domingo, 30 de abril de 2023

Relatório de auditoria em escolas do Maranhão será divulgado nos próximos dias

Juntamente com mais 31 Tribunais de Contas de todo o país, o TCE maranhense concluiu, na ultima quinta-feira (27) a chamada Operação Educação, auditoria conjunta que verificou as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 33 municípios.

O estado apresenta o maior percentual de escolas públicas entre os níveis mais baixos (1 e 2) dos 5 níveis de classificação das escolas, segundo a metodologia adotada. O resultado, no entanto, supera uma expectativa que já era negativa em razão desse diagnóstico prévio, apontando para uma estrutura escolar seriamente sucateada.

A presidência do TCE receberá da Atricon, nos próximos dias, o relatório consolidado referente ao Maranhão, momento a partir do qual serão adotadas as medidas que cabem à esfera do controle externo. Entre elas, a instauração de procedimentos de acompanhamento da execução de contratos nas áreas de segurança, merenda escolar e infra-estrutura escolar. Serão processos de fiscalização mais específicos, especialmente nos municípios onde foram identificados os problemas mais graves.

CENSO ESCOLAR – As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

Ao longo de três dias, as informações resultantes das averiguações presenciais foram inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Em seguida, foram gerados dois tipos de relatórios: um nacional e outro por Estado. Os municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro também terão documentos específicos.

Para o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, a iniciativa é um marco na atuação dos Tribunais de Contas brasileiros, nos sentido de um trabalho sistêmico, integrado e transparente voltado para a efetividade das políticas públicas, que, em sua visão, deve ser o foco principal do controle externo. “Sem abrir mão do controle de legalidade, os Tribunais de Contas deverão investir cada vez mais seus esforços no aperfeiçoamento da gestão, por meio da correção das políticas públicas, a começar por aquelas essenciais ao desenvolvimento socioeconômico do país, a exemplo da Educação”, sintetiza.

Daniella indica implantação da Casa TEA 12+ em Caxias

A deputada Daniella (PSB) protocolou, junto à Mesa Diretora, Indicação solicitando ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, que realizem, com a devida brevidade, a implantação do Centro Especializado de Atendimento ao Adolescente e adultos com Transtorno do Espectro Autista (Casa TEA 12+), no município de Caxias.

De acordo com a deputada, a Casa TEA visa acolher e promover o ensino de habilidades essenciais para a vida dos jovens e adultos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e atrasos de desenvolvimento, assim como suas famílias, de forma humanizada.

Daniella explica em sua solicitação que a Casa TEA 12+ dispõe de especialistas de diferentes áreas, oferecendo aos jovens e adultos atípicos atendimento individualizado e em grupo para se desenvolverem e socializarem com a comunidade em que vivem, trazendo mais qualidade de vida e bem-estar aos pacientes, assim como para suas famílias.

“O espaço possui estrutura com ambientes projetados especialmente para jovens e adultos com autismo, que necessitam de espaços com cores padronizadas e materiais adequados para cada tipo de especialidade a ser tratada”, afirma a parlamentar.

Estação Tech

Com outras indicações, a deputada Daniella solicita ao governador Carlos Brandão e à secretária da Ciência, Tecnologia e Inovação, Natassia Weba, a implantação de uma Estação Tech, nos municípios de Caxias e Presidente Dutra, para permitir inclusão digital da população carente destas cidades, realizando atividades de formação e aproximação digital com as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

“Nesse sentido, pretendemos contribuir para com o desenvolvimento das comunidades, promovendo a acesso à inclusão digital, e dando oportunidade de crescimento profissional. O nosso pleito visa a exatamente isso, assegurar às comunidades o direito a uma visa melhor”, afirma a deputada Daniella na sua justificativa.

Foto: Agência Assembleia

sábado, 29 de abril de 2023

Morre Edvan Oliveira; esposo da ex-vereadora Fátima do Brejinho 


Faleceu na manhã deste sábado em São Luis, Edvan Oliveira (foto), marido da ex-vereadora Fátima do Brejinho. 

Segundo um amigo do casal, a menos de um mês os médicos descobriram que Edvan tinha um tumor na região do pâncreas. De imediato ele foi levado pra São Luis onde foi internado num hospital para tratamento da doença, Mas ele não resistiu a agressividade do tumor e veio a óbito na manhã de hoje. 

Aguarde informações sobre o local do velório e horário do sepultamento. 

Aos familiares, em especial a esposa ex-vereadora Fátima do Brejinho e Carlos Eduardo (filho do casal), os nossos sinceros sentimentos, neste momento de profunda dor e tristeza. 

Catulé Junior estreita relação com o PT ao se reunir com membros da diretoria da sigla 

Da esquerda p/direita: Janilson Ramos (tesoureiro); Ariane (secretaria de Organização); Polyane
(presidente do PT); Catulé Junior; Joãozinho do PT (ex-vereador do partido) e Verner (secretário
de formação) 

Catulé Junior em visita ao diretório municipal do Partido dos Trabalhadores em Caxias, estreita laços para se fortalecer a uma potencial aliança com a sigla na disputa ao cargo do executivo municipal apoiado por Flavio Dino, Marcio Jerry e outras lideranças da esquerda na região leste maranhense.

Em vias de fato, o Partido dos Trabalhadores ver na figura de Catule Junior um nome forte da oposição capaz de vencer as eleições municipais na Princesa do Sertão em 2024.

Grupos de oposição começam a montar suas bases e se articulam para uma disputa que se incia logo nas primeiras semana do mês de maio, período esse que muitos partidos políticos disputam o número maior de filiados..

Catule Junior é um nome que ainda não passou pela avaliação do eleitorado caxiense na disputa ao cargo majoritário, contudo pode-se de dizer que como candidato ao legislativo foi muito bem avaliado com uma votação expressiva nas urnas, e que poderá ser repetida nas eleições municipais em 2024 se fortalecendo ainda mais com o apoio do Partido dos Trabalhadores.

