TSE aprova restrições a canais de WhatsApp das campanhas

A proposta prevê que candidaturas comuniquem oficialmente à Justiça Eleitoral os canais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira (16), estabelecer critérios de vinculação de canais do WhatsApp e de outras plataformas digitais às campanhas eleitorais. A proposta, apresentada pelo ministro André Mendonça, prevê que candidaturas comuniquem oficialmente à Justiça Eleitoral os canais que mantenham relação operacional ou financeira com suas equipes e adotem medidas para garantir que as publicações respeitem a legislação eleitoral.

Cinco votaram favoravelmente à proposta de Mendonça: Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Estela Aranha e Kassio Nunes Marques. Ainda faltavam os votos de Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Pelos critérios apresentados, um canal poderá ser considerado vinculado a uma campanha quando receber recursos financeiros, suporte técnico ou auxílio de integrantes da equipe eleitoral. A troca recorrente de materiais e o fornecimento de orientações sobre as publicações também poderão caracterizar essa relação.

Outro fator considerado será a divulgação do endereço do canal em perfis oficiais da candidatura com o objetivo de atrair novos participantes.

Uma vez caracterizado o vínculo, a campanha deverá informar a existência do canal à Justiça Eleitoral e compartilhar com seus administradores a responsabilidade pelo cumprimento das normas. A reincidência em irregularidades poderá resultar na retirada do espaço digital do ar.

A proposta, entretanto, diferencia a atuação organizada das campanhas do apoio espontâneo de eleitores. O simples compartilhamento de materiais públicos, uma menção isolada ao canal ou a participação ocasional de um candidato, sem remuneração ou contrapartida, não serão suficientes, por si só, para estabelecer a vinculação.

“Exército do Lula”

A discussão ocorre em meio à controvérsia envolvendo o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que se tornou alvo de decisões judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais.

No domingo (11), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal após solicitação da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou provisoriamente a retomada das atividades.

Na terça-feira (13), Nunes Marques voltou a suspender o funcionamento do canal, alegando que o endereço ainda não havia sido formalmente comunicado à Justiça Eleitoral. O ministro condicionou a retomada das publicações e a entrada de novos seguidores à regularização e estabeleceu um prazo de 48 horas.

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou o registro exigido, mas contestou a manutenção do período de espera. Janones também solicitou a revisão da decisão.

O canal acabou sendo reativado por determinação do presidente do TSE, em meio à discussão sobre os critérios que devem orientar a atuação da Justiça Eleitoral diante de canais digitais utilizados para mobilização política e divulgação de propaganda eleitoral.

 Meta atribui falhas em contas de Lula a erros técnicos e nega favorecimento eleitoral

A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, negou favorecer candidatos nas eleições de 2026 e atribuiu falhas envolvendo contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a problemas técnicos e no sistema antifraude.

Em nota divulgada na sexta-feira (16), a empresa afirmou que a conta de anúncios da campanha de Lula foi desativada por engano em 23 de setembro, após um anúncio ser identificado incorretamente como possível tentativa de fraude. Segundo a Meta, as páginas oficiais da campanha no Facebook e no Instagram não foram bloqueadas.

A empresa também explicou que um problema técnico afetou a contagem de visualizações de vídeos no Instagram em 7 de outubro. De acordo com a Meta, a falha atingiu usuários de mais de 100 países e também foi relatada pela campanha de Flávio Bolsonaro.

Sobre a geração de imagens pela Meta AI no WhatsApp, a empresa afirmou que havia uma falha no reconhecimento de nomes associados a números eleitorais, permitindo que alguns comandos gerassem cartazes políticos. A Meta informou que corrigiu o problema no mesmo dia.

A empresa negou que os episódios tenham motivação política ou representem uma tentativa de influenciar as eleições.

 Garantia-Safra 2026/2027 está com inscrições abertas para agricultores

Os agricultores interessados em participar do Garantia-Safra 2026/2027 já podem realizar a inscrição. O programa oferece proteção aos agricultores familiares que enfrentarem perdas significativas na produção em decorrência de seca ou excesso de chuvas, desde que atendidos os critérios estabelecidos pelo programa.

Para a safra 2026/2027, o benefício previsto é de R$ 1.200,00, destinado aos agricultores que tiverem perdas na produção e se enquadrarem nas regras para recebimento. As inscrições seguem abertas até o dia 21 de novembro de 2026.

Para participar, o agricultor deve possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, ter renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, cultivar uma área entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão e possuir imóvel rural de até quatro módulos fiscais. Também é necessário realizar o pagamento da contribuição anual de R$ 24,00.

O Garantia-Safra é uma importante política de proteção à agricultura familiar, principalmente para produtores que dependem diretamente das condições climáticas para garantir a produção e a renda de suas famílias. Em situações de estiagem prolongada ou excesso de chuvas, as perdas no campo podem comprometer parte significativa da produção, tornando o benefício um apoio importante para os agricultores atingidos.

Além de contribuir para reduzir os impactos financeiros provocados pelas adversidades climáticas, o programa ajuda a fortalecer a permanência das famílias no campo e a continuidade das atividades produtivas. Por isso, os agricultores que atendem aos requisitos devem ficar atentos ao prazo e procurar o atendimento para realizar a inscrição.

As inscrições são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na Secretaria Municipal de Atividades Produtivas e Inspeção Animal, localizada na Avenida Volta Redonda, nº 1600, bairro Volta Redonda. Os interessados devem procurar a Secretaria até 21 de novembro, verificar se atendem aos critérios e garantir a participação no Garantia-Safra 2026/2027.