TCE alerta prefeitos para regularização de dados cadastrais

Procedimento fiscalizatório específico realizado pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) destinado a verificar o cumprimento das disposições da Instrução Normativa TCE MA nº 35/2014, especialmente quanto à manutenção e à atualização dos dados cadastrais dos gestores municipais, revelou que diversos prefeitos descumprem esta determinação.

A fiscalização da Sefis identificou que diversos prefeitos infringem a regra prevista na Instrução Normativa em razão da inexistência ou da irregularidade de endereços de correio eletrônico individualizados e válidos a eles atribuídos, requisito indispensável para a efetividade da comunicação institucional entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os gestores responsáveis.

A ausência destas informações configura ocorrência grave que prejudica o fluxo das comunicações oficiais e pode impactar o exercício do contraditório e da ampla defesa nos processos de controle externo.

Em virtude das impropriedades identificadas, a Secretaria de Fiscalização emitiu ALERTA aos prefeitos municipais em situação irregular para que promovam, com a máxima urgência, a atualização dos dados cadastrais sob sua responsabilidade, providenciando o cadastramento de endereço eletrônico individualizado, ativo e válido, em estrita observância ao disposto na Instrução Normativa TCE/MA nº 35/2014.

A Secretaria de Fiscalização informa que a permanência da situação irregular acarretará, ainda, a perda do prazo para preenchimento do formulário eletrônico decorrente da fiscalização referente ao Processo nº 456/2026, com a consequente aplicação de multa no valor de R$ 2000, 00 (dois mil reais), conforme dispõe o § 2º do art. 5º da Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, disse que os prefeitos municipais devem manter seus dados atualizados junto ao órgão de controle externo para que a comunicação com eles seja cada vez mais rápida, contribuindo tanto para a fiscalização exercida pelo TCE quanto para maior eficiência da gestão pública

 Carreta da Saúde da Mulher inicia atendimentos na Praça do Pantheon

Em Caxias, a saúde da mulher ganhou uma atenção especial através da Carreta Saúde da Mulher, que está no município por meio do Programa Agora Tem Especialistas, levando consultas e exames especializados para as caxienses. Os atendimentos iniciaram na tarde desta sexta-feira (30). A Carrega está estacionada na Praça do Pantheon em Caxias, em frente a Prefeitura Municipal.

Rosinalva Trindade aproveitou para realizar seus exames de rotina. “Para mim, como mulher e usuária do Sistema Único de Saúde, é um benefício, pois a gente trabalha de segunda a sexta-feira e também temos que ter o momento de se cuidar. Chegou na hora certa”, contou.

“Passei aqui para aproveitar, estava com exames marcados já na Unidade Básica de Saúde e foi uma grande oportunidade. Estou aproveitando”, destacou a paciente, Fernanda Carliane.

DURAÇÃO – Os atendimentos seguem até o dia 6 de Março, com consultas ginecológicas e com mastologista, além de exames como ultrassonografia das mamas, transvaginal e pélvica, colposcopia, mamografia e biópsias de mama e de útero, serviços essenciais para o cuidado e o diagnóstico precoce de doenças que afetam as mulheres.

O médico, Junior Dourado, explicou sobre o trabalho que está sendo realizado. “A gente faz os exames de rotina para ter algum diagnóstico, e a partir disso, orientamos os pacientes, se há necessidade de um exame mais detalhado para definir a conduta, até partir para a questão do tratamento. Aqui a gente oferta as ultrassonografias, tanto a transvaginal como as mamárias, consulta com especialistas para estar avaliando esses exames, orientando e passando o tratamento”, disse.

ACESSO AO SERVIÇO – Para ser atendido é necessário realizar a marcação através das Unidades Básicas de Saúde da zona urbana e rural de Caxias. Após isso, a paciente será encaminhada com horário e datas marcadas.