Caso a aliança se confirme e o Partidos dos Trabalhadores formalizar o lançamento da pre-candidatura de Catule Junior ao cargo de chefe do executivo municipal, ele poderá compor com o grupo de filiado do partido, sendo este o candidato do Partido dos Trabalhares, a tão esperada candidatura própria da sigla se concretize com o nome do ex-secretário de Estado do Turismo Catulé Junior. 

Família de Jamilson Leocádio convida amigos para a missa de 3 anos do seu falecimento 

Será nesta segunda-feira, dia 1º de Maio, a missa de 03 anos do falecimento do ex-vereador e servidor publico municipal Jamilson Leocádio. 

A missa em memória de Jamilson Leocádio será celebrada às 09h da manhã, na Arena Jamilson, que fica localizada na Rua do Tamarineiro 1131, Bairro Tamarineiro. 

Jamilson faleceu no dia 1º de maio de 2020, de problemas cardíacos.Ele havia completados 58 anos no dia 28 de abril.  

A viúva Francisco Santos convida amigos (confira abaixo). 

Prefeitura reforça imunização em Caxias em "Dia D de Vacinação", neste sábado (29) 

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vai realizar neste sábado (29) o “Dia D” de Vacinação para atualização de caderneta vacinal em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da zona urbana do município.

A ação tem como objetivo aumentar o número de pessoas imunizadas no município, além de estimular as ações de saúde e cuidado com a população caxiense.

O “Dia D” vai acontecer das 8h às 17h e tem como público-alvo a população em geral, de todas as faixas etárias.

Só lembrando que a vacina covid-19 bivalente já está disponível para toda a população a partir dos 18 anos, que tenha tomado 1º e 2º dose do esquema primário e o intervalo de 4 meses da última dose tomada.

Para ser vacinado é necessário apresentar documento de identificação, cartão do SUS e caderneta de vacinação.

Serviço

O QUÊ: Dia D de Vacinação;

QUANDO: Neste sábado (29);

ONDE: Em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da zona urbana de Caxias;

Em sessão agitada, Câmara de Caxias destaca a inauguração do Shopping do Cidadão, problemas de infraestrutura e plantão de farmácia, e se prepara para recepcionar os deputados da Assembleia do Maranhão

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias (CMC), na quarta-feira (26) foi marcada por agitação e muitas argumentações dos parlamentares.  Nada menos do que 13 dos 15 que estiveram no plenário versaram sobre temas ligados a problemas infraestruturais no município e na área da saúde.

A inauguração do Shopping do Cidadão (foto acima), denominado “José Gentil Rosa”, mas também conhecido como Shopping da Gente ou Shopping dos Camelôs, que será inaugurado no próximo dia 6 de maio, para abrigar os vendedores ambulantes da área central da cidade, no entanto, foi o tema dominante da sessão e registrou concordância entre o líder da oposição, vereador Daniel Barros (PDT), e seus colegas da situação, que são ampla maioria

A aprovação do Projeto de Lei Nº 027/2023 do vereador Professor Chiquinho (Republicanos), incluindo o parágrafo 6º no Art.54 do Código de Postura do Município (Lei Nº 2.310/2016), que veda, a partir do funcionamento do shopping popular, a presença de vendedores ambulantes no Calçadão da Rua Afonso Cunha, na Praça Cândido Mendes (Matriz), na Praça Gonçalves Dias, na Travessa Desembargador Morato, na Avenida Otávio Passos, na Rua Joaquim Benedito da Silva, áreas que serão revitalizadas nos próximos meses, foi outro fato marcante na reunião, já que o PL entrou no expediente do dia, mas entrou na pauta para ser logo votado, após os edis aceitarem o pedido de quebra de interstícios do seu autor.

Outro momento destacado foi a aprovação de um projeto de Resolução da casa, que concedeu 120 dias de licença ao vereador Antonione dos Santos Silva (Torneirinho), para que o mesmo realize e se recupere de tratamento médico.

Durante a reunião, o presidente da CMC, vereador Ricardo Rodrigues (PT), deu ciência aos pares que a Casa do Povo receberá a Assembleia Legislativa do Maranhão na próxima sexta-feira, 5 de maio, e do sucesso que foi a inauguração do Ponto da Cidadania Itinerante da Câmara de Caxias, realizado em parceria com a Prefeitura de Caxias no último sábado (22), no povoado Buriti Corrente, situado a 35 quilômetros do perímetro urbano da cidade.

Segundo Ricardo Rodrigues, através do trabalho grande número de comunitários daquela região puderam ter aceso à emissão de documentos pessoais, como carteira de trabalho, CPF, transferência de títulos de eleitor, dentre outros, e foram assistidos também com diversos serviços de saúde e de assistência médica, como odontologia, oftalmologia, ultrassonografias, testes de glicemia e de pressão arterial, orientação nutricional e, também, assistência jurídica.

O presidente, falando do êxito da iniciativa, colocou à disposição dos colegas toda a estrutura do legislativo para que possam também levar essa prestação de serviço às suas bases eleitorais, tanto na cidade como na zona rural. E informou também que no próximo dia 25 de maio a CMC realizará uma sessão solene para entrega de títulos de cidadania caxiense a várias personalidades já escolhidas pelos vereadores.

Ricardo Rodrigues ressaltou que na sua gestão ainda não houve demora para a entrega de tais honrarias aprovadas. Sua intervenção foi em resposta a uma observação do vereador Magno Magalhães (PL) no pequeno expediente, que reclamou do fato desse tipo de honraria da casa não estar sendo entregue em tempo hábil, ou da situação de homenageados que nunca vieram à CMC e nem mandaram representantes para recebê-la.

Por sua vez, Magno Magalhães usou o seu espaço no pequeno expediente para revelar que tem sido procurado por muitos pais de família, pedindo-lhe explicações sobre a ausência de médicos pediatras na rede de saúde do município. Ele insistiu que o município precisa com urgência de uma UTI Pediátrica e de um cirurgião pediátrico, exortando o apoio dos pares e das deputadas de Caxias, Daniella e Amanda Gentil, para a cidade contar com esse tipo de atendimento médico.

