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 TSE aprova regras para as eleições 2026 com normas sobre pesquisas eleitorais 

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira 26 sete resoluções normativas que estabelecem as regras das eleições 2026, previstas para outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As normas orientam a conduta de eleitores, candidatos e partidos durante o processo eleitoral.

A principal resolução das regras das eleições 2026 trata dos atos preparatórios do pleito. Para votar no primeiro turno, o eleitor deverá ter completado 16 anos até o dia 4 de outubro de 2026.

Entre os pontos definidos estão:

Divulgação de pesquisas eleitorais

Transporte de eleitores

Arrecadação de recursos

Prestação de contas

Atualizações no cadastro eleitoral

O TSE também determinou que indígenas e quilombolas sejam consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre eventuais mudanças de seções eleitorais localizadas em seus territórios.

Combate à violência contra candidatas

Entre as regras das eleições 2026, o TSE autorizou gastos para contratação de segurança privada para candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha.

A medida tem como objetivo enfrentar a violência política de gênero e ampliar a proteção às mulheres na disputa eleitoral.

Distribuição de recursos e inclusão

O tribunal manteve a exigência de que os partidos destinem 30 por cento dos recursos para candidaturas de pessoas negras, sem inclusão de despesas que não estejam previstas na legislação.

Para garantir a participação de pessoas com deficiência, será implantado o Programa Seu Voto Importa. O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais. O serviço prevê deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.

Novas resoluções

O TSE ainda deve aprovar outras sete resoluções na próxima segunda-feira 2. As normas foram debatidas previamente em audiências públicas.

As regras das eleições 2026 serão publicadas até 5 de março e passarão a valer em todo o país a partir dessa data.