Programa Abrindo Portas leva qualificação e emprego para Caxias 

A Prefeitura de Caxias lançou o Programa Abrindo Portas, uma iniciativa que une qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, fortalecendo a mão de obra local e ampliando oportunidades de emprego no município.

O programa é fruto da parceria entre a Prefeitura de Caxias, o SENAC, indústrias e empresas em Caxias, garantindo formação profissional alinhada às necessidades reais do mercado e encaminhamento direto para processos seletivos e contratação.

Voltado para jovens e adultos em busca do primeiro emprego ou recolocação profissional, o Abrindo Portas oferece cursos, seleção de currículos e vagas em diversas áreas. Nessa primeira oportunidade serão 250 vagas no novo Supermercado Mateus como, operador de caixa, repositor, açougue, padaria, hortifrúti, prevenção de perdas, entre outras funções.

O prefeito Gentil Neto destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento da cidade:

“Estamos abrindo portas de verdade para quem quer trabalhar. Esse programa mostra que quando o poder público se une a instituições sérias e à iniciativa privada, o resultado é oportunidade, renda e dignidade para as famílias de Caxias.”

Com investimento da Prefeitura, qualificação pelo SENAC e indústrias e empresas que se instalarem em Caxias, o programa reforça o compromisso da gestão municipal com o emprego, o desenvolvimento econômico e a inclusão social em Caxias.

 Governo totaliza entrega de 224 ambulâncias no MA

O Governo do Maranhão chegou à marca de 224 ambulâncias entregues apenas este ano para reforçar os atendimentos de emergência na rede estadual e nas redes municipais de saúde.

Durante a tarde dessa terça-feira (16), foram entregues dois veículos contemplando os municípios de Milagres do Maranhão e Paulino Neves.

A entrega foi realizada no Palácio dos Leões, no Centro, e contou com a presença do governador Carlos Brandão. Os veículos são equipados com ar-condicionado, cilindros de oxigênio, maca retrátil, prancha rígida, cadeira de rodas e kit de primeiros socorros. Os veículos ainda podem ser adaptados para Suporte Avançado (USA), ampliando a capacidade de atendimento.

“Mais estrutura e mais cuidado com as pessoas. Seguimos apoiando os municípios com equipamentos para fortalecer a rede de saúde, e hoje entregamos ambulâncias novinhas para Paulino Neves e Milagres do Maranhão”, destacou o governador Carlos Brandão pelas redes sociais.

O objetivo da gestão estadual é contemplar todos os 217 municípios com a entrega das ambulâncias, garantindo segurança ao transporte de pacientes e atendimentos de emergência, que possibilitam o salvamento de vidas.

Com a entrega desta terça-feira do veículo para a cidade de Paulino Neves serão beneficiados vários municípios vizinhos, uma vez que a ambulância será destinada ao Hospital Regional.

“Essa entrega é de imensa importância porque o nosso município atende diversas localidades, como Tutóia, Água Doce, entre outras. Então esse veículo vem agregar com o que já temos. Queremos agradecer ao Governo do Estado e aos deputados estaduais por essa ambulância, que vai ajudar muito a população do município e dos arredores”, informou a diretora-geral do Hospital Regional de Paulino Neves, Anne Karoline Moraes.

Já o prefeito de Milagres do Maranhão, Zé Augusto, explicou que a única ambulância da cidade não conseguia comportar a quantidade de atendimentos e agora a cidade poderá oferecer melhores condições de atendimento para os pacientes que precisam ser deslocados para outra unidade.

“Estou aqui muito contente em receber esse veículo que será de grande importância para o nosso município, pois sabemos que a demanda é muito alta e a ambulância que temos lá não está aguentando tantas viagens. Então essa ambulância vai socorrer a que está lá e vai ajudar muito o nosso povo”, observou o prefeito.

 PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto 

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (18), nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Segundo o G1, a TV Globo apurou que um dos alvos é o senador Weverton Rocha (PDT-MA), assim como um assessor dele. Leia aqui.

Estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Maranhão, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

As ações desta data visam aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Foto: Divulgação/PF

 Pesquisa do PT põe Orleans à frente de Camarão: 45 x 31

O levantamento do instituto Oma Pesquisa de intenções de votos para o Governo do Maranhão, contratado pela direção nacional do PT – e cujos resultados começaram a ser divulgados nesta quarta-feira, 17 – mediu dois cenários de confronto direto envolvendo o vice-governador do estado, o petista Felipe Camarão.

De acordo com a consulta, ele perde para o secretário de Estado Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), e surge à frente do ministro do Esporte, André Fufuca (PP).

No primeiro caso, Orleans aparce com 45% das intenções de votos, contra 31% de Camarão.

Já contra Fufuca, Camarão soma 41%, contra 31% do progressista.

Os dados reforçaram entre os governistas a crença na tese de que o apoio do governador Carlos Brandão (sem partido) deve mesmo ser dado ao sobrinho, já que os números do emedebista vêm se mostrando constantemente melhores que os do vice-governador

 Gentil Neto reforça compromisso com moradia digna e segurança jurídica para famílias de Caxias

A gestão do prefeito Gentil Neto segue demonstrando, na prática, uma preocupação constante com o bem-estar da população caxiense, especialmente quando o assunto é moradia digna, cidadania e segurança jurídica. No último dia 16 de dezembro, o município de Caxias realizou a 1ª etapa da entrega dos Títulos Públicos de Regularização Fundiária Social, no bairro Bela Vista, beneficiando 195 famílias.

A ação representa mais do que a entrega de documentos: simboliza a garantia do direito à moradia legal, o reconhecimento oficial da posse dos imóveis e a tranquilidade para centenas de famílias que, a partir de agora, passam a ter segurança jurídica sobre suas casas.

Durante a solenidade, Gentil Neto destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades de sua gestão, por entender que não existe desenvolvimento urbano sem justiça social. Para o prefeito, assegurar que as famílias tenham seus imóveis regularizados é uma forma concreta de promover dignidade, inclusão e qualidade de vida.

“Regularizar é cuidar das pessoas, é dar tranquilidade às famílias e fortalecer os bairros. Essa é uma política pública que transforma vidas”, tem reforçado o prefeito em ações dessa natureza.

O evento contou ainda com a presença do secretário municipal de Regularização Fundiária, Jamerson Levi, além da representação do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (NGF/TJMA), fortalecendo a parceria entre o município e o Judiciário para ampliar o alcance das políticas de regularização.

A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Caxias com o ordenamento territorial, o desenvolvimento urbano planejado e, sobretudo, com a promoção da cidadania, garantindo que o direito à moradia saia do papel e chegue, de forma concreta, à vida das pessoas.

Sob a liderança de Gentil N9eto, Caxias avança com políticas públicas que colocam as famílias no centro das decisões, mostrando que governar é, acima de tudo, cuidar de gente.

 Flávio Bolsonaro já supera Tarcísio no 1° turno em pesquisa 

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderia tirar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de eventual segundo turno das eleições de 2026, segundo nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (16).

No cenário de primeiro turno testado pelo instituto com o congressista e o chefe do Executivo paulista, Flávio tem 23% e Tarcísio, 10%, enquanto o presidente Lula (PT) fica com 41%.

No segundo turno, Lula marca 10 pontos de vantagem sobre ambos. O petista aparece com 46% das intenções de voto, enquanto o filho do ex-presidente registra 36%. Em confronto com o governador, Lula venceria com 45% ante 35% de Tarcísio.

Essa é a primeira pesquisa realizada pela Genial/Quaest após o senador ser anunciado como candidato do pai para concorrer à Presidência.

O levantamento foi feito de 11 a 14 de dezembro. Foram 2.004 entrevistas presenciais com brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A divulgação dos resultados ocorreria nesta quarta (17), mas a Quaest informou que decidiu pela antecipação porque começaram a circular no mercado números não oficiais atribuídos à pesquisa.

Lula lidera nos demais cenários testados: contra os governadores do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

Contra o paranaense, a vantagem também é de 10 pontos, com os mesmo percentuais que os de Tarcísio, 45% e 35%. Em uma disputa com Caiado, a diferença é de 11 pontos. O petista venceria com 44% ante 33%. Já Zema perderia de 12, de 45% a 33%.