Gentil Oliveira (PV), por sua vez, voltou a reclamar da inércia da empresa que presta serviço para a iluminação pública da cidade, enfatizando que ela não está oferecendo um bom atendimento. E fez uma reivindicação para a gestão municipal construir um bueiro para tornar trafegável a interligação dos bairros Eugênio Coutinho e Carro Velho.

O vereador Darlan Almeida (PL), também usando a palavra no momento, manifestou agradecimentos ao prefeito Fábio Gentil (Republicanos) e à secretária de Educação do município, Ana Célia Damasceno, pelo trabalho realizado na escola do povoado Jabuti, um pedido seu do ano de 2017. Mas reclamou que a cidade não disponha ainda de farmácias funcionando em regime de plantão diário, dizendo que a partir das 22 horas, se qualquer pessoa necessitar, não encontra nenhuma farmácia aberta em Caxias. E informou, solicitando o apoio dos pares, que amparado na legislação federal logo apresentará um projeto de lei na casa definindo essa situação. “Há exemplos de outras cidades, aqui mesmo do Maranhão, como Timon, que já fazem essa prestação de serviço, reforçou.

O vereador Durval Júnior (Republicanos), discursando em seguida,  também agradeceu ao prefeito pelo final da reforma da escola do povoado Jenipapo, que, a seu ver, recebeu uma escola digna e confortável para os alunos da localidade, da mesma forma como ocorreu nas creches dos povoados Engenho D’Água e Baixinha.(Ascom/CMC)

sexta-feira, 28 de abril de 2023

Especialista em transito e transporte defende criação de Agência Reguladora em São Luis 

Para falar sobre o caos no Serviços de Transporte Público de São Luís, o portal O INFORMANTE procurou o engenheiro Francisco Soares, mais conhecido como “Engenheiro Chicão (foto acima). Além de especialista em Gestão e Normatização de Transito e Transporte, ele já foi presidente da Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (ARSEP), do Governo José Reinaldo Tavares, e secretário-adjunto de Transportes do Estado no governo Jackson Lago. Chicão atualmente é subsecretario de Programas e projetos da Secretaria de Governo (SEGOV) do Distrito Federal.

Na entrevista a O INFORMANTE, Francisco Soares defende a despolitização da gestão do transporte público, retirando-a do âmbito da administração direta; isto é, da Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT), e levando-a para a administração indireta, para uma Agencia Reguladora de Serviços Municipais, onde seu presidente seria indicado pelo prefeito, mas teria um mandato a cumprir de 4 a 5 anos depois de devidamente sabatinado pela Câmara de Vereadores de São Luis.

Segue a entrevista:

O INFORMANTE – Como o Sr. avalia a atual  situação  do Serviço de Transporte Urbano Rodoviário Remunerado  de Passageiros de São Luís?
FRANCISCO SOARES – Ele se apresenta caótico. Em grande parte devido à forma inadequada como a prefeitura está tratando essa questão, seguindo uma antiga tradição onde o executivo municipal ignora o principio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e tenta impor uma politica de preços  que serve apenas para dar uma leve aparência de  modicidade tarifaria. Ou seja,  a prefeitura não faz nenhum estudo de revisão e reajuste da tarifa praticada, baseando-se apenas na queda de braço com os operadores dos serviços, esquecendo-se que sem a revisão (periódica)  e o reajuste (anual) a tarifa fica defasada e sem condições de garantir as melhorias continuas que a sociedade precisa  e almeja.

O INFORMANTE – Mas como se justifica aumento de tarifa com os serviços na situação calamitosa que estão?
FS – Sempre digo que tarifa não é prêmio  nem castigo para os operadores de serviços público. Tarifa é o meio que a administração utiliza para manter e planejar as melhorias para continuidade dos serviços públicos. Pelo senso comum, é muito difícil  justificar aumento de tarifa para um serviço precarizado e cheio de problemas. Todavia, a gestão do transporte público precisa ser feita com base em critérios administrativos técnicos e científicos. Se o gestor não remunera adequadamente os operadores por meio da tarifa os serviços perdem qualidade ou não são ofertados. Sabemos que o serviços mais caro que existe é aquele que não é prestado.

O INFORMANTE – Explique melhor…
FS – Sem o devido aporte econômico financeiro aos operadores, que deveria ser garantido pela tarifa, o serviço de transporte colapsa, a frota envelhece e o salário dos trabalhadores não é reajustado. Daí decorrem as justas greves que acontecem todos os anos. Sem tarifa adequada, não há serviço adequado. Sem tarifa adequada, o setor deixa de investir e a qualidade dos serviços torna-se a primeira vitima. A prefeitura investe nesse circulo vicioso onde se recusa a adequar a tarifa sob a alegação de que os serviços estão de péssima qualidade. Ocorre que, sob a ameaça de greve, a prefeitura recua e autoriza pequenos aumentos de tarifa para liquidação de passivos e promete subsídios com dinheiro do contribuinte, que, infelizmente, não sustenta novos investimentos; somente distensiona o problema. De forma que o sistema está sempre apagando incêndios e deixando de planejar  melhorias futuras… É como a maldição de quem deve dinheiro para agiota, paga , paga, sob pressão, porém nunca consegue quitar sua dívida.

O INFORMANTE – O que seria melhor: aumentar a  tarifa ou subsidiar a tarifa?
FS – Veja bem! Não se trata de escolher o  melhor, mas o mais justo. O serviço de transporte só possui dois tipos de financiador: o usuário e o contribuinte. Quando o prefeito autoriza um aumento justo da tarifa, quem sustenta o serviço futuro é o usuário. Quando o prefeito, politicamente, nega-se a aumentar a tarifa, para poupar o usuário, entra em cena o contribuinte, que viabiliza os subsídios governamentais transferidos para os operadores. O injusto é que quase sempre o contribuinte que sequer tem dinheiro para pagar uma passagem do transporte público acaba bancando esse serviço. No atual sistema de gestão do transporte praticado em São Luis, não existe outra solução além dessa gangorra entre tarifa e subsidio. Todavia, é possível inovar e resolver os problemas se a prefeitura seguir as recomendações apresentadas pelo relator da CPI dos transporte públicos de São Luis, o vereador Alvaro Pires.

