Câmara Federal ignora STF e aprova aumento do numero de deputados; custo pode passar de R$ 64 mi
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6), por 270 votos a 207, o projeto que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa. A proposta agora segue para o Senado.
O texto aprovado é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, com relatório de Damião Feliciano (União-PB). O objetivo declarado é atualizar a representação por estado com base no Censo de 2022. No entanto, o Supremo Tribunal Federal havia determinado que essa revisão não poderia ultrapassar o limite de 513 cadeiras — o que foi completamente desconsiderado.
Estados que ganham mais cadeiras:
- Pará (+4)
- Santa Catarina (+4)
- Amazonas (+2)
- Mato Grosso (+2)
- Rio Grande do Norte (+2)
- Paraná (+1)
- Ceará (+1)
- Goiás (+1)
- Minas Gerais (+1)
Mais deputados, mais custo
Segundo a Direção-Geral da Câmara, o impacto estimado da medida será de R$ 64,6 milhões por ano com salários, verbas de gabinete, estrutura e demais benefícios.
A medida avança agora para o Senado, mas já provoca forte reação nos bastidores, especialmente pelo desrespeito à decisão do STF e o impacto direto nas contas públicas.
