Brasileiros poupam R$ 499 mi com novas regras da CNH, diz governo
MP do Bom Condutor permite renovação gratuita para quem não cometeu infrações no último ano; mais de 3 milhões pediram 1ª habilitação.
A MP (Medida Provisória) 1.327 estabelece a renovação sem custos e sem necessidade de comparecimento presencial aos órgãos de trânsito para quem manteve bom comportamento no trânsito.
O processo simplifica o procedimento para os motoristas que atendem aos requisitos do programa.
O benefício é destinado a condutores que não cometeram infrações com pontuação na CNH durante o último ano.
Segundo o ministério, a renovação automática representa uma mudança significativa no processo tradicional de renovação da CNH.
Motoristas com 70 anos ou mais não podem utilizar a renovação automática.
Já os condutores com 50 anos ou mais têm direito a usar o benefício apenas uma vez, quando a carteira vencer. O benefício é pessoal e intransferível.
A medida também não contempla condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Motoristas com habilitação vencida há mais de 30 dias ficam igualmente excluídos, conforme determina a legislação de trânsito brasileira.
Além da renovação automática, a MP estabeleceu um teto nacional de R$ 180 para os exames médico e psicológico necessários à obtenção da habilitação.
A impressão do documento, que pode custar até R$ 100 dependendo do estado, tornou-se opcional, permitindo ao condutor escolher entre a versão digital, física ou ambas.
A mudança elimina o custo da impressão para quem optar apenas pela versão digital.
De acordo com o ministério, a região Sudeste lidera o número de renovações, com São Paulo registrando a maior quantidade de beneficiados no país.
Em seguida aparecem as regiões Sul, com destaque para o Paraná, e Nordeste, onde a Bahia lidera o ranking regional.
As mudanças integram o programa CNH do Brasil, que moderniza os serviços de trânsito e amplia o acesso à habilitação.
O sistema registrou mais de 3 milhões de solicitações para emissão da primeira CNH via aplicativo desde dezembro de 2025.
Em ação complementar, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) publicou no domingo (1º.fev.2026) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
O documento atualiza os critérios de avaliação prática e padroniza os procedimentos em todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do país, visando maior segurança e transparência nos exames.
