Pleno do STF vai julgar pedido de Brandão para retirar Flávio Dino da relatoria de inquéritos
O pleno do Supremo Tribunal Federal inicia na sexta-feira, 25, com prazo de encerramento para o dia 02 de outubro, julgamento de ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, de número 1351, impetrada pela defesa do governador Carlos Brandão (MDB), com o objetivo de retirar do STF e retornar para o Superior Tribunal de Justiça investigação que apura suposto envolvimento do chefe do Palácio dos Leões em crimes citados em inquéritos da Polícia Federal que tramitam em segredo de Justiça.
Na prática, o pedido dos advogados de Brandão, caso seja aprovado, retira do ministro Flávio Dino a função de relator destes inquéritos, uma vez que o magistrado é apontado como não detentor da parcialidade necessária para julgar políticos que foram seus aliados em um passado recente e, hoje, são adversários do grupo do qual o magistrado pertenceu.
Sorteado para a relatoria do pedido, o ministro Dias Toffoli, no mês passado, negou seguimento a ação
Ele considerou inicialmente “demasiadamente tênue” a pertinência temática apresentada pelo governador para justificar sua legitimidade no ajuizamento da ADPF.
Brandão sustenta que a investigação deveria tramitar sob a competência do STJ, uma vez que a Constituição Federal estabelece que governadores de Estado são processados e julgados originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça nas infrações penais comuns.
A defesa do governador contestou o fato de Dino ter levado para o STF uma investigação que, conforme determina a Constituição, por tratar-se de um governador, deve transcorrer no STJ.
O governador também destacou o fato da sua defesa ainda não ter tido acesso a íntegra das acusações que pesam contra ele.