O intuito da carreta é zerar a fila de espera, relacionada à saúde da mulher, e esses atendimentos são feitos através das Unidades Básicas de Saúde. Essas mulheres estavam em uma fila de espera e agora elas estão sendo convocadas para estar vindo aqui realizar os exames. A carreta vai passar o mês todo aqui no município fazendo atendimentos como mamografia, colposcopia, consulta ginecológica, mastologista, consulta com mastologista e ultrassonografia transvaginal e pélvica”, frisou Lauana Pessoa, coordenadora municipal da Saúde da Mulher em Caxias.

A Carreta da Saúde da Mulher está em Caxias graças a uma parceria da gestão municipal com o Governo Federal reforçando a saúde da mulher, garantindo atendimento humanizado e contribuindo para a prevenção e o cuidado integral das caxienses.

Orleans destaca parceria com ministro André Fufuca

O pré-candidato do MDB ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reafirmou nesta sexta-feira (30) a parceria política com o ministro do Esporte, André Fufuca (PP). A declaração foi feita em meio a especulações sobre possíveis fissuras no grupo político governista para as eleições de 2026 em virtude de alegadas disputas por vaga na chapa majoritária.

“Eu quero lhe dizer que nós já estivemos juntos, nós estamos juntos e tenho convicção muito grande de que vamos caminhar juntos por muito tempo ainda”, afirmou Orleans, ao descartar rumores levantados por adversários e reforçar o alinhamento com Fufuca.

Blog do Gilberto Leda 

 REFIS do ICMS é prorrogado até fevereiro

Por meio da Resolução Administrativa 02/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 27 de fevereiro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).

Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo REFIS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidos reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento:

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;

• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;

• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;

• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;

• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

 Vila do Chopp apresenta o cantor Gilvan Lins neste sábado 

Hoje é dia de música boa na Vila do Chopp, o mais novo point da noite caxiense

Apartir das 20h30 o cantor Gilvan Lins estará animando o seu sábado 

Venha curtir, tomar aquele chopp estupidamente gelado, saborear deliciosos petiscos e aproveitar o show do cantor Gilvan Lins (voz e violão).

Vila do Chopp fica localizada na Avenida Senador Alexandre Costa, ao lado da Equatorial Energia. 

 Recapeamento asfáltico na Avenida Santos Dumont entra na fase final

O trabalho de recapeamento asfáltico na Avenida Santos Dumont está em fase de finalização. A via foi contemplada com asfalto enviado pelo Governo do Estado do Maranhão, que vem sendo aplicado pela Prefeitura de Caxias em importantes ruas e avenidas do município. O trabalho garante melhores condições de tráfego, dando segurança para motoristas e pedestres, além de contribuir para a valorização da região. Moradores e empreendedores são diretamente beneficiados.

Um serviço bem feito, agora fizeram completo. Melhora para os clientes que vêm para o nosso estabelecimento. Eu gostei”, contou Lisiane Corrêa, empreendedora.

Caxias foi beneficiada com 11 km de asfalto, que está sendo implantado em diversas ruas da cidade. Na Avenida Santos Dumont, um dos lados da via já foi finalizado. A moradora Dalziza Ribeiro falou sobre os benefícios. “Melhora muito a situação, a poeira diminui nas nossas casas. Está bom demais. Melhora para mim e para todos, pois aqui tem muito trânsito”, frisou

A Gestão Municipal e o Governo do Estado seguem unindo esforços para promover melhorias na infraestrutura urbana, garantindo a melhor mobilidade, a segurança e a qualidade de vida da população.

 Após ser hospitalizada, Roseana Sarney comunica que já recebeu alta

A deputada federal e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, informou há pouco nas redes sociais que já recebeu alta e que está indo para casa novamente.

Pela manhã, Roseana publicou um vídeo mencionando que estava hospitalizada por conta ainda da pneumonia. Ela teve um pouco de febre e foi orientada pelo médico a ir ao hospital.

A parlamentar disse que voltou a tomar antibiótico, fez reposições e que está bem. Roseana se prepara para a cirurgia da retirada do tumor na mama, prevista para a próxima semana.

“Peço a Deus que faça o que é melhor pra mim. É isso que vai me levando a superar todos os problemas, e essa força vem sempre, claro, de Deus”, disse Roseana.