Flávio Dino relata habeas corpus para revogar prisão domiciliar de Bolsonaro
A ação, protocolada pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, que não tem relação com Bolsonaro e apresentou o habeas corpus por vontade própria, pede para o STF revogar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente no âmbito do Inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura uma suposta tentativa de obstrução das investigações da trama golpista, caso no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
O advogado entende que o ex-presidente estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que não foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) — situação contrária à de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, também investigados no Inquérito.
Segundo a petição, a Polícia Federal concluiu as investigações e encaminhou o relatório à PGR em agosto, que optou por não apresentar denúncia contra o ex-presidente. Mesmo assim, as restrições impostas por Moraes, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de uso de redes sociais e contato com embaixadores foram mantidas.
O advogado também pede o trancamento do inquérito e a liberdade plena de Bolsonaro, alegando violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.
Agora é com Flávio Dino, que pode decidir monocraticamente ou levar o habeas corpus a julgamento na Primeira Turma do STF.
