TRE-MA suspende divulgação de pesquisa da Doxa prevista para esta terça-feira (29)

A Justiça Eleitoral do Maranhão determinou a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral MA-08469/2026, realizada pela Doxa Arte & Comunicação, que estava prevista para esta terça-feira (29). A decisão é do juiz Rubem Lima de Paula Filho.

A pesquisa foi registrada em 23 de setembro e ouviu 2 mil pessoas entre os dias 23 e 26 de setembro. O levantamento, que tem custo declarado de R$ 40 mil e recursos próprios da empresa, apresenta cenários para os cargos de governador e senador.

A suspensão ocorreu após representação apresentada pela Coligação Maranhão de Cara Nova, que apontou possíveis inconsistências no questionário e na metodologia registrada no levantamento.

Na decisão, o juiz determinou que a empresa esclareça os pontos questionados antes da divulgação dos resultados. A Doxa terá prazo de 24 horas para apresentar manifestação técnica e documentos que esclareçam como foram tratadas as respostas de entrevistados com renda exatamente igual a dois salários mínimos, além da configuração do questionário eletrônico e das regras utilizadas para a escolha dos dois votos para o Senado.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por ato de divulgação.

Processo nº 0601832-26.2026.6.10.0000

 Alta nos combustíveis resulta em multa superior a R$ 700 mi

ANP julgou dez processos administrativos.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela regulamentação do setor no país, aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por causa de aumento abusivo de preço, informou o órgão.

As infrações são referentes a dez processos administrativos contra nove distribuidoras. No meio da semana, a ANP já havia anunciado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas.

A agência reguladora explicou que as multas são decisões de primeira instância, baseadas em autos de infração anotados por equipes de fiscalização, ou seja, as empresas ainda podem recorrer na própria ANP. No comunicado do órgão, não foram informados os nomes das empresas.

As vistorias da agência foram realizadas durante vigência das medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026, publicadas após a guerra no Oriente Médio, que causou escalada de preços de combustíveis em todo o mundo.

As duas MPS continham medidas para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços nos país. Ambas não estão mais em vigor.

Fiscalização prossegue

Na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desencadeou uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis.

A ação foi iniciada depois de a ANP receber cerca de 330 denúncias de altas indevidas nos preços. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.

Como denunciar

A ANP informou que mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país. A agência orienta que denúncias sobre aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, site da ANP ou no aplicativo ANP com VC – Postos.