Lula também sai na frente nos cenários de primeiro turno. Flávio tem entre 21% e 27% das intenções, a depender de quem seria o outro candidato da oposição. Além de Tarcísio com 10%, Ratinho aparece com 13%; Zema, 6%; e Caiado, 4%.

Outro nome, o do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), tem 8%. A pesquisa testou também os nomes de Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (Democracia Cristã), que tiveram menos de 3% em todos os cenários.

Avaliação do governo Lula

Os que avaliam de forma negativa o trabalho do governo Lula se mantiveram em 38% em relação a novembro. A avaliação positiva, por outro lado, saiu de 31% para 34%, enquanto a regular foi de 28% para 25%. 3% dos entrevistados não responderam ou não souberam responder.

A desaprovação do governo se manteve estável, oscilando dentro da margem de erro de 50% para 49%. A aprovação, por sua vez, variou de 47% para 48%, também dentro da margem de erro. 3% dos entrevistados não responderam ou não souberam responder.

Folha de São Paulo 

TCE-MA endurece fiscalização e impõe novas regras de transparência às emendas parlamentares 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou a Instrução Normativa n° 82/2025, que estabelece as regras para a fiscalização, o acompanhamento e o julgamento da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas destinadas a assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências.

Entre os aspectos que fundamentaram a elaboração do normativo estão as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, da relatoria do Ministro Flávio Dino, que reconheceram violação aos postulados da transparência e da impessoalidade no chamado orçamento secreto e determinaram a divulgação precisa e completa das informações sobre execução orçamentária; as diretrizes do Plano Nacional de Transparência Pública (PNTP), que preveem ampla divulgação de informações sobre emendas parlamentares individuais, coletivas, de bancada ou de comissão; e o art.163-A da Constituição Federal, que determina a disponibilização integrada das informações contábeis, orçamentárias e fiscais dos entes federativos, garantindo rastreabilidade, comparabilidade e publicidade ampliada.

De acordo com a Instrução Normativa, os fiscalizados do TCE devem apresentar ao órgão plano de ação detalhado contendo as medidas necessárias à implementação ou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos provenientes de emendas parlamentares, em prazo que será definido.

O plano de ação devem contemplar, entre outros pontos, diagnóstico da situação atual quanto à publicidade e rastreabilidade das emendas; cronograma das ações corretivas ou de melhoria; identificação dos responsáveis pela implementação das medidas e previsão de integração com sistemas de planejamento, orçamento, finanças e controle interno.

Em relação á transparência e à rastreabilidade, o TCE verificará a divulgação pública das informações referentes às emendas parlamentares antes da execução orçamentária e financeira. A divulgação deverá ser realizada em meio eletrônico de acesso público e conter: identificação do parlamentar proponente; identificação da emenda por código único, vinculado ao ato normativo que a aprovou; objeto da despesa com plano de trabalho detalhado, metas e finalidade; valor alocado; órgão ou entidade executora ou beneficiária; localidade beneficiada; cronograma físico e financeiro; dados completos da execução da despesa incluindo empenho, liquidação, ordem bancária, notas fiscais, medições, recibos e relatórios; e identificação dos instrumentos jurídicos celebrados para execução da emenda e o número do processo administrativo correspondente.

Para a sistematização e realização dos procedimentos de fiscalização relativos à execução das chamadas Emendas Pix, a Secretaria de Fiscalização do TCE vai propor, no prazo de trinta dias, a edição ou alteração de instruções normativas complementares destinadas a detalhar fluxos, formulários, roteiros e listas de verificação aplicáveis ao desenvolvimento dos trabalhos.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as emendas parlamentares, em razão do elevado volume de recursos públicos e de seu impacto nas mais diversas áreas da gestão pública, devem ter a sua execução rigorosamente acompanhada pelo controle externo. “Com a edição da Instrução Normativa n° 82, o TCE estabelece as regras que vão orientar a fiscalização da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais. Trabalho amplo, detalhado e técnico que realizaremos tendo por foco a correta aplicação do dinheiro e a adoção das medidas previstas na legislação quando desvios forem identificados”, afirma.

Confira no link  a íntegra da Instrução Normativa n° 82/2025: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9406