O INFORMANTE – Qual seria essa inovação?

FS – Despolitizar totalmente a gestão do transporte público, retirando-a do âmbito da administração direta; isto é, da Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT) e levando-a para a administração indireta, isto é para uma Agencia Reguladora de Serviços Municipais, onde seu presidente seria indicado pelo prefeito municipal mas teria um mandato a cumprir de 4 a 5 anos depois de devidamente sabatinado pela Câmara de Vereadores de São Luis. Isso confere estabilidade ao gestor de Transito, que atuaria independentemente de pressões politicas estranhas ao setor, e não poderia ser exonerado pelo prefeito sem a abertura de um processo administrativo que demonstrasse que houve quebra do contrato de gestão  firmado entre a prefeitura e a Agencia reguladora

O INFORMANTE – É difícil criar uma Agencia Reguladora ?
FS – Não. A agencia reguladora é uma autarquia especial, criada através de  lei ordinária de inciativa do poder executivo. Creio até que o Vereador AlvaroPires apresentou uma minuta de Lei dessa Agencia  Reguladora de Serviços Publicos  Municipais  (ARSEM)

7- A ARSEM só cuidaria do Transporte Rodoviario Público ?

R- Não. Cuidaria também   dos outros modais de transporte como o ferroviário e hidroviário. Cuidaria do Serviços de Aguas e Esgoto (SAE), loterias, iluminação pública, limpeza urbana e outras matérias mediante convênios com outras agenciasestaduais.

8- Afinal, existe alguma outra forma possível de se buscar uma tarifa social para a população de São Luis ?

R- Novamente aponto para o Relatorio final da CPI dos Transporte. Nele o Vereador Alvares Pires aponta para uma excelente solução que seria alterar a Lei do Polo Gerador de Trafego de São Luis (lei nº 4052, de 13 de março de 2002) criando dispositivos de subsidio direto ao setor de Transporte através de aporte financeiro realizado diretamente pelo empreendedor que provoca impactos no transito. Hoje a Lei só prever realização de obras viárias para mitigação dos impactos.(O Informante) 

Prefeitura de Caxias e Sindicato dos Vendedores se reúnem para tratar sobre entrega do Shopping da Gente 

Trabalhadores que atuam no comércio informal de Caxias participaram nessa quinta-feira (27), de uma reunião no auditório da Prefeitura, com representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Urbanismo, Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e os representantes do Sindicato dos Vendedores Ambulantes de Caxias (MA), com o objetivo de tirar dúvidas sobre como se dará o processo de distribuição dos boxes.

O secretária-adjunto de Urbanismo, Vinicius Sabá explicou aos camelôs, que além de transparente, o processo de concessão dos boxes terá por princípio a legalidade, além de trabalhar com os legítimos representantes da categoria.Estamos fazendo com que esse processo de cadastramento seja o mais transparente possível. Nós sabemos a dificuldade que é esse manejamento. São pessoas que trabalham no Centro há muitos anos, que agora estão ganhando o Shopping Popular que é a maior obra do governo de Caxias feita com recursos próprios. Então não haverá intervenção de terceiros e quem realmente trabalha na área será contemplado, os ambulantes que trabalham nas ruas, os sindicalizados”, esclareceu Vinícius Sabá (foto acima).

O presidente do Sindicato dos Vendedores Ambulantes, Paulo Henrique deixou claro que todos os associados serão contemplados e não haverá inclusão de pessoas de fora. Estamos chegando na fase final da entrega da obra, todos os camelôs sindicalizados que estão nas ruas , serão transferidos ao novo prédio, todo mundo  feliz e na expectativa para esse novo momento da nossa história”, disse Paulo Henrique.


Ascom/PMC

Presidente do Senado vai discutir com os senadores o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou aos líderes do Senado nesta quinta-feira (27) que quer fazer uma sessão temática no plenário para dar início à discussão sobre o fim da reeleição no país.

Rodrigo Pacheco também pretende debater a unificação das eleições em um mesmo ano. Assim, o processo de escolha de prefeitos, vereadores, governadores, senadores, deputados e presidente ocorreriam juntos.

quinta-feira, 27 de abril de 2023

Caxias será sede do 'Assembleia Itinerante' no mês de maio 

Caxias sediará a nova edição da ‘Assembleia Itinerante’, no próximo dia 5 de maio. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB-foto), comandará a sessão solene de instalação do evento e, em seguida, a sessão ordinária para apreciação de proposições pelos parlamentares.

Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense. A instalação da ‘Assembleia Itinerante’ em Caxias foi proposta pelas deputadas Daniella (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT), no intuito de prestigiar a região Leste do Maranhão.

A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.

No mês de março, a cidade de Imperatriz sediou o evento, que tem como objetivo aproximar a Casa do Povo dos municípios, ouvindo de perto as demandas da população e deliberando matérias pertinentes a todos os maranhenses.

Foto: Biaman Prado

Loja de Caxias investigada pela Policia Federal faturou e gastou R$ 1 milhão em 2022 

Blog do Gilberto Leda

Uma pequena loja de lingeries localizada em Caxias, faturou R$ 1 milhão, e gastou o mesmo valor, em apenas um ano.

A informação é da Polícia Federal, que suspeita do uso do estabelecimento como parte de um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Também na cidade, os federais suspeitam que uma arena de esportes fazia parte do mesmo esquema.

Essa movimentação financeira pode haver sido forjada para garantir recursos para uma organização criminosa com base no estado do Tocantins.

O caso é investigado no âmbito da Operação Rota Caipira, deflagrada na quarta-feira, 26, pela PF com o objetivo de reprimir o tráfico internacional de cocaína oriunda da Bolívia, Peru e Colômbia, com destino a estados do norte e nordeste brasileiros.


Na ação, foram cumpridos 195 medidas judiciais, sendo 28 mandados de prisão preventiva, 95 de busca e apreensão em 14 estados brasileiros, apreensão de 16 aeronaves, sequestro de três propriedades rurais e bloqueio de valores, que pode totalizar 300 milhões de reais, dentre outras medidas judiciais expedidas pela 1º Vara Federal de Araguaína/TO.

