aos estudantes da Universidade.

A homenagem concedida ao comendador Alderico Silva, um dos maiores caxienses do século passado, foi feita devido a um reparo histórico na política do município.

Responsável pela construção do Hospital Miron Pedreira, o primeiro hospital particular do interior do Maranhão ainda em 1956, Alderico Silva foi responsável por outros grandes feitos na cidade, tal como a primeira concessionária de veículos e também a primeira empresa de telefonia, deixando seu nome no mundo empresarial do município com atuações no comércio, beneficiamento de babaçu, gráfica e emissora de TV.

“Muito feliz com a aprovação do nosso projeto de lei que nomeia o novo prédio de Ciências de Saúde da UEMA Campus Caxias de Comendador Alderico Silva, essa é uma justa homenagem à esse grande homem que contribuiu muito com o desenvolvimento da nossa cidade em diversas áreas, como comércio, pecuária, indústria e especialmente na área da saúde, onde foi o fundador da primeira maternidade e hospital de Caxias, o Miron Pedreiras, que também serviu de escola para médicos de várias gerações da nossa região. Legados como o dele, não podem ser esquecidos e agora será eternizado neste novo prédio”, comentou o deputado Catulé Júnior.

A. Silva representado ao lado de uma de suas empresas inaugurada
na década de 1930 

Alderico Silva recebendo o então senador Assis Chateaubriand na
inauguração do Hospital Miron Pedreira. Atrás o governador Eugenio
Barros e demais autoridades 

 Brandão rebate acusações e defende compra de tablets pelo Governo do Maranhão


O governador do Maranhão, Carlos Brandão, divulgou nesta terça-feira (26) um comunicado oficial para rebater críticas sobre o processo de compra de tablets realizado pela gestão estadual. No texto, o chefe do Executivo afirma que toda a aquisição seguiu rigorosamente os critérios exigidos pela legislação vigente e foi conduzida por servidores “competentes e comprometidos com a lisura de todo o processo”.

Brandão esclareceu que as comparações feitas com um processo de compra realizado no Ceará, em 2022, não são válidas. Segundo ele, a ata de registro de preços do Ceará já está vencida desde julho de 2024 e, portanto, os valores praticados na época estão “visivelmente defasados”.

Veja a íntegra do documento acima.

Bancada do Maranhão destinou quase R$ 1 bilhão em emendas pix, alvo de Flávio Dino 

Imirante.com, com edição – As emendas de transferências especiais (as chamadas emendas pix) estão sendo alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma determinação do ministro Flávio Dino para investigar os casos em que falta transparência e rastreabilidade dos recursos repassados em todo o Brasil. No Maranhão, de 2020 a 2024, foram destinados quase R$ 1 bilhão em emendas pix de deputados federais e senadores.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) já iniciaram as fiscalizações dos municípios que receberam emendas pix de 2020 a 2024. No total, neste período, chegaram ao Maranhão mais de R$ 900, 9 milhões.

Flávio Dino Dino deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar sobre emendas que não apresentaram plano de trabalho.

De 2020 para 2024, houve um aumento nos valores de emendas pix indicados aos municípios foi de 63 vezes. Em 2020, deputados e senadores repassaram R$ 5,8 milhões ao Maranhão. Já em 2024, esse valor pulou para R$ 371 milhões.

Como os senadores têm direito a valores maiores, os membros da bancada do Maranhão no Congresso Nacional que mais tiveram liberação de emendas pix foram justamente os senadores Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT). Segundo o sistema do TCU, a parlamentar direcionou R$ 80,1 milhões e Weverton cerca de R$ 28,1 milhões de 2020 a 2024.

Até suplentes que estiveram no mandato por pouco tempo conseguiram a liberação de algumas emendas pix. O apóstolo Sílvio Antônio (PL), que passou quatro meses na Câmara, destinou R$ 18,4 milhões. O mesmo valor foi liberado para Paulo Marinho Jr. na sua passagem pela Câmara.

Entre os deputados, o campeão em emendas pix é Cléber Verde (MDB) que indicou e liberou mais de R$ 52,6 milhões. O segundo é Rubens Pereira Júnior (PT). Ele conseguiu destinar cerca de R$ 47, 4 milhões a cidades maranhenses.