Para a deflagração da operação foram mobilizados 400 policiais federais, servidores da Agência Nacional de Petróleo – ANP, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, bem como equipes da Polícia Militar dos Estados do Tocantins, do Maranhão e do Piauí e equipe do grupamento aéreo da Polícia Militar do Tocantins.

As investigações iniciaram-se em novembro de 2020 com a apreensão de 815kg de cocaína, na cidade de Tucumã/PA pela Polícia Militar do Estado do Pará, após troca de informações com a Delegacia de Polícia Federal em Araguaína/TO.

De acordo com trabalhos investigativos, indica-se que a organização criminosa investigada adquiria cocaína de fornecedores localizados na Bolívia e Peru e realizava o transporte por meio de complexa estrutura aérea até pontos estratégicos localizados nos Estados do Pará, Tocantins e Maranhão, sendo as capitais nordestinas tais quais: São Luís/MA, Teresina/PI e Fortaleza/CE, a princípio, o destino. No entanto, a investigação não descarta que a droga também tenha tido como destino países da Europa.

Diante da situação, os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação, financiamento e tráfico internacional de drogas, organização criminosa internacional, lavagem de dinheiro praticada por organização criminosa, dentre outros crimes

Prefeitura de São João do Soter conquista selo Excelência em Compras Publicas 2022 

A Prefeitura de São João do Sóter recebeu o selo de Excelência em Compras Públicas, concedido pelo Portal de Compras Públicas (PCP). O reconhecimento é resultado de um trabalho sério e comprometido da gestão municipal em garantir a transparência, eficiência e qualidade nos processos de aquisições públicas.

"Essa conquista é resultado de um trabalho em equipe que envolveu diversos setores da Administração Pública Municipal. Nós, da Secretaria de Administração, Fazenda e Infraestrutura, temos um papel fundamental nesse processo, garantindo a transparência, eficiência e qualidade nos processos de compras públicas. Receber o selo de Excelência em Compras Públicas é um importante reconhecimento do nosso compromisso com uma gestão responsável e eficiente dos recursos públicos", explicou o secretário de Administração, Fazenda e Infraestrutura Francisco Henrique Jr. 

“O reconhecimento da eficiência que foi aplicada nos processos licitatórios aqui do município nos deixa realmente muito felizes. Sabemos da importância de uma gestão pública responsável e comprometida com a ética e a legalidade, e esse selo representa um importante reconhecimento de que estamos no caminho certo. Continuaremos trabalhando incansavelmente para melhorar ainda mais nossos processos e prestar um serviço cada vez melhor à população de São João do Sóter", frisou a Prefeita Josa Silva.

O PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS

O Portal de Compras Públicas (PCP) é uma plataforma eletrônica que tem como objetivo facilitar a gestão de compras públicas pelos órgãos governamentais. Por meio do portal, é possível realizar todo o processo de compras, desde a seleção de fornecedores até a emissão de notas fiscais e pagamento, de forma eletrônica e segura.

O PCP também tem como finalidade promover a transparência e a eficiência nas compras públicas, garantindo a igualdade de oportunidades para todas as empresas que desejam prestar serviços ou fornecer produtos para os órgãos governamentais. Além disso, contribuindo para a melhoria contínua dos processos de compras públicas, a plataforma oferece ferramentas para monitorar e avaliar o desempenho dos fornecedores e a qualidade dos produtos adquiridos.

Ricardo Rodrigues convida caxienses para se filiarem ao PT 

Objetivando fortalecer o Partido dos Trabalhadores no município, o presidente da Câmara Municipal de Caxias, Ricardo Rodrigues, está convidando (assista vídeo abaixo) os caxienses a se filiarem a sigla.

Destacando a importância da agremiação na vida dos brasileiros, Ricardo gravou um vídeo publicado nas suas redes sociais abordando os feitos do PT.

“O que mais levou a frente uma agenda progressista e tirando milhares de pessoas da pobreza e da miséria, sempre gerando oportunidades, principalmente educacionais”, aborda Ricardo na gravação. “E é por isso que em todas as nossas lutas, o PT é o partido que mais trabalha em defesa da democracia e dos direitos do nosso povo”.

Tendo obtido 77,18% dos votos na última eleição presidencial em Caxias, é natural a intenção do presidente da Câmara Municipal em fortalecer a sigla no município, que nunca conseguiu aproveitar a projeção nacional do PT no âmbito local.

Único vereador do Partido dos Trabalhadores em Caxias e presidente do legislativo no seu primeiro mandato, Rodrigues também tem se movimentado bem no tabuleiro da política regional, onde tem estreitado as relações com o vice-governador Felipe Camarão, que o tem como importante aliado em Caxias.(Blog do Sabá) 

Advogado caxiense luta pela reabertura da agencia do INSS de Caxias 

Advogado Manoel Almada e Ismênio Bezerra 
O advogado caxiense Manoel Almada, esteve em reunião com Ismênio Bezerra, Chefe da Assessoria Especial Parlamentar e Federativa do Ministério da Previdência Social, para tratar da situação da agência do INSS de Caxias-Ma.

Dr. Almada falou das dificuldades que os colegas advogados, a população de Caxias e cidades vizinhas vem passando desde 2019, após o fechamento da agência local.

Durante a reunião o servidor do Ministério da Previdência, Ismênio Bezerra informou que o governo anterior não deixou orçamentado para o ano de 2023 recursos para construção, reforma e ampliação de agências do INSS. Ou seja, não tem previsão de recuperação da agência de Caxias.

Em conversa com Dr. Almada, o senhor Ismênio Bezerra disse que o Ministério vem fazendo parcerias com prefeituras para que os serviços da Previdência Social possam ser ofertados para a população.

Ou seja, as prefeituras disponibilizam a estrutura necessária para que a população seja atendida, e o INSS fica responsável pelo treinamento dos servidores que serão disponibilizados pelas prefeituras.

Segundo Dr. Almada, outra parceria que está sendo feita é com as OABs dos estados por meio das agências virtuais.

Da mesma forma das prefeituras, as seccionais ou subseções disponibilizam as estruturas necessárias para atendimento da população e o Ministério da Previdência faz o treinamento do pessoal. A exceção é no caso das perícias, que ficam à cargo do INSS.

Dr. Almada informou ao blog que o Deputado Federal Rubens Pereira Junior, viabilizou a visita ao Ministério da Previdência.

Disse ainda acreditar que a prefeitura de Caxias irá fazer essa parceria, pois a população tem sofrido bastante com o fechamento da agência do INSS.

Por fim, Dr. Almada agradece ao senhor Ismênio Bezerra, Chefe da Assessoria Especial Parlamentar e Federativa do Ministério da Previdência Social, por recebê-lo e se colocar à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

Caxias Online
  

quarta-feira, 26 de abril de 2023

Prefeitura de Coelho Neto realiza licitação de R$ 66 milhões para contratação de servidores terceirizados 

Bruno Silva tentará renovar o mandato ano que vem 

A Prefeitura de Coelho Neto, gerida pelo empresário Bruno Silva (PP- foto), pré-candidato a reeleição e filho do ex-deputado estadual Soliney Silva, realizou, no dia 12 deste mês, licitação milionária, no valor de R$ 66.391.655,28, para contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares.

Conforme consta no termo de referência do pregão eletrônico nº 012/23, cujo nome da empresa vencedora não foi identificado, a Prefeitura está autorizada a contratar “por tabela” 1.748 profissionais para atuarem nas Secretarias Municipais de Coelho Neto.

Para o cargo de auxiliar de serviços gerais, por exemplo, 470 vagas foram disponibilizadas.

Em um período de doze meses, de acordo com o demonstrativo, a gestão municipal desembolsará mais de R$ 15 milhões com pagamentos de salários.

Para o cargo de auxiliar administrativo, segundo o demonstrativo, foram oferecidas 400 oportunidades de emprego, cuja manutenção anual será de pouco mais de R$ 12 milhões.

O cargo de vigilante administrativo é o terceiro no que diz respeito a disponibilidade de vagas.


São 330, no total, com custo anual para o Município de mais de R$ 15 milhões em pagamento de salários.

Esta semana, vale relembrar clique aqui, a gestão Bruno Silva abriu processo licitatório, no valor de R$ 3.562.589,44 para contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches variados e refeições tipo marmitex. 

Somente com a aquisição de bolos simples, a Prefeitura projeta adquirir mais de 20 mil unidades, aos valores de R$ 371.872,20 e R$ 123.957,40.

Quando o assunto é aquisição de cachorros quentes, são mais de 46 mil unidades que, juntas, ultrapassam a casa dos R$ 300 mil.

Com a aquisição de pão de queijo, a previsão do Município é de que seja gasto mais de R$ 834 mil.

Blog do Glaucio Ericeira 

Prefeitura de Caxias e Governo do Estado realizam recapeamento asfáltico da Avenida Otávio Passos 

A Prefeitura de Caxias (MA), em parceria com o Governo do Estado, iniciou ontem terça-feira (25), o recapeamento asfáltico da Avenida Otávio Passos. Os trabalhos serão finalizados nesta quarta-feira (26).

Um trecho de aproximadamente 1 km vai receber mais de 70 toneladas de asfalto, que vai dá uma melhor trafegabilidade em frente a uma das maiores obras da gestão municipal, o Shopping da Gente, que será entregue nos próximos dias. No local a Prefeitura de Caxias também realiza a implantação de luminárias em LED, e a colocação de piso intertravado em frente ao Shopping.

Os trabalhos no prédio estão nos últimos detalhes, em fase de acabamento para que possa ser entregue aos futuros permissionários, que são os camelôs que atualmente trabalham sob sol e chuva nas ruas de Caxias (MA). Quase 300 boxes estão sendo preparados para serem entregues às famílias, realizando um sonho de décadas para cada um deles. No último andar haverá uma praça de alimentação com 27 boxes e ampla área de alimentação. O Shopping da Gente é um local acessível com elevadores e rampas.

O trabalho de asfaltamento do entorno do Shopping da Gente, garante também que o local fique mais urbanizado e possa receber o fluxo de veículos e pessoas que vão se direcionar ao local.

Estou bastante admirado, com esta procedência que estou vendo, um serviço de qualidade. Estava precisando. Tudo tem seu tempo e agora chegou. Vai trazer emprego, o visual mudou. Eu parei para olhar e estou gostando. E, espero que as pessoas estejam gostando também”, disse Mascarenhas Pereira, aposentado.

“É a realização de um sonho. A obra do Shopping está praticamente finalizada. Estamos trabalhando a parte urbanística. Hoje fizemos a limpeza de toda a região da Avenida Otávio Passos, no trecho que fica em frente ao Shopping e já iniciamos o asfalto. A via vai funcionar nos dois fluxos, como era antes. No meio vamos colocar tachões reflexivos e vamos colocar estacionamento de um lado e outro para visitar o Shopping. Nós já iniciamos a limpeza do prédio. É um prédio que estamos construindo e será entregue para a população de Caxias. A gente pede que as pessoas zelem, é um prédio de todos”, disse Zé Gentil Neto, secretário municipal de Infraestrutura. (Ascom/CMC)

OAB/Caxias se reúne com o Delegado de Homicídios para tratar sobre as investigações do assassinato do advogado Ronaldo Oliveira 

Na manhã de ontem (25/04), a Diretoria da OAB Subseção/Caxias esteve reunida com o Delegado de Homicídios da Delegacia Regional de Caxias, Dr Zilmar, para tratar das investigações do assassinato cruel ocorrido no final da tarde da ultima quarta-feira (19), do advogado Ronaldo Oliveira Sousa Rego. A Ordem dos Advogados do Brasil tem cobrado junto aos órgãos e autoridades competentes a resolução do caso.