Recurso de emenda PIX para o MA (2020 a 2024)

2020 – R$ 5,8 milhões

2021 – R$ 35,1 milhões

2022 – R$ 160 milhões

2023 – R$ 328 milhões

2024 – R$ 371 milhões

Emenda PIX da bancada do MA (deputados, ex-deputados, suplentes e senadores)

Aluisio Mendes – R$ 20,8 milhões

Amanda Gentil – R$ 15,7 milhões

André Fufuca – R$ 32,8 milhões

Bira do Pindaré – R$ 30,9 milhões

Cléber Verde – R$ 52,6 milhões

Josivaldo JP – R$ 17,7 milhões

Roseana Sarney – R$ 18,9 milhões

Alan Garcês – R$ 16,5 milhões

Dr. Benjamin – R$ 16,9 milhões

Duarte Jr. – R$ 18,2 milhões

Edilázio Jr. – R$ 24,6 milhões

Fábio Macedo – R$ 18,9 milhões

Gil Cutrim – R$ 24,8 milhões

Hildo Rocha – R$ 30 milhões

João Marcelo de Sousa – R$ 24,8 milhões

Josimar de Maranhãozinho – R$ 23,8 milhões

Júnior Lourenço – R$ 41,3 milhões

Juscelino Filho – R$ 18,7 milhões

Márcio honaiser – R$ 16,6 milhões

Máercio Jerry – R$ 33,2 milhões

Marreca Filho – R$ 29,9 milhões

Pastor Gil – R$ 41,9 milhões

Paulo Marinho Jr. – R$ 18,4 milhões

Pedro Lucas Fernandes – R$ 40,5 milhões

Rubens Pereira Júnior – R$ 47,4 milhões

Zé Carlos – R$ 19,1 milhões

Sílvio Antônio – R$ 18,4 milhões

Eliziane Gama – R$ 80,1 milhões

Ana Paula Lobato – R$ 19,8 milhões

Weverton Rocha – 28,1 milhões

Roberto Rocha – R$ 27,7 milhões

 STF publica acórdão que põe fim ao "rodízio de suplentes" em assembleias e câmaras municipais 

Câmara Municipal de Caxias (MA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, neste mês, a íntegra do acórdão que estabelece novas regras para a convocação de suplentes em assembleias legislativas e câmaras municipais. A decisão, tomada em abril de 2025, agora passa a ter efeito vinculante e altera de forma definitiva a dinâmica política em estados e municípios.

Na prática, o STF determinou que suplentes só poderão assumir o mandato quando o afastamento do titular for superior a 120 dias. Licenças curtas, por motivos pessoais ou de saúde, não abrirão mais espaço para substituições. A regra vale para todo o país e deve impactar diretamente as articulações políticas locais.

Fim do “rodízio político”

A medida atinge em cheio uma prática recorrente no meio legislativo: o chamado “rodízio de suplentes”. Até então, vereadores e deputados licenciavam-se por períodos curtos, permitindo que aliados políticos assumissem o cargo temporariamente, ampliando visibilidade e fortalecendo acordos eleitorais.

Com a decisão, essa estratégia fica inviabilizada. Para o STF, a convocação de suplentes só se justifica quando há afastamento longo, como licenças prolongadas, renúncia, cassação, morte ou ocupação de cargo incompatível. Nos demais casos, a cadeira permanecerá vaga até o retorno do titular.

O julgamento ocorreu em abril, no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7251 e 7257, que questionavam normas estaduais de Santa Catarina e Tocantins sobre a convocação de suplentes. A publicação da íntegra do acórdão, agora em agosto de 2025, faz com que a decisão passe a valer imediatamente para todos os entes federativos, mesmo que suas leis locais ainda prevejam regras diferentes.

Com a nova interpretação, suplentes perdem espaço, câmaras e assembleias ganham maior estabilidade e práticas vistas como “arranjos” ou “atalhos eleitorais” tendem a ser desestimuladas.

Campanha Agosto Dourado leva informações sobre aleitamento materno 

Todas as assistidas das Unidades Básicas de Saúde na zona urbana e rural estão recebendo, ao longo do mês de agosto, orientações sobre a importância do leite materno tanto para a criança quanto para a mãe. As informações estão sendo compartilhadas por meio de rodas de conversa, dinâmicas e palestras.

Na Unidade Básica de Saúde do bairro São Francisco, a enfermeira Helena Cardoso falou que é uma campanha de fortalecimento da amamentação. “Os principais pontos que nós destacamos na palestra foram: a importância do leite materno como o alimento mais completo para o bebê. Ele vai conseguir nutrir o bebê nos primeiros seis meses de vida, sem a necessidade de introduzir chás, água ou outros alimentos”, lembra.

A profissional lembrou que a mãe também é beneficiada, pois a amamentação previne infecções respiratórias e pneumonia. Para Maria Cristina, que vai ser mamãe pela primeira vez, as orientações foram essenciais. Agora sim, já sei da importância do leite para o meu bebê e vou seguir todas as orientações. Isso vai fazer bem para o futuro dele”, destaca.

A coordenadora de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Lauanda Oliveira, lembrou que todas as unidades básicas de saúde estão engajadas e realizando ações nos seus territórios. “São rodas de conversa, palestras, dinâmicas, disseminando essa informação sobre a importância do aleitamento materno, tanto para a saúde da mãe como também para a saúde do bebê”, disse.