A presidente da OAB Subseção/Caxias, Amanda Glauca, conversou com o delegado Dt Zilmar. Para a presidente, trata-se de um assassinato não somente contra o advogado, mas contra toda a advocacia. “Não podemos permitir, em hipótese alguma, qualquer tipo de agressão contra advogados, seja ela física ou moral, principalmente durante o exercício de sua profissão”, comunicou Amanda.

Amanda Glauca, esteve no local da tragédia desde as primeiras horas do fatídico acontecimento e acompanhou os procedimentos iniciais realizados pelos policiais in loco. Além disso, vale destacar que o presidente da Seccional OAB Maranhão, Kaio Saraiva, também se fez presente em Caxias, reunindo-se com autoridades cobrando solução para o caso.

Atuando dessa forma, a entidade reforça seu compromisso na defesa das prerrogativas dos advogados e demonstra que tem realizado um esforço hercúleo para que o caso seja esclarecido o mais breve possível.

Paroquia de Nossa Senhora da Conceição emite nota de pesar pelo falecimento de dona Antônia Lemos  

A Paroquia de Nossa Senhora da Conceição, emitiu uma nota de pesar na noite dessa terça-feira, 25, pela morte da senhora Antônia Lemos da Silva (Dona Toinha). Ela faleceu ontem em Teresina (PI), aos 84 anos de idade. Dona Toinha era viúva do empresário Francisco Bezerra. Na década  de 70 o empresário fundou em Caxias o Supermercado Bezerra. 

O Blog se solidariza com os familiares e amigos de Dona Toinha neste momento de dor e profunda tristeza. 

Leia a nota abaixo!

Segurança volta a ser a pauta mais discutida no legislativo municipal

O anúncio de que a Câmara Municipal de Caxias (CMC) recepcionará a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) na sexta-feira 5 de maio, transmitido aos pares, nesta segunda-feira (24), pelo presidente do legislativo, vereador Ricardo Rodrigues, foi sem dúvida o tema mais relevante na reunião parlamentar do início da semana na Casa do Povo.

Contudo, com a presença de 16 dos 19 vereadores, o encontro permitiu também argumentações no plenário da CMC sobre a deficiência do sistema de segurança da cidade, em que pese o esforço das autoridades locais para lidar com o problema, manifestação de ponto de vista sobre o momento vivenciado pelo agronegócio e a agricultura familiar no município, e torcida para a gestão municipal levar logo a sua frota de máquinas para iniciar a recuperação as estradas da zona rural prejudicadas pelas fortes chuvas que têm caído em Caxias.

Refletindo sobre a segurança, o vereador Gentil Oliveira (PV), cujo parente, o advogado Ronaldo de Oliveira Sousa Rego, de 27 anos, foi assassinado no último dia 19, no bairro São Francisco, sem qualquer discussão, por um matador de aluguel que se fez passar por entregador de fast food no próprio local de trabalho do pai, foi o primeiro a se manifestar sobre a insegurança que parece dominar Caxias hoje. Segundo ele, Caxias está vivendo momentos de terror e os cidadãos se mostram apavorados com a situação.

Para o vereador, o governo do estado precisa urgentemente aumentar o contingente de policiais no município, e fazer como fez em Timon, que hoje tem o dobro do efetivo policial de Caxias, mesmo com um número muito menor de povoados. Lembrando do que aconteceu com o seu parente, ele expressou que há necessidade da presença de um médico legista em Caxias, pois não é possível que uma família, em pleno sofrimento, tenha que esperar duas horas pela chegada de um profissional de Timon para atender uma ocorrência, a exemplo do que aconteceu com o falecido advogado Ronaldo Rego.

Gentil frisou que a situação é tão grave que um advogado não está mais podendo exercer a sua profissão em Caxias, ameaçados por criminosos. “A classe está sendo perseguida, mas agradeço o comparecimento da comitiva da AOB que veio de São Luís para confortar a família, liderada pelo presidente Kaio Saraiva, juntamente com a presidente da Subseção da OAB de Caxias, Amanda Glauca, que acompanharam a perícia e já agendaram contatos com o Delegado Geral de Polícia, a Superintendência de Polícia do Interior, e marcaram audiência com o Secretário de Estado da Segurança Maurício Martins para esta terça-feira (25).

O vereador Darlan Almeida (PL), que durante a sessão enalteceu o trabalho da secretária Ana Célia Damasceno, da pasta de Educação, ao promover uma homenagem pelos 200 anos do nascimento do poeta Gonçalves Dias no Colégio São José,  sequenciando o colega, não só endossou suas palavras como destacou que a  problemática da segurança em Caxias é uma questão que vem sendo reivindicada desde a legislatura passada, quando o vereador Catulé (Republicanos) dirigiu a casa.

“Lembro que na ocasião conseguimos o desmembramento do 2º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Caxias, que à época cobria vários municípios da região, e conseguimos que ficasse apenas com a jurisdição de Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter, a fim de preservarmos mais policiais para nossa área e melhorar o policiamento. Mesmo assim, nosso índice de violência só vem aumentando. É preciso que o Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Segurança, ofereçam um maior esforço para a região de Caxias, uma vez que todo dia é assaltante levando moto, é homicídio de advogado, são os assaltos à luz do dia. Isso tem que parar, e nossa casa tem de lutar para termos mais aparato policial, tanto na cidade como nos povoados da zona rural”, ressaltou.

O vereador Antônio Ramos (Republicanos), ao entrar na discussão e justificar os seus requerimentos do dia, falou também da tragédia do advogado caxiense, um jovem que viu crescer por ser amigo da família. “O estado em que seu pai ficou, você ter um filho e vê-lo naquela situação, é coisa abala qualquer um de nós”, esfatizou, assinalando que espera que todos os meios sejam utulizados e cheguem à pessoa que tirou a vida de Ronaldo.

O vereador Neto do Sindicato também hipotecou condolências ao vereador Gentil Oliveira e à família enlutada do advogado, pedindo a união da casa em prol de uma busca maior por segurança em Caxias, destacando que isso é fundamental para a cidade e a sociedade caxiense, porque não é possível haver desenvolvimento sem segurança.

O parlamentar, porém, depois mudou de assunto, e trouxe a plenário as últimas ocorrências no ambiente político do Maranhão, quando cidades maranhenses foram citadas em rede nacional de televisão como verdadeiros ambientes de corrupção, a partir de tratamentos médicos realizados às sequelas dos acometidos pela Covid-19.

Neto, que faz questão de enfatizar que, mais de que um sindicalista, acima de tudo, é um trabalhador rural, observou a situação que está acontecendo com o meio ambiente do município de Caxias, ora tomado por muitos investimentos do agronegócio.

“Assisto que o agronegócio é muito incentivado, coisa que não acontece com a agricultura familiar. É flagrante a ausência de técnicos agrícolas nas escolas da zona rural, política que não está sendo bem aplicada no município de Caxias. O agronegócio é que tem o desconto dos impostos, enquanto a agricultura familiar mal tem os recursos do PRONAF”, disse, exortando a sensibilidade dos colegas para uma situação que vê como muito grave e está acontecendo no meio rural de Caxias.

O vereador Charles James (Solidariedade) também se manifestou no pequeno expediente, reforçando que o papel do vereador é sempre trabalhar cada vez mais para melhorar a educação e a saúde da população. Ele também lamentou o assassinato do advogado Ronaldo Rego, e revelou o caso de um jovem evangélico baleado recentemente por assaltantes na zona rural do município.

“Temos que ir a São Luís cobrar um contingente maior, armas, equipamentos e veículos, para melhorarmos a segurança na cidade e na zona rural, porque Caxias hoje  está à mercê da bandidagem”, declarou, agradecendo depois o trabalho que a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia vem realizando para melhorar sua estrutura, dentro do qual várias escolas estão sendo concluídas para oferecerem o maior conforto aos alunos e professores.

Confronto entre oposição e situação

Os dois vereadores de oposição, Luís Lacerda (PCdoB) e Daniel Barros (PDT), mostraram mais uma vez no grande expediente esforço para criticarem a administração do prefeito Fábio Gentil (Republicanos). Ambos se posicionar no grande expediente.

Lacerda, revelando que o prefeito prefere viajar mais do que cuidar dos problemas da cidade, deixando à própria sorte bairros como o Residencial Vila Paraíso, onde um ônibus escolar caiu em um grande buraco e por pouco não feriu os alunos que transportava, e o Cangalheiro, que até agora só tem três ruas asfaltadas. E insistiu que nessas viagens à capital do estado ele procurasse apoio para resolver a insegurança que toma conta de Caxias.

Para ele, a MA-034, à altura do bairro Itapecuruzinho, também deve cortar a qualquer momento, por conta da falta de assistência do governo, enquanto os concursados chamados pela prefeitura sonham ainda com o primeiro pagamento anunciado, ao mesmo tempo em que pessoas afastadas, com mais de 23 anos de trabalho, sofrem para voltarem a seus empregos.

O colega Thyago Vilanova (Avante), em aparte, endossou suas palavras e destacou que a gestão não deve apenas trocar seus assessores e os deixarem sem os reursos para fazerem alguma coisa. Para ele, por conta de tal atitude, as reivindicações que são levadas pelos parlamentares não são atendidas.

O vereador do PCdoB lamentou que os vereadores da base insistam em continuar apoiando a gestão municipal, apesar de eles mesmos estarem sofrendo as consequências, ao assistirem seus pedidos sendo protelados, ao mesmo tempo que, levando em conta as eleições de 2024, suas bases eleitorais já são visitadas por membros da assessoria do prefeito interessados no lugar deles. Daniel Barros, que hipotecou solidariedade ao colega Gentil Oliveira pela morte do primo advogado, um crime que, segundo ele, deixa toda a classe na qual se inclui  muito abalada, seguiu o exemplo de Lacerda e classificou a gestão como inoperante na questão da segurança da cidade, ressaltando que, embora todos saibam que a segurança é da esfera do governo estadual, não custava nada preparar a guarda municipal para ajudar na segurança da cidade.

“Nos últimos sete anos, entretanto, só assisti o prefeito maltratando os guardas municipais de Caxias, enquanto em outras cidades eles são prestigiados, melhor remunerados e já foram até preparados para agirem com armamento”, disse. Para o parlamentar, os descasos vão se acumulando: “São as pessoas que estão se ferindo caindo em valas na Vila Paraíso; trabalhadores trabalhando sem receber, que, se cobram, os parentes são perseguidos; as escolas que continuam sem aulas, por falta  de cuidadores e de merendeiras; e os concursados que ainda não receberam o salário de março e, também, o de abril; e o prefeito jogando um contra o outro, enganando todo mundo e, depois, saindo ganhando e se dando bem”, protestou.

O líder do governo na CMC, vereador Charles James (Solidariedade), fez contraponto ao que os dois oposicionistas disseram, mas o fez de forma diferente, sem deixar margem para argumentações mais delicadas ou ofensivas ao modo de atuação provocativa dos parlamentares do PCdoB e do PDT.

Cientificando a bancada do início dos trabalhos de recuperação das estradas rurais do 3º Distrito, inclusive com revitalização de pontes, Charles evidenciou que respeitava a argumentação dos colegas, por entender que esse era o papel que tinham que representar no atual momento, já que eram agentes experientes de outros momentos passados da vida do município, onde chegaram até a ser protagonistas na administração, como foi o caso do vereador Daniel Barros, que respondeu pela Secretaria Adjunta da Saúde na gestão do ex-prefeito Léo Coutinho.

“Entendo que nós, como vereadores, de alguma forma, maneira, temos é a obrigação de trabalhar pelo povo. Eu, prefiro fazer assim, indo conversar com o prefeito, com os secretários, mas não condeno quem ache que está fazendo isso a seu jeito. Assisti os colegas, aqui, falando dos que não foram contratados, e me lembro também que antes eles reclamavam que os concursados não era chamados. Ora, os contratados não foram recontratados porque cerca de 300 concursados foram chamados. Quizera eu que tivesse vaga para todos. A gestão cumpriu o que foi estabelecido como obrigatoriedade no concurso público. Não foi uma questão de vontade, simplesmente”, explicou.(Ascom/CMC)